Jose Eneas Kovalczuk Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50140879720244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014087-97.2024.4.04.7205/SC AUTOR : ELIZETE DO CARMO KRAUSS ADVOGADO(A) : JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO (OAB SC019657) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) reconhecer o tempo de serviço rural em regime de economia familiar no período de 07/07/1986 a 31/10/1991 e determinar ao INSS a respectiva averbação, observando que eventual certidão de tempo de serviço expedida pelo réu deverá conter ressalva no sentido de que o período rural ora reconhecido somente poderá ser computado para fins de obtenção de benefício junto ao Regime Geral; b) reconhecer a especialidade do trabalho desempenhado pela parte autora nos períodos de 01/12/2008 a 31/05/2009, 01/04/2011 a 31/03/2013 e de 01/05/2014 a 30/04/2015 e determinar ao INSS a respectiva averbação, mediante conversão em tempo comum pelo fator 1,2. Dada a sucumbência parcial e com base no artigo 86, caput e artigo 98, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais; em honorários advocatícios de 10% sobre 50% do valor da causa; e honorários periciais, no percentual de 50% ante a sucumbência recíproca, tudo com fundamento no artigo 85, § 2º, do CPC (Lei nº 13.105/2015). Condeno o INSS em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre 50% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e artigo 86 do CPC (Lei nº 13.105/2015). Considerando que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, a execução da condenação às custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios fica, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC (Lei nº 13.105/2015), condicionada à demonstração pelo credor de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista no artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Incabível a remessa necessária, visto que, invariavelmente, as demandas em curso neste Juízo não superam o patamar que exige esse mecanismo processual em conformidade com o disciplinado no inciso I do § 3º do artigo 496 do CPC. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e remetam-se os autos ao Tribunal. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se, e intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível.
3. Processo 00009725520235120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000972-55.2023.5.12.0017 RECLAMANTE: MOURAD SERSAR RECLAMADO: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MOURAD SERSAR   Fica V. Sa. intimado(a) para: ciência da impugnação aos cálculos/embargos para se manifestar em 5 dias. MAFRA/SC, 07 de julho de 2025. POLYANA DE JESUS DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MOURAD SERSAR
4. Processo 50013533720228240143
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001353-37.2022.8.24.0143/SC AUTOR : ROSALIA BALAK ADVOGADO(A) : JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO (OAB SC019657) ADVOGADO(A) : SIMONE STOPA KOVALCZUK (OAB SC050059) ATO ORDINATÓRIO Fica o(a) autor(a) intimado(a) da expedição dos alvarás (eventos 107 a 109), devendo os próprios beneficiários providenciarem o levantamento dos créditos junto à instituição bancária.
5. Processo 50031065320224047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003106-53.2022.4.04.7213/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA EXEQUENTE : LUCIA SEMBALISTA ADVOGADO(A) : JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO (OAB SC019657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
6. Processo 50003020720254047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000302-07.2025.4.04.7214/SC RELATOR : LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO AUTOR : THAIS DANIELE PAULI FELIPE ADVOGADO(A) : SIMONE STOPA KOVALCZUK (OAB SC050059) ADVOGADO(A) : JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO (OAB SC019657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 04/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50013082020234047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001308-20.2023.4.04.7214/SC RELATOR : ADRIANO VITALINO DOS SANTOS REQUERENTE : MATILDE TEREZINHA ANTONOWICZ BUENO (Curador) ADVOGADO(A) : JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO (OAB SC019657) REQUERENTE : ALVARO ANTONOWICZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO (OAB SC019657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 59 - 02/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
8. Processo 50003422320244047214
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000342-23.2024.4.04.7214/SC RELATOR : JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO REQUERENTE : CARLOS ELIAS PORTELA ADVOGADO(A) : JOSÉ ENÉAS KOVALCZUK FILHO (OAB SC019657) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 03/07/2025 - RESPOSTA