Ernani Macedo

Processos do Advogado

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2. Processo 50010654820248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001065-48.2024.8.24.0037/SC RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST RÉU : MAURO SERGIO VELOSO BATISTA ADVOGADO(A) : ERNANI MACEDO (OAB SC019352) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 04/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50480285420248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 27 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc. Apelação Nº 5048028-54.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI APELANTE: EDIMAR BALBINOT (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL LUIGI ZAMPIERI (OAB SC025088) ADVOGADO(A): ERNANI MACEDO (OAB SC019352) APELADO: COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA (RÉU) ADVOGADO(A): SAYMON GHIDORSI DOS SANTOS (OAB SC064362) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente
4. Processo 00005762320255090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ConPag 0000576-23.2025.5.09.0654 CONSIGNANTE: PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CONSIGNATÁRIO: ADAO APARECIDO MENDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a29355f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara. EVERLI BURKOTH SANCHEZ Técnico Judiciário   DESPACHO 1. Designa-se audiência para o dia 29/07/2025, às 08:26, na modalidade telepresencial, cujo link de acesso será certificado aos autos. 2. Cite-se o consignatário, por Oficial de Justiça, para que compareça à audiência designada, para receber a quantia depositada, ou contestar o pedido (artigo 542, II do NCPC). 3. Cientifique-se o(a) Consignatário(a) de que, com o recebimento da importância depositada, estará dando quitação apenas e tão somente dos valores reconhecidos como devidos (artigo 477, parágrafo 2º, da CLT), ficando-lhe assegurado o direito de, em entendendo incorretos os valores depositados, reclamar diferenças em ação própria. 4. Intime-se a parte consignante.  5. Cite-se o consignatário. ARAUCARIA/PR, 04 de julho de 2025. PAULA REGINA RODRIGUES MATHEUS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
5. Processo 00005883920255120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATSum 0000588-39.2025.5.12.0012 RECLAMANTE: JULIO CESAR DA SILVA DAS CHAGAS RECLAMADO: VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PJE Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo): 17/09/2025 14:00 Fica V.Sª intimada da audiência de instrução designada para o dia e horário acima, na qual serão ouvidas as partes e testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes, advogados e testemunhas acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link: LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512270 Caberá à parte ou a seu advogado encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico ao menos 24 horas antes da audiência, sem prejuízo de novo encaminhamento no mesmo dia. Observe as boas práticas para participar da audiência virtual:  https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais    Esse juízo adota um padrão para identificação dos advogados e prepostos na audiência via sistema ZOOM que deverá ser observado: Procuradores judiciais renomear para fazer constar: A palavra advogado, Autor ou Réu (primeiro ou segundo/conforme representação), seu nome completo e a OAB.Para os prepostos: Constar a palavra preposto e colocar nome completo.   A prova do convite será imprescindível, caso a testemunha não compareça à audiência, e deverá ser feita com a apresentação de documento que retrate o envio do link à mesma. Caso a testemunha convidada pela parte não compareça, a audiência somente será adiada se feita a prova do convite. Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar em até 5 dias úteis antes da audiência o seu nome, sua qualificação, e o meio eletrônico para recebimento da intimação e do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, WhatsApp ou outro). Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à testemunha já com o envio do link de acesso à audiência, advertindo-a quanto aos efeitos de sua ausência e da possibilidade de justificadamente informar a impossibilidade de participar do ato. A ausência injustificada da testemunha implicará o pagamento de multa no valor de R$ 500,00. Os advogados deverão tomar as cautelas necessárias e auxiliar o juízo para garantir que uma testemunha não ouça o depoimento da outra enquanto ainda não tiver prestado o seu, como exige o art. 456 do CPC. No dia e hora designados, as partes deverão acessar o link que lhes foi encaminhado, a fim de participarem da audiência telepresencial, sob pena de confissão. As testemunhas deverão fazer o mesmo. Conforme disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020: O acesso ao ZOOM pode ser feito por computador, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. Recomenda-se a instalação do aplicativo ZOOM no computador. Instruções para o uso do sistema ZOOM serão disponibilizado, na página do Tribunal (www.trt12.jus.br), sendo que o manual de uso está disponível na página:  https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf O acesso em telefones celulares e tablets deve ser feito com a instalação do aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. A instalação deve ser feita em data ANTERIOR à data da audiência. