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Reinaldo Arcendino Fernandes

Reinaldo Arcendino Fernandes

Número da OAB: OAB/SC 019746

📋 Resumo Completo

Dr(a). Reinaldo Arcendino Fernandes possui 54 comunicações processuais, em 35 processos únicos, com 7 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2008 e 2025, atuando em TJMG, TJDFT, TRF3 e outros 8 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 54
Tribunais: TJMG, TJDFT, TRF3, TJMS, TRF2, TRF1, TJSC, TJSP, TRF6, TJAL, TRF4
Nome: REINALDO ARCENDINO FERNANDES

📅 Atividade Recente

7
Últimos 7 dias
38
Últimos 30 dias
53
Últimos 90 dias
54
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (15) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (10) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5) EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL (4) AçãO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (4)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 54 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5131017-93.2022.8.24.0023/SC RÉU : ADERBAL EDEGARD WEIGERT (Espólio) ADVOGADO(A) : TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259) ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) RÉU : MARILAC ROCHANI DE SA WEIGERT ADVOGADO(A) : TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS (OAB SC045259) ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) RÉU : FLAVIO FERNANDO WEIGERT (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) RÉU : THIAGO WEIGERT (Sucessor) ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) ATO ORDINATÓRIO Diante da possibilidade de concessão do efeito infringente aos presentes embargos declaratórios, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como ao que dispõe o § 2º do art. 1.023 do CPC, dê-se vista ao embargado para manifestação em 05 (cinco) dias. Intime-se.
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020921-34.2024.4.04.7200/SC RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO REQUERENTE : THIAGO MARZANO AMADO ARAUJO ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) ADVOGADO(A) : TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO (OAB SC045259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 22/07/2025 - Juntado(a)
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA NUCOD Processo:1004403-72.2025.4.01.4100 AUTOR: ARI RAMIRES GOMES SECUNDO Advogado(s) do reclamante: REINALDO ARCENDINO FERNANDES, AMANDA FEIJO DE ARAUJO ELIAS, TOMEDY DOMINGUES MACEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA De ordem do (a) MM. Juiz (a) Federal do JEF, DESIGNO perícia médica para o dia 06 de AGOSTO de 2025, entre 15h e 16h (atendimento por ordem de chegada), nessa Seção Judiciária, localizada na Avenida Presidente Dutra, 2203, Bairro Baixa da União-CEP 76.902-805, no Município de Porto Velho-RO. Nomeio, para tanto, o (a) médico (a) Dr (a). RANIERI PRATA, para atuar como perito do Juízo nos presentes autos. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 1) A data e o horário da perícia médica estão indicados neste ato de designação elaborado pelo servidor do juízo, sobre o qual a parte autora está sendo regularmente intimada, devendo desconsiderar outro horário e data eventualmente sugeridos por certidões ou outros expedientes gerados automaticamente pelo sistema; 2) Na data designada, o autor deverá comparecer dentro do "HORÁRIO DE CHEGADA" definido e identificar-se previamente na recepção; 3) A parte autora deverá apresentar, além dos documentos de identificação pessoal, todos os documentos que possam esclarecer sobre a doença/deficiência alegada nos autos (atestados médicos, laudos, raio-x, receituário médico); 4) O (a) perito (a) tem o prazo de até 10 (dez) dias úteis para a apresentação do laudo pericial, a contar do primeiro dia útil seguinte à data da perícia. Contatos NUCOD: (69) 99239-4266 (whatsapp), 2181 - 5726, 2181 - 5728, 2181 - 5727. Porto Velho-RO, 21 de julho de 2025 (assinatura digital) NUCOD
