Alex Faturi Delevatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00014084920255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATOrd 0001408-49.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: ELIO NILDO PEREZ RECLAMADO: SEMATTER DO BRASIL LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42218b7 proferido nos autos. DESPACHO: 1)INSS: proceda à consulta ao PREVJUD, juntando os dossiês médico e previdenciário do autor(a). Juntada a resposta, deverá ser dada vista às partes e ao perito.   2) Determino a realização de PERÍCIA MÉDICA e para tanto nomeio o(a)Dra. GABRIELA ROCHA que deverá apresentar laudo em 60 dias (contados da presente data), abordando as condições de saúde do autor e, se for o caso, sequelas de acidente de trabalho/capacidade laboral, conforme item 2 da causa de pedir e suas atividades laborais na ré e incapacidade/redução da capacidade laborativa (devendo, nesta hipótese, apontar o respectivo grau). O(A) Sr(a). perito(a) deverá informar ao Juízo, no prazo de 5 dias,  a data e local da perícia, com antecedência de sua realização. Na perícia deverá ser observado o distanciamento seguro e USO de EPIs. O presente  despacho tem força de Mandado Judicial, a fim a autorizar o(a) Sr.(a) Perito(a) a fazer inspeção in loco nas dependências da ré, caso assim entender necessário. 3) QUESITOS: no prazo de  5 dias, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes. Quesitos suplementares deverão ser apresentados até a diligência, por escrito e nos autos (art. 469 do CPC). Ficam as partes advertidas, desde já, quanto à disposição do artigo 469, do CPC, cuja dinâmica processual legal permite, também, ao juiz indeferir os quesitos impertinentes (CPC, art. 470, I), salientando-se, todavia, que formulação ao perito de esclarecimentos, se necessários, serão admitidos quando demonstrada, de forma robusta, a existência de omissões, advertindo-se, desde já, das penas por litigância de má-fé, de que o inconformismo com o laudo tem seu cabimento e abordagem em peça processual de natureza recursal (CPC, art. 477, § 3º). 4) Caberá à parte que indicar assistente técnico informá-lo da data da perícia. 5) Com anuência expressa da parte-autora, no prazo alusivo aos quesitos, a reclamada deverá juntar, se houver, a ficha médica individual, o prontuário médico ocupacional  e todos os exames ocupacionais realizados pelo autor durante o pacto laboral. Deverá juntar, ainda, LTCAT, PPP, AET, PPRA e PCMSO  referentes às funções exercidas pelo(a) autor(a), sob as penas do art. 400, do CPC. 6) Por ocasião da perícia o(a) autor(a) deverá apresentar  todas as suas CTPSs.  O(a) perito(a) poderá ainda solicitar ao Juízo que as partes apresentem os documentos que entender necessários para elaboração do Laudo. 7) ADVERTÊNCIAS AO/À AUTOR/A: advirto que a ausência injustificada do/a autor/a ao exame médico será considerada como recusa de colaborar com a realização da perícia e poderá importar presunção favorável à tese levantada na contestação   (xxx ausência de nexo causal xxx).  8)  Por força do Código de Ética Médica e em respeito à  intimidade do paciente os procedimentos periciais médicos somente poderão ser acompanhados por assistentes técnicos médicos,  sendo, portanto, vedada a presença dos procuradores das partes. 9)quesitos do Juízo: a - A parte-autora é portadora de lesão? Em caso positivo descrever; b - A lesão decorre exclusivamente do acidente ocorrido? c - Qual o grau de risco da empresa segundo as normas de segurança e higiene do trabalho? d - Qual o grau de risco da atividade desenvolvida pela parte-autora na reclamada? e - A incapacidade da parte-autora é provisória ou permanente? Em caso de incapacidade provisória qual o tratamento adequado para recuperação e qual o tempo médio necessário? f - A parte-autora é incapaz para o trabalho na época do acidente? Em caso de incapacidade esta é parcial ou total? Em caso de incapacidade parcial, qual o grau de redução da capacidade de trabalho em termos percentuais para a função que o autor exercia na empresa? 10) Os honorários periciais serão arbitrados oportunamente e ficarão a cargo da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, com observância da legislação pertinente à gratuidade da justiça, se for o caso. 11) Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 dias,  podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º, CPC). 11) Intimem-se as partes e o perito nomeado. SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 30 de julho de 2025. ANA LETICIA MOREIRA RICK Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEMATTER DO BRASIL LTDA - ME
3. Processo 50044864220254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004486-42.2025.4.04.7202/SC RÉU : JOAO HENTGES ADVOGADO(A) : LEDJANE CAMARA DELEVATTI (OAB SC058231) ADVOGADO(A) : PETERSON FERNANDO SCHAEDLER (OAB SC043125) ADVOGADO(A) : ALEX FATURI DELEVATTI (OAB SC019535) RÉU : ANA KROETZ HENTGES ADVOGADO(A) : LEDJANE CAMARA DELEVATTI (OAB SC058231) ADVOGADO(A) : PETERSON FERNANDO SCHAEDLER (OAB SC043125) ADVOGADO(A) : ALEX FATURI DELEVATTI (OAB SC019535) DESPACHO/DECISÃO DESIGNO data de Audiência de Conciliação a ser realizada por videoconferência , pelo aplicativo ZOOM MEETING, no dia e hora abaixo indicados: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 19/08/2025, às 15h45min. ATRAVÉS DO LINK: https://jfsc-jus-br.zoom.us/j/85157251795 Ou, através do seguinte QR Code: Fica possibilitada a forma híbrida de participação no ato , optando por uma das duas formas a seguir descritas. Poderão participar de forma presencial , pois o Juízo conduzirá a audiência virtual na sede da Justiça Federal de Chapecó - SC, facultando as partes a opção de acompanharem a realização do ato de forma presencial, na sala de audiências da 2ª Vara Federal de Chapecó. Para participar do ato de forma virtual , o sistema a ser utilizado será o Zoom Cloud Meetings, que deverá estar previamente instalado no computador ou em aparelho de celular (aplicativo), para acesso, na data e horário acima estipulados. As partes deverão aguardar na sala de audiência virtual a autorização do acesso, após a devida identificação pessoal no sistema, vez que não existe necessidade de senha. Todos os participantes da audiência devem certificar-se que estão com seus vídeos/câmeras e microfones/áudios habilitados e disponibilização de rede de internet suficiente, ficando os procuradores responsáveis pelas providências tecnológicas necessárias para a realização do ato neste formato (virtual). Os participantes deverão ter documento de identidade em mãos. Intimem-se. Instruções técnicas para acesso e participação no ato : Tutorial para instalação do aplicativo ZOOM pode ser visto neste link: https://www.youtube.com/watch?v=vVoK14zsltI Tutorial para ativação do áudio e vídeo pode ser visto neste link: https://www.youtube.com/watch?v=9KbbR6U5Buk A audiência será realizada através do aplicativo ZOOM CLOUD MEETING que deverá ser instalado no smartphone ou computador ANTES do horário da audiência , conforme orientações abaixo, sendo que a inviabilidade técnica/tecnológica deverá ser comunicada à Vara com antecedência: 1) O aplicativo (app) ZOOM Cloud Meeting para smartphones deve ser instalado em dispositivos Android pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings , e em dispositivos iOS (Apple) pelo link https://apps.apple.com/br/app/ zoom-cloud- meetings /id546505307 , ou em caso de acesso pelo computador, o programa ZOOM deverá ser instalado no link https://zoom.us/download . Segue tutorial simplificado criado pelo TJAP sobre instalação e utilização do Zoom https://www.tjap.jus.br/portal/images/stories/documentos/manuais/tutorial-zoom.2.pdf Segue, ainda, manual simplificado criado pela Justiça Federal do Paraná - JFPR de como participar de audiências telepresenciais na Justiça Federal: https://intrapr2.trf4.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/57964ac49b03f1c01b75c95c29eec6db.pdf Cumpra-se.
4. Processo 50010961820238240065
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50049411820248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004941-18.2024.8.24.0067/SC RELATOR : Raul Bertani de Campos AUTOR : ELIDIANE GUEDES TAVARES ADVOGADO(A) : ALEX FATURI DELEVATTI (OAB SC019535) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 28/07/2025 - RESPOSTA
6. Processo 00008663620225120015
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 e encerramento 20/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-AIRR - 866-36.2022.5.12.0015 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. ELIANE LUZIA BISINOTTO Secretária da 3ª Turma.
7. Processo 00009892920255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000989-29.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: CLAUDIA RENATA DA ROSA RECLAMADO: COCAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: CLAUDIA RENATA DA ROSA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para ciência acerca da data agendada para a perícia, bem como das instruções que devem ser observadas.     SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 28 de julho de 2025. BARBARA HELENA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA RENATA DA ROSA
8. Processo 00009892920255120015
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE ATSum 0000989-29.2025.5.12.0015 RECLAMANTE: CLAUDIA RENATA DA ROSA RECLAMADO: COCAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: COCAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para ciência acerca da data agendada para a perícia, bem como das instruções que devem ser observadas.     SAO MIGUEL DO OESTE/SC, 28 de julho de 2025. BARBARA HELENA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COCAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA - EPP