Irineu Grigolo Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 50088366820238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008836-68.2023.8.24.0019/SC RELATOR : Thays Backes Arruda AUTOR : TRUCK BRASIL MECANICA LTDA ADVOGADO(A) : NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A) : IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50022262520258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002226-25.2025.8.24.0016/SC EXEQUENTE : ALICE FERREIRA ADVOGADO(A) : EDER ALEXANDRE MARTINS (OAB SC028422) EXECUTADO : PASSARELA CENTER LTDA. ADVOGADO(A) : NATAN FILIPE STRINGHINI (OAB SC051656) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SAATKAMP (OAB SC013284) ADVOGADO(A) : IRINEU GRIGOLO JÚNIOR (OAB SC019244) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, § 2º, conforme o caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida exigida, conforme cálculo acostado pela parte exequente. 1.1. No caso de intimação através de AR, intime-se no último endereço fornecido aos autos ou no da citação do processo principal, com as ressalvas do art. 513, §3º, do CPC. 1.2. De antemão, pondera-se que a intimação da parte executada no exato endereço em que foi citado é válida, porquanto cabe a parte informar ao juízo da eventual mudança de endereço, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC (TJSC, Apelação n. 0600146-69.2014.8.24.0062, de São João Batista, rel. Des. Jânio Machado, j. 11-08-2016). Sendo assim, caso a intimação no endereço correto seja negativa, considero perfectibilizada a intimação da parte executada para pagamento voluntário. 1.3 Anoto que, nos termos do Enunciado 97 do Fonaje " A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada ". Todavia, não há incidência de honorários advocatícios no procedimento do Juizado Especial Cível, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. 1.4 Fica consignado que o prazo para oferecimento dos embargos previstos no artigo 52, IX, da Lei n. 9.099/1995 será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora (Enunciado n. 142 do Fonaje - XXVIII Encontro – Salvador/BA). 2. Caso decorrido o prazo estipulado sem o pagamento voluntário (o que deverá ser certificado nos autos), desde já, com fundamento no artigo 523, § 1º, do CPC, aplico à parte executada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 3. Em seguida, intime-se a parte exequente para confirmar eventual pagamento, em 10 (dez) dias úteis, sob pena de presunção do cumprimento da sentença e extinção do feito pelo pagamento ou, na hipótese de não ocorrer o pagamento voluntário, apresentar cálculo atualizado do débito, com o acréscimo da multa, sob pena de a execução seguir tão somente sobre o valor já indicado, presumindo-se pela desistência da quantia remanescente. 4. Caso a parte executada não cumpra sua obrigação no prazo estipulado no item 1, o exequente poderá levar a sentença/decisão judicial transitada em julgado a protesto (art. 517 do CPC), razão pela qual autorizo, desde já, o cartório a fornecer certidão do teor da sentença/decisão exequenda, no prazo de 3 (três) dias, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. 5. Por fim, voltem conclusos para análise do pedido de penhora. 6. Despicienda a análise de eventual pedido de justiça gratuita formulado pela exequente, porquanto " o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas " (art. 54, Lei n. 9.099/1995). Em caso de recurso, o pleito será apreciado.
4. Processo 00013085220245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001308-52.2024.5.12.0008 distribuído para 5ª Turma - Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300647200000031661235?instancia=2
5. Processo 00003503220255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0000350-32.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: SIDINEI SIEGA RECLAMADO: ALUMIDEX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 304091e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para que comprove as obrigações de fazer no que consistem em anotação da CTPS e fornecimento das guias para saque dp FGTS e encaminhamento do seguro desemprego, conforme determinado em sentença, no prazo de 05 dias. Em se tratando de sentença líquida, intime-se a parte autora para que inicie e impulsione a execução. Nada sendo requerido, aguarde-se a manifestação do(s) interessado(s) ante o disposto no art. 878 da CLT, ficando a parte ciente do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT).   /MBTC CONCORDIA/SC, 11 de julho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDINEI SIEGA
6. Processo 00003503220255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATSum 0000350-32.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: SIDINEI SIEGA RECLAMADO: ALUMIDEX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 304091e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a reclamada para que comprove as obrigações de fazer no que consistem em anotação da CTPS e fornecimento das guias para saque dp FGTS e encaminhamento do seguro desemprego, conforme determinado em sentença, no prazo de 05 dias. Em se tratando de sentença líquida, intime-se a parte autora para que inicie e impulsione a execução. Nada sendo requerido, aguarde-se a manifestação do(s) interessado(s) ante o disposto no art. 878 da CLT, ficando a parte ciente do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT).   /MBTC CONCORDIA/SC, 11 de julho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALUMIDEX ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA
7. Processo 00003174720225120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000317-47.2022.5.12.0008 RECLAMANTE: GILBERTO VENITE RECLAMADO: VANDINOR DEBETIO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214d02e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerado a condição imposta pelo acórdão de id c4b8857, intime-se o Autor para comprovar as despesas médicas para fins de ressarcimento. Após, à contadoria para apurar o montante devido. /LTK CONCORDIA/SC, 11 de julho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANDINOR DEBETIO - NATHALIA ISOLANI - FELIPE WURZEL
8. Processo 00003174720225120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000317-47.2022.5.12.0008 RECLAMANTE: GILBERTO VENITE RECLAMADO: VANDINOR DEBETIO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 214d02e proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerado a condição imposta pelo acórdão de id c4b8857, intime-se o Autor para comprovar as despesas médicas para fins de ressarcimento. Após, à contadoria para apurar o montante devido. /LTK CONCORDIA/SC, 11 de julho de 2025. ADILTON JOSE DETONI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO VENITE