Gabriel Lemos Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50197973020238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019797-30.2023.8.24.0064/SC EXEQUENTE : EDIO MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO(A) : GUSTAVO GOMES SOARES (OAB SC034894) EXECUTADO : GIZELE QUINT ADVOGADO(A) : Gabriel Lemos da Costa (OAB SC019633) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, Cuida-se de novo pedido formulado pela parte exequente para utilização do sistema SISBAJUD sem que tenha transcorrido prazo razoável para reiteração da pesquisa de valores em nome da parte executada, posto que, consoante se infere da decisão dos autos, a última consulta ocorreu há menos de 1 ano. Como é consabido, a reiteração da pesquisa por meio do sistema SISBAJUD deve observar prazo razoável, a fim de que seja possível haver ao menos modificação na situação econômica da parte executada, sob pena de ser novamente infrutífera. Nesse sentido é o entendimento do e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVA CONSULTA AOS SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD. RECURSO DO EXEQUENTE. RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA QUE DEVE OBSERVAR O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. REITERAÇÃO DOS PEDIDOS APÓS MAIS DE 1 (UM) ANO QUE JUSTIFICA NOVA PESQUISA DE BENS PARA A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA . RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5023096-13.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2023). Desse modo, considerando que a tentativa de penhora via Sisbajud, ocorreu há menos de um ano, indefiro o pedido realizado. Fica intimada a exequente para que, no prazo de 15 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito.
3. Processo 50147254420248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50107749420228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5010774-94.2022.8.24.0064/SC AUTOR : JULIANA LEAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS (OAB SC013583) ADVOGADO(A) : CLARISSA SUCUPIRA FERREIRA (OAB SC042118) AUTOR : GIAN CARLO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIA HELENA DE SOUZA MARTINS (OAB SC013583) ADVOGADO(A) : CLARISSA SUCUPIRA FERREIRA (OAB SC042118) RÉU : MICHELE MELILO ADVOGADO(A) : LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC015554) ADVOGADO(A) : DENIS DE SOUZA LUIZ (OAB SC024360) ADVOGADO(A) : CARLA ANGELICA COELHO LUIZ (OAB SC063120) RÉU : CONTROLE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Gabriel Lemos da Costa (OAB SC019633) RÉU : CLAUDIONEY BUDAL ADVOGADO(A) : LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC015554) ADVOGADO(A) : DENIS DE SOUZA LUIZ (OAB SC024360) ADVOGADO(A) : CARLA ANGELICA COELHO LUIZ (OAB SC063120) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, À vista do aviso de recebimento acostado no evento 138, AR1 , com informação de "não procurado" , inviável o reconhecimento da validade da intimação do autor GIAN CARLO DA SILVA (TJSC, Apelação n. 0001223-33.2011.8.24.0139, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Marcos Fey Probst, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 24-06-2025). RENOVE-SE a intimação, por oficial de justiça. Cumpra-se com brevidade, tendo presente a solenidade designada para 31/07/2025. Intimação eletrônica.
5. Processo 50103089520258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5010308-95.2025.8.24.0064/SC RELATOR : Caroline Bündchen Felisbino de Borba REQUERENTE : CONTROLE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Gabriel Lemos da Costa (OAB SC019633) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 16/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50196436320218240005
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2963551/SC (2025/0218259-9) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GABRIEL LEMOS DA COSTA ADVOGADO : GABRIEL LEMOS DA COSTA - SC019633 AGRAVADO : RICARDO OLM SANTOS JUNIOR ADVOGADOS : ULISSES JOSÉ FERREIRA NÉTO - SC006320 KETRIN LUCIENE SCHUBERT - SC020268 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GABRIEL LEMOS DA COSTA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GABRIEL LEMOS DA COSTA, verifica-se que o Recurso Especial não foi instruído com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de pagamento. Ademais, percebeu-se, no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, haver irregularidade no recolhimento do preparo. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, porquanto efetuou apenas o recolhimento das custas locais. No caso, não foram recolhidas as custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça. Dessa forma, o Recurso Especial não foi devida e oportunamente preparado. Incide, na espécie, o disposto na Súmula n. 187 do STJ, o que leva à deserção do recurso. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 00015605820135090094
   Tribunal: TST | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: VINÍCIUS BERNANOS SANTOS Embargados: CASH LTDA. - ME E OUTRO Embargada: JAQUELINE BERGAMIN BALDO ADVOGADO: GABRIEL LEMOS DA COSTA ADVOGADO: LIDIOMAR RODRIGUES DE FREITAS Embargada: LH SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA. ADVOGADA: ANA LUIZA POLETINE GMABB/hp D E S P A C H O 1. Vistos. 2. Trata-se de processo em que se discute, à luz da jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral, o possível reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado com a tomadora de serviços, em razão da identificação de fraude no negócio jurídico perpetrado entre as empresas. 3. Nos autos do IncJulgRREmbRep - 1848300-31.2003.5.09.0011 (Tema 29 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos), foi determinada "a suspensão de todos os recursos de revista e embargos que versem sobre aplicação de elemento de distinção frente à jurisprudência vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e nos Temas 725 e 739 de repercussão geral para reconhecimento de vínculo de emprego do trabalhador terceirizado diretamente com a empresa tomadora de serviços". 4. Assim, DETERMINO O SOBRESTAMENTO do presente processo, devendo os autos permanecer na Secretaria da SDI-1 até que sobrevenha solução definitiva sobre a matéria ou ulterior deliberação do Colegiado. 5. Publique-se. Brasília, 14 de julho de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
8. Processo 50107749420228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010774-94.2022.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT RÉU : MICHELE MELILO ADVOGADO(A) : LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC015554) ADVOGADO(A) : DENIS DE SOUZA LUIZ (OAB SC024360) ADVOGADO(A) : CARLA ANGELICA COELHO LUIZ (OAB SC063120) RÉU : CONTROLE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : Gabriel Lemos da Costa (OAB SC019633) RÉU : CLAUDIONEY BUDAL ADVOGADO(A) : LUÍS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (OAB SC015554) ADVOGADO(A) : DENIS DE SOUZA LUIZ (OAB SC024360) ADVOGADO(A) : CARLA ANGELICA COELHO LUIZ (OAB SC063120) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 15/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento