José Luís De Conto

Processos do Advogado

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2. Processo 50051301620248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005130-16.2024.8.24.0125/SC RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN AUTOR : FLAVIO JOAO MICHIELIN ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) AUTOR : OMARA WALTRICK MICHIELIN ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 28/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
3. Processo 03025783320198240039
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302578-33.2019.8.24.0039/SC EXEQUENTE : PEDRO PAULO WALTRICK COELHO ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) ATO ORDINATÓRIO Diante da certidão do oficial de justiça ( evento 273 ), fica intimada a parte ativa para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC, referente ao endereço: 1) Rua Castro Alves, Número: 28 - Complemento: Prox. Clínica Santé, Bairro: Centro - Praça Joca Neves, Cidade: Lages/SC, CEP: 88501-210.
4. Processo 50221194420238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5022119-44.2023.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, como, por exemplo, a falta de endereço da parte demandada. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
5. Processo 50433730520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5043373-05.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) SENTENÇA Monitória HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora (art. 200, parágrafo único, do CPC), sendo desnecessária a concordância da parte ré, diante da ausência de citação válida. Para tanto,  JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.  Custas pela parte autora, nos exatos termos do art. 90, caput, do CPC. (TJSC, Apelação n. 5001852-17.2020.8.24.0167, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 14-06-2022), as quais restarão suspensas em razão de eventual deferimento pretérito dos benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, §3º, do CPC). Sem honorários, diante da ausência da triangularização processual. Autorizo a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma da Circular CGJ n. 128/2019. Determino a exclusão de restrição RENAJUD determinada nestes autos. Solicite-se, ainda, a devolução do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse, se expedido pelo Juízo. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
6. Processo 50972947320258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5097294-73.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) DESPACHO/DECISÃO Encontram-se preenchidos os requisitos constantes dos artigos 700 e seguintes do Código de Ritos. Possível o processamento monitório. Cite-se a parte demandada para, no prazo de 15 dias, opor embargos ou pagar a dívida, acrescida de honorários advocatícios. Defere-se, desde já, a citação/intimação da parte demandada pelo aplicativo WhatsApp , conforme requerido, devendo o Cartório e o Oficial de Justiça designado, atentarem-se às orientações contidas nas Circulares nº 222 e nº 265 de 2020. Advirta-se o réu que, a teor do §1º do artigo 701, do CPC, será ele isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. Arbitram-se os honorários advocatícios em 5% do valor atualizado da causa. Destaca-se que a constrição de bens é incompatível com a ação monitória e será efetuada a tempo e modo, ocorrendo a conversão do mandado de pagamento em título judicial. C-se e Im-se.
7. Processo 00002324220068240039
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0000232-42.2006.8.24.0039/SC REQUERENTE : MARLENE MARIA NETTO ADVOGADO(A) : NEREU PEREIRA DE LIMA (OAB SC005408) REQUERENTE : ERITA IZOLEIDE NETTO ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR (OAB SC051258) REQUERENTE : CEZARIO DE OLIVEIRA NETO (Inventariante) ADVOGADO(A) : DAIANE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SC069203) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS OLIVEIRA DE SOUZA (OAB SC007958) REQUERENTE : JOAQUIM NETO ADVOGADO(A) : ELIZEO MARCON JUNIOR (OAB SC027876) REQUERENTE : MICHELLE ANDRADE NETO ADVOGADO(A) : ADRIANE CRISTINA FRITZEN (OAB SC008603) REQUERENTE : ERICA ANDRADE NETO ADVOGADO(A) : ADRIANE CRISTINA FRITZEN (OAB SC008603) REQUERENTE : DORACI NETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) REQUERENTE : SIMONI ANDRADE NETO ADVOGADO(A) : ADRIANE CRISTINA FRITZEN (OAB SC008603) REQUERENTE : ERITA ANDRADE MUNIZ ADVOGADO(A) : ADRIANE CRISTINA FRITZEN (OAB SC008603) REQUERENTE : EDINA ANDRADE NETO ADVOGADO(A) : ADRIANE CRISTINA FRITZEN (OAB SC008603) REQUERENTE : ERITO ANDRADE NETO ADVOGADO(A) : ADRIANE CRISTINA FRITZEN (OAB SC008603) INTERESSADO : OLIVETTE SOUZA GUGELMIN ADVOGADO(A) : PAULA SOUZA GUGELMIN INTERESSADO : CESAR FRANCISCO BASTOS ADVOGADO(A) : GABRIELA DE LUCENA ALEXANDRE INTERESSADO : SERGIO BRAZ GUGELMIN ADVOGADO(A) : PAULA SOUZA GUGELMIN INTERESSADO : VALENTIM MUNIZ ADVOGADO(A) : ADRIANE CRISTINA FRITZEN INTERESSADO : RENATO MELO ADVOGADO(A) : MARCELO RIBEIRO RODRIGUES JUNIOR INTERESSADO : LEILA DE JESUS NETO ADVOGADO(A) : VINICIUS WALTRICK INTERESSADO : FATIMA SIRLHEI ANTUNES NETO ADVOGADO(A) : VINICIUS WALTRICK INTERESSADO : WALMOR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO DESPACHO/DECISÃO 1. Requereu o inventariante, no Evento 1034.1 , a intimação das partes " para dizerem se irão efetuar o pagamento do imposto, ressaltando-se que a declaração ITCMD, se não impulsionada dentro de exíguo prazo, é cancelada automaticamente ". O demonstrativo de cálculo foi anexado no Evento 1034.2 , sendo oportunizada vista às partes, consoante despacho prolatado no Evento 1037.1 . Em seguida, sobreveio ao feito 4 manifestações (Eventos 1060.1 , 1064.1 , 1065.1 , 1066.1 ), todas no sentido de se liberar a quantia depositada em Juízo para fins de pagamento do imposto de transmissão causa mortis . É de se destacar que o reconhecimento de cumulação de partilhas em relação a João de Oliveira Neto constou na sentença anexada no Evento 903.1 , de modo que plausível a intenção das partes em utilizarem os recursos disponíveis para o pagamento do ITCMD. Desse modo, levando-se em consideração o demonstrativo juntado no Evento 1034.2 , bem como o fato de tratar-se de requerimento consensual que visa a saldar obrigação tributária relacionada à sucessão, AUTORIZO a expedição de alvará judicial para a liberação do montante correspondente a R$ 97.122,00 ( noventa e sete mil cento e vinte e dois reais ). 2. CONFIRO o prazo de 15 dias para a prestação de contas, a contar da efetiva disponibilização do valor. 3. Cumprido o item anterior, deverá ser aberta VISTA às partes, pelo prazo de 15 dias. 4. Registro, por fim, que a apresentação do plano de partilha consensual deve conter ( i ) a qualificação dos autores da herança, dos herdeiros e dos respectivos cônjuges / companheiros, fazendo-se menção se a sucessão se dá por direito próprio ou por representação, ( ii ) relação completa (com a avaliação correspondente) de todos os bens, direitos e obrigações (inclusive com a ordem de precedência de cada penhora, se for o caso), ( iii ) pormenorização da partilha, indicando-se o respectivo percentual atribuído a cada herdeiro, ( iv ) se houver alienação, permuta, renúncia ou cessão de direitos hereditários ou de meação, tal circunstância deverá ser pormenorizada e ( v ) valor da causa. 5. Nos termos do item 4 do Evento 1007.1 , deverão ser apresentadas certidões negativas atualizadas de débitos fiscais, bem como a informação acerca da inexistência de testamento. 6. Ademais, deverá o feito estar instruído com os documentos de identificação pessoal das partes (RG / CPF), inclusive com a respectiva certidão de nascimento ou de casamento. a fim de se comprovar o atual estado civil das partes. Acaso já anexados nos autos, basta a indicação do evento correspondente.
8. Processo 50980793520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098079-35.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO SERRANO SICOOB CREDISERRA SC ADVOGADO(A) : JOSÉ LUÍS DE CONTO (OAB SC019117) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais : AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR  - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias , ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI). Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC. Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal , também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente. Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.