Ricardo Felipe Seibel

Processos do Advogado

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2. Processo 50001090420254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000109-04.2025.4.04.7210/SC AUTOR : CELSON BOCK ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
3. Processo 50038439520248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003843-95.2024.8.24.0067/SC RELATOR : Raul Bertani de Campos AUTOR : ALTAIR TREVISOL ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 10/07/2025 - PETIÇÃO Evento 96 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50003674920248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000367-49.2024.8.24.0067/SC EXEQUENTE : Taize Andrea MInetto ADVOGADO(A) : Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) EXEQUENTE : ANTENOR ANDRES MINETTO ADVOGADO(A) : Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) EXECUTADO : JOAO VITOR PEZZUOL VIDOR ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) ADVOGADO(A) : ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL (OAB SC005685) DESPACHO/DECISÃO 3. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada no evento 9, para o fim de reconhecer o excesso de execução nos termos supracitados. Condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, conforme art. 85, § 2º, CPC Devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo do valor devido, nos termos supracitados (conforme item 2 da informação do e. 28). Em seguida, INTIME-SE o executado para realizar o pagamento em 15 dias, sob pena de expropriação. Não havendo pagamento, cumprir conforme determinado ao e. 4. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50017443120198240067
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001744-31.2019.8.24.0067/SC EXECUTADO : ALTAIR TERCI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO FELIPE SEIBEL (OAB SC019217) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50412754520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50018949820254047210
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001894-98.2025.4.04.7210 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO MIGUEL DO OESTE na data de 09/07/2025.
8. Processo 00016224020255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001622-40.2025.5.12.0015 distribuído para VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300114000000075648148?instancia=1