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte/testemunha por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Caso a parte/testemunha declare não possuir conhecimento ou meios técnicos para a participação na forma telepresencial, DEVERÁ comparecer à sede da Vara do Trabalho de Joaçaba (Rua Francisco Lindner, nº 434 – 1º andar), para participar da audiência presencialmente, com transmissão simultânea de forma telepresencial.  Ainda, mesmo que possuam meios e/ou conhecimento para a participação virtual, poderão optar por comparecer presencialmente, caso assim prefiram. Caso ainda não tenham fornecido, os procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato das partes, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos (art. 6º, § 1º Portaria CR n. 1/2020). Tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência está disponível na página do TRT desta 12ª Região na internet: https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf). Tendo em vista o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), solicita-se que até o início da audiência sejam juntadas ao processo, por ambas as partes,  as seguintes informações:  ratificação ou retificação de endereço residencial ou comercial, endereço eletrônico e telefone das partes; qualificação das testemunhas que pretendem ouvir (nome completo, número de RG ou CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial).  Tais informações poderão ser fornecidas em petição com sigilo. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Este Juízo adverte que a partir do dia 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/  ). JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. RAFAEL CAMPOS SERRA DOMINGUES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR DA SILVA DAS CHAGAS
6. Processo 00005883920255120012
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA ATSum 0000588-39.2025.5.12.0012 RECLAMANTE: JULIO CESAR DA SILVA DAS CHAGAS RECLAMADO: VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PJE Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo): 17/09/2025 14:00 Fica V.Sª intimada da audiência de instrução designada para o dia e horário acima, na qual serão ouvidas as partes e testemunhas, que deverão comparecer independentemente de intimação. A audiência será telepresencial e realizada através da ferramenta ZOOM, devendo as partes, advogados e testemunhas acessarem o ambiente virtual por intermédio de computador, telefone celular ou tablet. A audiência deverá ser acessada por meio do seguinte link: LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4935512270 Caberá à parte ou a seu advogado encaminhar o link à testemunha por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico ao menos 24 horas antes da audiência, sem prejuízo de novo encaminhamento no mesmo dia. Observe as boas práticas para participar da audiência virtual:  https://portal.trt12.jus.br/noticias/tres-boas-praticas-para-participacao-em-audiencias-virtuais    Esse juízo adota um padrão para identificação dos advogados e prepostos na audiência via sistema ZOOM que deverá ser observado: Procuradores judiciais renomear para fazer constar: A palavra advogado, Autor ou Réu (primeiro ou segundo/conforme representação), seu nome completo e a OAB.Para os prepostos: Constar a palavra preposto e colocar nome completo.   A prova do convite será imprescindível, caso a testemunha não compareça à audiência, e deverá ser feita com a apresentação de documento que retrate o envio do link à mesma. Caso a testemunha convidada pela parte não compareça, a audiência somente será adiada se feita a prova do convite. Caso a parte requeira a intimação de testemunha, deverá informar em até 5 dias úteis antes da audiência o seu nome, sua qualificação, e o meio eletrônico para recebimento da intimação e do link para participação na audiência (mensagem de telefone, e-mail, WhatsApp ou outro). Nessa hipótese, a secretaria expedirá intimação eletrônica à testemunha já com o envio do link de acesso à audiência, advertindo-a quanto aos efeitos de sua ausência e da possibilidade de justificadamente informar a impossibilidade de participar do ato. A ausência injustificada da testemunha implicará o pagamento de multa no valor de R$ 500,00. Os advogados deverão tomar as cautelas necessárias e auxiliar o juízo para garantir que uma testemunha não ouça o depoimento da outra enquanto ainda não tiver prestado o seu, como exige o art. 456 do CPC. No dia e hora designados, as partes deverão acessar o link que lhes foi encaminhado, a fim de participarem da audiência telepresencial, sob pena de confissão. As testemunhas deverão fazer o mesmo. Conforme disposto no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020: O acesso ao ZOOM pode ser feito por computador, devendo ser utilizado, preferencialmente, o navegador Google Chrome. Recomenda-se a instalação do aplicativo ZOOM no computador. Instruções para o uso do sistema ZOOM serão disponibilizado, na página do Tribunal (www.trt12.jus.br), sendo que o manual de uso está disponível na página:  https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf O acesso em telefones celulares e tablets deve ser feito com a instalação do aplicativo ZOOM, disponível para Android na Play Store e para iOS na App Store. A instalação deve ser feita em data ANTERIOR à data da audiência. Antes mesmo da audiência ou até o encerramento desta, poderá a parte/testemunha por petição ou enviando e-mail para a unidade, justificar a ausência. A justificativa da ausência deve ser relevante, podendo se relacionar inclusive a questões de ordem técnica, tais como dificuldade ou impossibilidade de utilização das ferramentas eletrônicas ou acesso à internet. Caso a parte/testemunha declare não possuir conhecimento ou meios técnicos para a participação na forma telepresencial, DEVERÁ comparecer à sede da Vara do Trabalho de Joaçaba (Rua Francisco Lindner, nº 434 – 1º andar), para participar da audiência presencialmente, com transmissão simultânea de forma telepresencial.  