Maristela Freiberger

Processos do Advogado

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2. Processo 50024455620124047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002445-56.2012.4.04.7203/SC EXECUTADO : JOÃO MARIA FRANÇA (Espólio) ADVOGADO(A) : MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº  62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017 e da Portaria nº 1377 da 1ª Vara Federal de Lages, intima: a) a parte executada acerca do pedido de complemento do depósito no valor de R$ 1.486,25, a título de honorários, feito pela exequente no evento 228.1 . Prazo: 15 (quinze) dias. b) o IBAMA , para informar os dados necessários à conversão do(s) valor(es) recolhido(s) em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme requerido no mesmo evento. Prazo: 15 (quinze) dias.
3. Processo 09000974620188240051
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0900097-46.2018.8.24.0051/SC (originário: processo nº 09000974620188240051/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO : MAURICIO LIZOTE (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) APELADO : DIEGO AMORIM (ACUSADO) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO : CLAUDIO MARCONDES BAPTISTA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : JEAN FRANCISCO VARGAS (OAB SC040835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 08/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
4. Processo 50351639520244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5035163-95.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : SILVANA ANTUNES RAFFO ADVOGADO(A) : MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) DESPACHO/DECISÃO A decisão proferida no evento 81.1 determinou o sequestro do montante de R$ 46.255,60, para aquisição do medicamento Pertuzumabe 420mg em quantidade suficiente para 4 ciclos de aplicação, com base no orçamento apresentado no evento 79.2 . O valor foi transferido ao Hospital Universitário Santa Terezinha em 11/04/2025, conforme comprova o documento anexado no evento 99.1 . Por meio do ofício e documentos anexados no evento 128.1 , o Hospital Universitário Santa Terezinha informou que a exequente recebeu a primeira dose do medicamento na data de 27/05/2025, com a utilização da sobre de medicação de outro paciente, que veio a óbito. Noticiou, ainda, que o valor transferido em 11/04/2025 possibilitou a aquisição de apenas três frascos-ampolas do medicamento, em razão do reajuste anual dos preços dos medicamentos divulgado pela CMED em 31/03/2025, restando o saldo de R$ 10.661,95 após a compra. Informou que a segunda aplicação de medicamento, com utilização de um frasco-ampola adquirido com o valor sequestrado nestes autos, foi realizada em 17/06/2025. Intimados os executados, o Estado de Santa Catarina indicou conta bancária de sua titularidade para devolucão do saldo que remanesce com o Hospital ( 138.1 ). Vieram conclusos. Decido. 1. Diante da informação constante na receita médica do evento 106.4 , de que o tratamento da exequente deve completar 17 (dezessete) aplicações do medicamento Pertuzumabe e que para a data de 25/03/2025 estava prevista a aplicação do ciclo 11 de 17, intime-se a exequente para, no prazo urgente de 5 (cinco) dias, juntar relatório médico atualizado, informando quantas aplicações do medicamento ainda são necessárias para que sejam finalizadas as 17 aplicações prescritas para o tratamento . 2. Determino a restituição do saldo de R$ 10.661,95 informado pelo Hospital, por meio de depósito em conta judicial vinculada aos presentes autos, devendo a exequente cientificar o nosocômio acerca da presente decisão e para cumprimento da determinação de restituição do valor para conta vinculada aos autos no prazo urgente de 48 (quarenta e oito) horas . CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO PARA QUE A PRÓPRIA PARTE O ENCAMINHE AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA . 2.1. A exequente deverá providenciar cópia do comprovante de depósito de devolução do valor com o nosocômio, para juntada nestes autos no prazo urgente de 5 (cinco) dias. 3. Cumprido o item 1, havendo necessidade de medicamento Pertuzumabe 420mg além da quantidade de frascos-ampolas adquirida com os recursos transferidos ao Hospital em 11/04/2025, intimem-se os réus para que, no prazo urgente de 2 (dois) dias, comprovem o fornecimento do medicamento ou depositem nos autos valor suficiente para finalização das 17 aplicações prescritas à exequente. 