Andre Boger E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50014337920248240159
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50027484520248240159
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002748-45.2024.8.24.0159/SC AUTOR : BENICIO VALENTIM ADVOGADO(A) : ANDRE BOGER E SILVA (OAB SC019369) DESPACHO/DECISÃO Indefiro os requerimentos de cancelamento da realização da prova pericial e de julgamento antecipado feito pelo Estado réu no evento 56. Isso porque, ao exigir a presença dos requisitos de dispensação do medicamento a partir da prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, o STF não vedou a realização de perícia médica no caso de existir parecer prévio do NATJUS. Ademais, sabe-se que cabe ao Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370 do CPC), de modo que a determinação de realização de perícia médica não ofende o princípio do ônus da prova, mas cumpre, na verdade, com o que determina o art. 6º da norma processual. Destarte, mantenho a realização de prova técnica simplificada, sem a apresentação de quesitos pelas partes, cingindo-se o perito a responder aos quesitos do Juízo, nos termos do art. 464, §3º, do CPC. As demais teses confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas. Cumpra-se nos termos da decisão do evento 50.
4. Processo 50001360320258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000136-03.2025.8.24.0159/SC EXEQUENTE : ANDRE BOGER E SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE BOGER E SILVA (OAB SC019369) SENTENÇA Ante a comunicação do exequente quanto ao pagamento da dívida (evento 21, PET1), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Determino a restituição dos valores bloqueados no evento 25, CON_EXT_SISBA1, em favor da executada, a qual deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seus dados bancários, a fim de viabilizar a expedição de alvará. Após a apresentação das informações, expeça-se o respectivo alvará para restituição dos valores.
5. Processo 50012369520228240159
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50229805820254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50148168520248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5014816-85.2024.8.24.0075/SC AUTOR : KEMILY DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE BOGER E SILVA (OAB SC019369) AUTOR : ROSANA VIDAL DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANDRE BOGER E SILVA (OAB SC019369) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias para a parte autora e de 30 dias para a Fazenda Pública, manifestarem-se sobre a Nota Técnica do evento 120.1 , e especificarem detalhadamente as provas que pretendem produzir, justificando-as detidamente , sob pena de indeferimento. 2. Decorridos os prazos ou inertes as partes, dê-se vista ao Ministério Público, com prazo de 30 dias. 3. Em havendo pedido de produção probatória, venham os autos conclusos para decisão de saneamento, acaso formulado pedido de julgamento antecipado, venham os autos conclusos para sentença.
8. Processo 50008419820258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000841-98.2025.8.24.0159/SC (originário: processo nº 03008623820158240159/) RELATOR : GUILHERME COSTA CESCONETTO EXEQUENTE : MARIA APARECIDA DA ROSA CAETANO ADVOGADO(A) : ANDRE BOGER E SILVA (OAB SC019369) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 24/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 13 - 15/05/2025 - Decisão interlocutória