Ainda, mesmo que possuam meios e/ou conhecimento para a participação virtual, poderão optar por comparecer presencialmente, caso assim prefiram. Caso ainda não tenham fornecido, os procuradores deverão fornecer meios eletrônicos de contato das partes, tais como e-mail, telefone e whatsapp, caso ainda não o tenham feito, para facilitar futuras comunicações e outros atos (art. 6º, § 1º Portaria CR n. 1/2020). Tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência está disponível na página do TRT desta 12ª Região na internet: https://portal.trt12.jus.br/sites/default/files/2021-03/Manual%20TRT3%20ZOOM%20-%20Usu%C3%A1rio%20Externo.pdf). Tendo em vista o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), solicita-se que até o início da audiência sejam juntadas ao processo, por ambas as partes,  as seguintes informações:  ratificação ou retificação de endereço residencial ou comercial, endereço eletrônico e telefone das partes; qualificação das testemunhas que pretendem ouvir (nome completo, número de RG ou CPF, data de nascimento, estado civil, profissão, endereço residencial).  Tais informações poderão ser fornecidas em petição com sigilo. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). Este Juízo adverte que a partir do dia 1º de março de 2024 é obrigatório o cadastro de pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico para recebimento de citações e intimações. Faça seu cadastro ( https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br/  ). JOACABA/SC, 04 de julho de 2025. RAFAEL CAMPOS SERRA DOMINGUES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
7. Processo 00008805620245090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000880-56.2024.5.09.0654 RECLAMANTE: MANOEL AUGUSTO HERMINI RECLAMADO: PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 977c81e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, na ação que exercita MANOEL AUGUSTO HERMINI contra PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, este MM. Juízo da 01ª Vara de Araucária/PR supera as preliminares e, no mérito, julga os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a parte reclamada às obrigações constantes na fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins de direito. Custas pela parte reclamada no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$100.000,00, sujeitas à complementação. Para eventual desconsideração da personalidade jurídica, observar a Lei 13.467/2017 quanto ao procedimento, bem como a ordem de execução em relação a sócios atuais e retirantes e prazos aplicáveis. Liquidação por cálculos. Honorários de sucumbência conforme fundamentação. Após a liquidação, intime-se a PGF, se for o caso. Declaro inaplicável na execução o art. 523 do CPC/2015 (antigo 475-J CPC), por incompatível com o processo do trabalho à medida que a CLT não é omissa quanto aos procedimentos próprios a serem adotados nesta Especializada. Intimem-se as partes. A prestação jurisdicional de primeiro grau foi entregue. Cumpra-se. Nada mais. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL AUGUSTO HERMINI
8. Processo 00008805620245090654
   Tribunal: TRT9 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATOrd 0000880-56.2024.5.09.0654 RECLAMANTE: MANOEL AUGUSTO HERMINI RECLAMADO: PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 977c81e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, na ação que exercita MANOEL AUGUSTO HERMINI contra PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, este MM. Juízo da 01ª Vara de Araucária/PR supera as preliminares e, no mérito, julga os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a parte reclamada às obrigações constantes na fundamentação, que passa a integrar este dispositivo para todos os fins de direito. Custas pela parte reclamada no importe de R$2.000,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$100.000,00, sujeitas à complementação. Para eventual desconsideração da personalidade jurídica, observar a Lei 13.467/2017 quanto ao procedimento, bem como a ordem de execução em relação a sócios atuais e retirantes e prazos aplicáveis. Liquidação por cálculos. Honorários de sucumbência conforme fundamentação. Após a liquidação, intime-se a PGF, se for o caso. Declaro inaplicável na execução o art. 523 do CPC/2015 (antigo 475-J CPC), por incompatível com o processo do trabalho à medida que a CLT não é omissa quanto aos procedimentos próprios a serem adotados nesta Especializada. Intimem-se as partes. A prestação jurisdicional de primeiro grau foi entregue. Cumpra-se. Nada mais. MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PORTAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA