Ilda Valentim

Processos do Advogado

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2. Processo 50122881920244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5012288-19.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : IDESIO FREDERICO ADVOGADO(A) : MICKHAEL ERIK ALEXANDER BACHMANN (OAB SC067728) ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/ MM. Juiz Federal Substituto: 1. Requisita-se à CEAB-DJ o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos do prazo estabelecido no Provimento n. 90/2020 do TRF4, e conforme intimação específica e elementos essenciais especificados no(s) evento(s) referenciado(s) junto a presente intimação , anexando a documentação comprobatória pertinente. 2. Com o cumprimento, intima-se o procurador da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias , manifestar-se sobre a obrigação de fazer e, em sendo o caso , para eventual interesse no destaque de honorários contratuais, devendo juntar o contrato aos autos, na hipótese de ainda não tê-lo anexado . Fica o procurador advertido de que, decorrido o prazo, restará precluso o exercício desta faculdade. 3. Ato contínuo, não havendo discordância e na hipótese de obrigação de pagar , os autos serão encaminhados ao Setor de Cálculos deste Juízo para a apuração dos valores em atraso. 4. Por fim, havendo obrigação de pagar , será expedida a requisição de pagamento , prosseguindo-se com a intimação das partes para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias , e posterior transmissão do ofício requisitório ao TRF4 , nos termos da Resolução n. 822/2023, do CJF. 5. Ao final, cumprida a obrigação de fazer e/ou de pagar , os autos serão encaminhados ao arquivo.
3. Processo 50204147320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50014701820234047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001470-18.2023.4.04.7213/SC REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : IDA JUNGLOS CARDOSO (Pais) ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) REQUERENTE : CHARLEI TASCHNER DE MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) REQUERENTE : DUANY TASCHNER DE MOURA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição constante do evento 100, PET1 , requisite-se imediatamente ao(à) Gerente da Agência 0652 da Caixa Econômica Federal o desbloqueeio e liberação da Conta Depósito n. 168902466 da Agência 0652 e da Conta Depósito n. 168902474, da mesma Agência, para saque sem necessidade de alvará. Encaminhe-se a presente decisão, que servirá como ofício/requisição, independentemente de preclusão para as partes.
5. Processo 50023319720238240104
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50027692620238240104
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002769-26.2023.8.24.0104/SC RELATOR : Rodrigo Dumans França EXECUTADO : JOSE MEDELY FRAGA ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) EXECUTADO : LUCINEIA DA SILVA FRAGA ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 28/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
7. Processo 50790925920248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50033516420224047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5003351-64.2022.4.04.7213/SC RECORRIDO : LUCIANO BURGHARDT (AUTOR) ADVOGADO(A) : ILDA VALENTIM (OAB SC019397) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral da matéria, descrevendo o tema nos seguintes termos: Tema STF 1329 - Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional nº 103/2019 Assim, de acordo com os artigos 14 e 15 da Lei nº 10.259/2001, correlacionados com a previsão constante no art. 102, § 3º, da CF (acrescido pela EC nº 45/2004) e artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015, alterada pela Lei nº 13.256/2016), o presente processo deverá ficar sobrestado aguardando o trânsito em julgado do referido Tema . Intimem-se. Cumpra-se.