Aubano Carlos Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00005776120235120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000577-61.2023.5.12.0050 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: JAIME MICHELS TRANSPORTES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3668da6 proferido nos autos. DESPACHO Em face da constatação de ausência de bens do (s) executado, e considerando o disposto nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, 769 e 855-A, da CLT, c/c os artigos 28 e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, 790, inciso II, do CPC, artigo 10 do Decreto n. 3708/19, 186 e 135 do Código Tributário Nacional, e artigo 50 do Código Civil, INSTAURO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, na forma dos artigos 133 a 137, do CPC, c/c os artigos 855-A, da CLT, DETERMINANDO: 1. Integrem-se no polo passivo os sócios da empresa executada, JAIME MICHELS - CPF Nº 951.443.079-49.  2. Suspendo o curso da execução, nos termos do parágrafo 3º do artigo 134, do CPC, c/c artigo 855-A, da CLT, sem prejuízo de incidental concessão de tutela de urgência cautelar de que trata o art. 301 do CPC. 3. Cite/m-se o (s) sócio (s) integrado (s) à lide para os fins previstos no art. 135 do CPC, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 855-A, da CLT. A citação deverá se dar  via ECT, por aviso de recebimento - AR DIGITAL (Conforme art. 30 e §§ 2º e 3º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região), equiparando-se, no caso, a carta registrada/aviso de recebimento à citação pessoal prevista no art. 884 da CLT. 4. Havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do incidente se não houver a necessidade de produção de outras provas, a critério do Juízo. 5. Transcorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a eventual impugnação, CITEM-SE os sócios para pagamento da execução em 48 horas, sob pena de penhora por meio eletrônico e demais atos expropriatórios. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FEIRAO DE MOVEIS LTDA - JAIME MICHELS TRANSPORTES
3. Processo 00005776120235120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000577-61.2023.5.12.0050 RECLAMANTE: LEONARDO DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: JAIME MICHELS TRANSPORTES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3668da6 proferido nos autos. DESPACHO Em face da constatação de ausência de bens do (s) executado, e considerando o disposto nos termos dos artigos 8º, parágrafo único, 769 e 855-A, da CLT, c/c os artigos 28 e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor, 790, inciso II, do CPC, artigo 10 do Decreto n. 3708/19, 186 e 135 do Código Tributário Nacional, e artigo 50 do Código Civil, INSTAURO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, na forma dos artigos 133 a 137, do CPC, c/c os artigos 855-A, da CLT, DETERMINANDO: 1. Integrem-se no polo passivo os sócios da empresa executada, JAIME MICHELS - CPF Nº 951.443.079-49.  2. Suspendo o curso da execução, nos termos do parágrafo 3º do artigo 134, do CPC, c/c artigo 855-A, da CLT, sem prejuízo de incidental concessão de tutela de urgência cautelar de que trata o art. 301 do CPC. 3. Cite/m-se o (s) sócio (s) integrado (s) à lide para os fins previstos no art. 135 do CPC, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 855-A, da CLT. A citação deverá se dar  via ECT, por aviso de recebimento - AR DIGITAL (Conforme art. 30 e §§ 2º e 3º da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região), equiparando-se, no caso, a carta registrada/aviso de recebimento à citação pessoal prevista no art. 884 da CLT. 4. Havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do incidente se não houver a necessidade de produção de outras provas, a critério do Juízo. 5. Transcorrido o prazo para manifestação ou rejeitada a eventual impugnação, CITEM-SE os sócios para pagamento da execução em 48 horas, sob pena de penhora por meio eletrônico e demais atos expropriatórios. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DOS SANTOS SOUZA
4. Processo 00018276420245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001827-64.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: QUIRINO DE SOUZA RECLAMADO: PADILHA GONCALVES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed70cf1 proferida nos autos.   DESPACHO   Recebo o recurso ordinário  (ID d475f3b)  interposto pelo réu (procuração ID dcc9014), estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal de tempestividade, legitimidade, adequação e preparo (ID 370403a) . Intime-se o recorrido para contra-arrazoar, querendo. Dispensa-se  a  intimação  da  União,  nos  termos  da  Portaria Normativa PGF/AGU n. 47 de 7-7-2023 Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT da 12ª Região.   JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. ERONILDA RIBEIRO DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - QUIRINO DE SOUZA
5. Processo 00007621720175120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000762-17.2017.5.12.0016 RECLAMANTE: VICTOR HUGO RODEN RECLAMADO: SHIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4816be8 proferido nos autos. Atendendo ao requerimento do credor fiduciário, libere-se a restrição imposta sobre o veículo placas QJS2262. Dê-se ciência ao reclamante. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VICTOR HUGO RODEN
6. Processo 00007621720175120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000762-17.2017.5.12.0016 RECLAMANTE: VICTOR HUGO RODEN RECLAMADO: SHIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4816be8 proferido nos autos. Atendendo ao requerimento do credor fiduciário, libere-se a restrição imposta sobre o veículo placas QJS2262. Dê-se ciência ao reclamante. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO VIERA
7. Processo 00008113520255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000811-35.2025.5.12.0030 RECLAMANTE: CELIA MARCELINO DE CAMPOS RECLAMADO: PANIFICADORA E MERCEARIA JOIPAN LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f62025 proferido nos autos. Intimem-se as partes para indicarem outras provas que eventualmente pretendem produzir, inclusive quanto à finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos para deliberações. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CELIA MARCELINO DE CAMPOS
8. Processo 00008113520255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000811-35.2025.5.12.0030 RECLAMANTE: CELIA MARCELINO DE CAMPOS RECLAMADO: PANIFICADORA E MERCEARIA JOIPAN LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f62025 proferido nos autos. Intimem-se as partes para indicarem outras provas que eventualmente pretendem produzir, inclusive quanto à finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo acima, voltem conclusos para deliberações. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. FERNANDO LUIZ DE SOUZA ERZINGER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PANIFICADORA E MERCEARIA JOIPAN LTDA - ME