4. Havendo necessidade de continuidade do tratamento, em caso de descumprimento da obrigação em entregar o medicamento pelos executados, advirto a exequente de que eventual pedido de sequestro de verbas públicas para aquisição do fármaco deve vir instruído com três orçamentos atualizados que indiquem o valor e a quantidade de medicamento necessário para 3 (três) meses de tratamento (ou finalização das 17 aplicações prescritas pelo médico assistente), devendo observar o princípio ativo da medicação, sem vinculação a nome ou marca comercial, e a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Os orçamentos deverão ter a indicação dos dados bancários para transferência. A respeito do preço de eventual aquisição do medicamento na rede privada, à vista da presente decisão, deverá o fornecedor ser informado de que se trata de aquisição por ordem judicial, com recursos públicos, a fim de que seja aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) previsto na Resolução n. 3, de 2011, da CMED, cabendo à própria parte apresentar cópia da presente decisão, que servirá de ofício, diretamente às empresas fornecedoras (drogarias, distribuidoras, laboratórios etc.). Saliento que não serão aceitos como "orçamento" pesquisas de preço em páginas de farmácias na internet e imagens de conversas via aplicativo WhatsApp. Os orçamentos deverão conter, além da data de emissão do documento, o nome do paciente, as informações para identificação da pessoa jurídica emitente (razão social, CNPJ, endereço, contatos de telefone e e-mail) e a indicação de seus dados bancários para transferência de valores, haja vista a impossibilidade de transferência de valores para a pessoa física autora, em conformidade com recente decisão do Tema 1234/STF. Não olvidando que possam as partes encontrar dificuldades na obtenção dos orçamentos adequados ao limite previsto no PMVG para aquisição do fármaco, destaco que tais orçamentos já foram apresentados em outros feitos que tramitam neste órgão judicial, obtidos junto às pessoas jurídicas: Nome Contato MAFRA UMA EMPRESA VIVEO jessica.cunha@mafrasaude.com.br e Tel.:(16) 99201-9515. MEDILAR IMPORT E DISTR DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES SA (51) 37187600 AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA debora@agille.med.br, Tel. e WhatsApp: 41 99643-4228, Fone: 48 4042-1034, ramal 2309 ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSP. E ONCOL. LTDA. oncologiaedemaismedicamentos@sar.com.br e Tel.: 0800 - 778 1888 4BIO - SETOR DE LIMINAR JUDICIAL acaojudicial@4bio.com.br e Tel.: (11) 3579-2969 e Whatsapp: (11) 95775-6951 F. J. MERGEN DE PAULA LTDA. (Agafarma) juridico@agafarmafj.com.br DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (Panvel) orcamentos@grupopanvel.com.br e pv474@panvel.com.br COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. (Farmácia São João) florianopolis@farmaciasaojoao.com.br Fica advertida a parte autora de que a não apresentação dos orçamentos conforme determinado, acarretará no arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, até nova manifestação com a determinação efetivamente cumprida.
5. Processo 00204035520255040461
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VACARIA ATOrd 0020403-55.2025.5.04.0461 RECLAMANTE: CASSIANE JACINTO GABRIEL RECLAMADO: EDIMAR SANTO BIAZZI NOTIFICAÇÃO (DEJT)   DESTINATÁRIO CASSIANE JACINTO GABRIEL   Pela presente, fica o destinatário notificado do despacho ID f4bc2ce, com nova data de perícia e novo perito nomeado. VACARIA/RS, 08 de julho de 2025. FABIAN BOSCHI GOLIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CASSIANE JACINTO GABRIEL
6. Processo 00204035520255040461
   Tribunal: TRT4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VACARIA ATOrd 0020403-55.2025.5.04.0461 RECLAMANTE: CASSIANE JACINTO GABRIEL RECLAMADO: EDIMAR SANTO BIAZZI NOTIFICAÇÃO (DEJT)   DESTINATÁRIO EDIMAR SANTO BIAZZI   Pela presente, fica o destinatário notificado do despacho ID f4bc2ce, com nova data de perícia e novo perito nomeado. VACARIA/RS, 08 de julho de 2025. FABIAN BOSCHI GOLIN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDIMAR SANTO BIAZZI
7. Processo 00058622720078240045
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0005862-27.2007.8.24.0045/SC AUTOR : AGRO INDUSTRIAL PASCOAL LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) RÉU : SALETE IND E COM DE CAFE LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) RÉU : EDIO DOS SANTOS REUS ADVOGADO(A) : MARIA VIRGINIA SILVA CALDAS (OAB RS054551) RÉU : BANCO DO ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO(A) : MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) RÉU : TORREFACAO E MOAGEM DE CAFE TABOAO LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS UBERTI PELLIZZARO (OAB SC036859) INTERESSADO : RODRIGUES ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO ALVES RODRIGUES DESPACHO/DECISÃO Acolho a manifestação do Ministério Público ( evento 871, PROMOÇÃO1 ), de modo que suspendo os presentes autos pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea 'a', do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 50012647020248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001264-70.2024.8.24.0037/SC (originário: processo nº 00057466920128240037/SC) RELATOR : Márcio Umberto Bragaglia EXECUTADO : B21 NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : MARISTELA FREIBERGER (OAB SC019367) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 07/07/2025 - Juntada - Guia Gerada