Gustavo Antonio Pereira Goulart

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10003028020248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000302-80.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda - - Erieta Mendes de Brito Francesconi - - Vandermir Francesconi - - Usina Boa Esperança Açúcar e Álcool Ltda e outro - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii e outros - Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Banco Votorantim S.A. - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.a - - Alex Sandro Guaitolini - - Oberdan Pandolfi Ermita - - Alex Sandro Guaitolini - - Gcm Comercio de Lubrificantes - - Agrimix Indústria e Comércio de Peças Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Ribeiro, Franchi e Cançado Sociedade de Advogados - - AAHBRAN ENGENHARIA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME - - Mariana da Rocha Meneguelli - - Graciele Cristina da Rocha - - Mariana Piloneto Farias Urbieta - - Monalisa Soares Figueiredo Andrade - - R.m. Notário Distribuidora de Água e Gás - - Adair José Menegol - - USICAMP IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA - - Clayton William Fermino - - Minas Construções Ltda e outros - Consoante determinado às fls. 5953/5954, 6º e 7º parágrafos, e em virtude da manifestação do grupo recuperando às fls. 5975/5979, abro vista ao ADMINISTRADOR JUDICIAL. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), TONY LUIZ RAMOS (OAB 278676/SP), LEONARDO LAVELLI SANTOS (OAB 454244/SP), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), MARINA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO (OAB 507945/SP), MARINA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO (OAB 507945/SP), LEONARDO DEMORI LOPES DE ASSUMPÇÃO (OAB 501538/SP), LEONARDO LAVELLI SANTOS (OAB 454244/SP), MARIANA PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), WANDE ALVES DINIZ (OAB 10927/MT), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (OAB 3249/RO), SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO), ADRIANA CARON BONFA (OAB 7305/RO), MARIANA PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), MARIANA PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), AMANDA GOMES DA SILVA (OAB 25620/MS), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAÚJO (OAB 20460/MT), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), CEZAR LUIZ LOPES PARRA (OAB 394761/SP), BRUNA MURCILLO MENDONÇA (OAB 406447/SP), HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 58644/PR), FERNANDO FREITAS FERNANDES (OAB 19171/MS), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP)
3. Processo 20611377520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2061137-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S.a. e outro - Agravado: Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda e outros - Agravado: Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Magistrado(a) Carlos Alberto de Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. FIXAÇÃO. CONCORDÂNCIA DOS RECUPERANDOS, COMPLEXIDADE E MONTANTE DO PASSIVO. FATORES QUE JUSTIFICAM O PERCENTUAL FIXADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU OS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 1,80% DO PASSIVO CONCURSAL, EQUIVALENTES A R$ 3.300.000,00, NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ACIP APARELHOS DE CONTROLE E INDÚSTRIA DE PRECISÃO LTDA E OUTROS. AS AGRAVANTES PLEITEIAM A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 0,5% DO PASSIVO, ALEGANDO SIMPLICIDADE DO CASO E FRAGILIDADE FINANCEIRA DOS DEVEDORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DEVEM SER REDUZIDOS, CONSIDERANDO A ALEGADA SIMPLICIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A CAPACIDADE FINANCEIRA DOS DEVEDORES.III. RAZÕES DE DECIDIR. A DECISÃO IMPUGNADA NÃO MERECE REFORMA, POIS OS CRITÉRIOS DA LEI 11.101/2005 FORAM OBSERVADOS, INCLUINDO A CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS DEVEDORES E A COMPLEXIDADE DO TRABALHO. A CONCORDÂNCIA DOS DEVEDORES COM O VALOR FIXADO E A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISCREPÂNCIA COM VALORES DE MERCADO REFORÇAM A ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS. O PERCENTUAL DE 1,80% É MENOR DO QUE A METADE DO TETO PREVISTO NA LEI, NÃO SE COGITANDO DE EXCESSIVIDADE.IV. DISPOSITIVO. NEGAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 364858/SP) - Eduardo Foz Mange (OAB: 222278/SP) - Caio Vinicius dos Santos Miranda (OAB: 365897/SP) - Rubens Lobato Pinheiro Neto (OAB: 324219/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Tony Luiz Ramos (OAB: 278676/SP) - Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 447628/SP) - Viviane Ramires da Silva (OAB: 1360/RO) - Amanda Gomes da Silva (OAB: 25620/MS) - Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) - Mikael Lekich Migotto (OAB: 175654/SP) - Rafael Corrêa de Mello (OAB: 226007/SP) - Felipe Fernando Franchi (OAB: 370727/SP) - Monalisa Soares Figueiredo (OAB: 7875/RO) - Mariana Piloneto Farias Urbieta (OAB: 8945/RO) - Adriana Caron Bonfá (OAB: 7305/RO) - Sandro Ricardo Salonski Martins (OAB: 1084/RO) - Renato Avelino de Oliveira Neto (OAB: 3249/RO) - Humberto Garbelini Kotsifas (OAB: 58644/PR) - 4º andar
4. Processo 10003028020248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000302-80.2024.8.26.0354 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Acip - Aparelhos de Controle e Indústria de Precisão Ltda - - Erieta Mendes de Brito Francesconi - - Vandermir Francesconi - - Usina Boa Esperança Açúcar e Álcool Ltda e outro - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii e outros - Pinheiro e Marcondes Machado Sociedade de Advogados - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Banco Bradesco S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Banco Votorantim S.A. - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S.a - - Alex Sandro Guaitolini - - Oberdan Pandolfi Ermita - - Alex Sandro Guaitolini - - Gcm Comercio de Lubrificantes - - Agrimix Indústria e Comércio de Peças Ltda - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Ribeiro, Franchi e Cançado Sociedade de Advogados - - AAHBRAN ENGENHARIA MANUTENÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME - - Mariana da Rocha Meneguelli - - Graciele Cristina da Rocha - - Mariana Piloneto Farias Urbieta - - Monalisa Soares Figueiredo Andrade - - R.m. Notário Distribuidora de Água e Gás - - Adair José Menegol - - USICAMP IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA - - Clayton William Fermino - - Minas Construções Ltda e outros - Aos interessados: ciência da certidão de objeto e pé emitida às fls. 5947/5952. - ADV: EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), DANIEL KRUMPANZL IGNÁCIO DELGADO (OAB 482611/SP), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), VIVIANE RAMIRES DA SILVA (OAB 1360/RO), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), FELIPE FERNANDO FRANCHI (OAB 370727/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), MARINA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO (OAB 507945/SP), MARINA DE ABREU MONTEIRO DE CASTRO (OAB 507945/SP), JOSE EDUARDO TAVANTI JUNIOR (OAB 299907/SP), GERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 8350/MT), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ERAZÊ SUTTI (OAB 146298/SP), LEONARDO DEMORI LOPES DE ASSUMPÇÃO (OAB 501538/SP), TONY LUIZ RAMOS (OAB 278676/SP), CEZAR LUIZ LOPES PARRA (OAB 394761/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), BRUNA MURCILLO MENDONÇA (OAB 406447/SP), DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (OAB 364858/SP), LEONARDO LAVELLI SANTOS (OAB 454244/SP), MARIANA PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), ADRIANA CARON BONFA (OAB 7305/RO), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS (OAB 1084/RO), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), MARIANA PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), LEONARDO LAVELLI SANTOS (OAB 454244/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (OAB 58644/PR), FERNANDO FREITAS FERNANDES (OAB 19171/MS), RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO (OAB 3249/RO), WANDE ALVES DINIZ (OAB 10927/MT), VANESSA STEFANIE TEREBINTO DE ARAÚJO (OAB 20460/MT), AMANDA GOMES DA SILVA (OAB 25620/MS), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), MONALISA SOARES FIGUEIREDO (OAB 7875/RO), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), MARIANA PILONETO FARIAS URBIETA (OAB 8945/RO), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP)
5. Processo 50177155620174047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5017715-56.2017.4.04.7200/SC (originário: processo nº 200872000005180/SC) RELATOR : ADRIANA REGINA BARNI EXEQUENTE : MARIA APARECIDA DIAS (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 233 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50083859820184047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008385-98.2018.4.04.7200/SC (originário: processo nº 200272000017076/SC) RELATOR : ALCIDES VETTORAZZI EXEQUENTE : ELENIR MAESTRI DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 17/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50016810820258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001681-08.2025.8.24.0063/SC EXEQUENTE : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) EXECUTADO : SELVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) SENTENÇA Do exposto, ante o adimplemento integral do quantum debeatur, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro nos artigos 513 c/c 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante o adimplemento tempestivo. Custas, se houver, pela parte executada. Os valores depositados na Conta Única devem ser liberados em favor da parte exequente. Expeça-se o respectivo alvará judicial, na forma solicitada e conforme dados bancários informados para a devida transferência (evento 1).  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.
8. Processo 50320723820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5032072-38.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CLAUDIO ANTONIO MURARO INTERESSADO: CLAUDOMIR JOSE GOMES DOS SANTOS INTERESSADO: CLEBER COTESKVISK MULLER INTERESSADO: CLEOBES CLEIRON MACHADO INTERESSADO: CLERISON LUIS COELHO INTERESSADO: JOSE COELHO SOBIERAJSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de julho de 2025. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente