Cley Capistrano Maia De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50096564620218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009656-46.2021.8.24.0023/SC EXECUTADO : ODAIR MITSUO OCUBO ADVOGADO(A) : JULIA FLOR CAETANO (OAB SC060776) ADVOGADO(A) : CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) EXECUTADO : ODAIR MITSUO OCUBO ADVOGADO(A) : JULIA FLOR CAETANO (OAB SC060776) ADVOGADO(A) : CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do parcelamento do débito, sem perder de vista o disposto no art. 151, VI, do CTN, SUSPENDO este processo pelo prazo concedido pelo exequente para a satisfação da obrigação. 2. DETERMINO a imediata interrupção da ordem de bloqueio Sisbajud na modalidade "Teimosinha". 3. Quanto à manutenção de penhora de valores via sistema Sisbajud, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1012: 3.1 DEFIRO desde já o levantamento de valores bloqueados em momento posterior à data em que o parcelamento fiscal foi concedido. Se necessário, autorizo desde já a expedição de alvará para liberação destes bloqueios em favor da parte executada titular. 3.2 Por outro lado, DETERMINO a manutenção do bloqueio de ativos, desde que a constrição tenha ocorrido antes do parcelamento e que não haja uma convenção em contrário entre as partes. 3.3 Caso o exequente não informe a data do acordo, determino a intimação da Fazenda para que, em 15 dias, esclareça quando foi realizado o parcelamento. Decorrido o prazo sem manifestação, e persistindo a omissão, o valor constrito será liberado para a parte executada. 4. Se necessária a confecção de alvará e os dados bancários não constarem nos autos, intime-se a parte executada, por meio do seu procurador, para, em 5 (cinco) dias, informá-los. Caso não seja representada, proceda-se à pesquisa no SISBAJUD. 5. Caso o executado/devedor torne-se inadimplente e não quite as parcelas do acordo de parcelamento, havendo assinatura do devedor e referência expressa ao número do processo judicial no termo de parcelamento/confissão, declaro a parte citada. Em sentido contrário, proceda-se à citação nos termos do despacho inicial. 6. Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação, intime-se o exequente para impulsionar o feito em 30 (trinta) dias. ADVIRTA-SE o exequente de que, em caso de inércia, os autos serão extintos por abandono da causa, conforme disposto no art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. O mero pedido genérico de prosseguimento do feito, desacompanhado de indicação clara e específica das medidas processuais a serem adotadas, não será considerado impulso válido e poderá ocasionar a extinção pelo abandono da causa.
3. Processo 50372615620234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Agravo de Instrumento Nº 5037261-56.2023.4.04.0000/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE: JOAO CARLOS AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) ADVOGADO(A): TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVANTE: LUNA GONZAGA AZEVEDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) ADVOGADO(A): TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVANTE: TAINA GONZAGA AZEVEDO ADVOGADO(A): TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVANTE: VALDIRENE GERCI GONZAGA (Pais) ADVOGADO(A): TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO(A): CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): WALDIR ALVES AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
4. Processo 50012845920248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5001284-59.2024.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50012845920248240167/SC) RELATOR : SILVIO FRANCO APELANTE : JANDERSON DA SILVA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANAINA PRESCINATO MIRANDA MARTINS DE ARAUJO (OAB MS011771) APELADO : PRIMOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLETAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) ADVOGADO(A) : TATIANA BELTRÃO REGO (OAB SC025742) ADVOGADO(A) : IAN REGIS DA MOTTA (OAB SC036807) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 23/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 19919070620258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - CAMILA DE MOURA NOGUEIRA; Agravado(a)(s) - ANDERSON PEREIRA MAIA; Relator - Des(a). Claret de Moraes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO PEREIRA MAIA, CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA, JULIA FLÔR CAETANO.
6. Processo 50566921720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5056692-17.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 21/07/2025.
7. Processo 50002309720248240057
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000230-97.2024.8.24.0057/SC EXEQUENTE : BENEDITO SCHUCH ADVOGADO(A) : CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) ADVOGADO(A) : JULIA FLOR CAETANO (OAB SC060776) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial.
8. Processo 09000213820178240057
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900021-38.2017.8.24.0057/SC RELATOR : CAMILA MENEGATTI RÉU : ELISEU JOSE COELHO ADVOGADO(A) : JULIA FLOR CAETANO (OAB SC060776) ADVOGADO(A) : CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) RÉU : EJC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : JULIA FLOR CAETANO (OAB SC060776) ADVOGADO(A) : CLEY CAPISTRANO MAIA DE LIMA (OAB SC019150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 21/07/2025 - PETIÇÃO