Stael Becker Stüpp Da Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 50106536220248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50080378020258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50121700420258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50089852220258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50009163020238240282
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50039554120248240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 09002908620188240075
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900290-86.2018.8.24.0075/SC EXECUTADO : DEHON ALUMINIOS E VIDROS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : STAEL BECKER STÜPP DA ROCHA (OAB SC019403) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.