  5. Tribunal: TJAL | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: BIANA MACHADO PASCOA (OAB 432271/SP), ADV: ANA CAROLINA YAMAGUTI (OAB 453882/SP), ADV: ANA CAROLINA YAMAGUTI (OAB 453882/SP), ADV: LUCAS SIQUEIRA TAMER (OAB 453310/SP), ADV: LUCAS SIQUEIRA TAMER (OAB 453310/SP), ADV: SABRINA OLIVEIRA MACHADO (OAB 390792/SP), ADV: BIANA MACHADO PASCOA (OAB 432271/SP), ADV: SABRINA OLIVEIRA MACHADO (OAB 390792/SP), ADV: FERNANDO CIARDO RODGRIGUES (OAB 369086/SP), ADV: FERNANDO CIARDO RODGRIGUES (OAB 369086/SP), ADV: CAROLINA KAPKE MARIANO CESAR (OAB 289668/SP), ADV: RENATA PIMENTA GALDINO (OAB 485898/SP), ADV: RENATA PIMENTA GALDINO (OAB 485898/SP), ADV: JÉSSICA SAYURI ATADAINI (OAB 490686/SP), ADV: JÉSSICA SAYURI ATADAINI (OAB 490686/SP), ADV: JULIA MARIANO STRONGOLI (OAB 490567/SP), ADV: JULIA MARIANO STRONGOLI (OAB 490567/SP), ADV: JULIETE CATHERINE DE CARVALHO VALÉRIO (OAB 441995/SP), ADV: JULIETE CATHERINE DE CARVALHO VALÉRIO (OAB 441995/SP), ADV: VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 496490/SP), ADV: VITÓRIA BEATRIZ DA SILVA ALVES (OAB 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Processo 0752447-84.2023.8.02.0001 (apensado ao processo 0748338-90.2024.8.02.0001) - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REPTADO: B1Fama Motors Comércio de Veículos LtdaB0 - B1Copa Tour 2014 Cambio e Turismo LtdaB0 - B1Erica Murta da SilvaB0 - B1Walderci Rodrigues PelosiB0 - B1Capital Comércio e Exportação de Pedras, Minérios e Metais Preciosos EireliB0 - B1Denise Tomaz Andrade AyalaB0 - B1Cassio Greik Gomes AyalaB0 - B1Sandro Saverio Di Giandomenico RomeroB0 - B1Taj – Participações Ltda.B0 - B1Ricardo Escanoela RibeiroB0 - B1Omex Comércio e Exportação de Metais Preciosos S.aB0 - B1Marcus Cesar PereiraB0 - B1Bless Logística Intermacional EirelliB0 - B1Diego José Cavalcanti Mesquita AlbuquerqueB0 - B1Douglas Lima VieiraB0 - B1ROGER MARQUES DA SILVAB0 - B1Wagner Freire da SilvaB0 - B1CARLOS ALBERTO MELO DA COSTAB0 - B1Mario Ivan Cavalcante de Oliveira JúniorB0 - B1Ronoldis Tomaz AndradeB0 - B1Clycia Rodrigues FreireB0 - B1Francisco Gilmário de LimaB0 - B1José Maria Magalhães FilhoB0 - B1Mariuzan BonfáB0 - B1Marcia Lopes Moreno ImamuraB0 - B1Erickson Patrick Braga de MouraB0 - B1João Luis Santos DuarteB0 - B1Pedro de Morais Santos GarciaB0 - B1Adolfo Pablo Menescal MourãoB0 - B1Lidivan Santos dos ReisB0 - B1Alessandra de Cassia Gomes dos SantosB0 - B1Iraquitan Pereira dos SantosB0 - B1Valter Schwarz JuniorB0 - B1Roberto Jonas de MacedoB0 - B1Wesley Chavier de OliveiraB0 - B1Sérgio Garcia Falavigna JúniorB0 - B1João Luis Santos DuarteB0 - B1Mariana Magalhaes de LimaB0 - B1Edevanildo VeronezB0 - B1Wellington Soares de JesusB0 - B1Thais Marques LisboaB0 - B1Pedro de Morais Santos GarciaB0 - B1Eliene do Socorro Martins CordeiroB0 - B1Leticia Ribeiro de OliveiraB0 - B1Gleidson da Silva FurtadoB0 - B1Maria Dirceia da Paixão CostaB0 - B1Danil Silva TavaresB0 - B1Edineia MoraB0 - B1João Leonardo Leismann de Sá ChavesB0 - B1Preamar Projetos e Construções LtdaB0 - B1Barão Comércio de Veículos LtdaB0 - B1José Nilton Coelho NetoB0 - B1Tomaz e Andrade Comércio de Peixes Ltda (Casa do Peixe)B0 - B1Tarcilene Parnaiba de OliveiraB0 - B1Mariana Magalhaes de LimaB0 - B1Adalberto Gustavo Melo DantasB0 - B1Ricardo Escanoela RibeiroB0 - B1Bless Logística Intermacional EirelliB0 - B1Omex Comércio e Exportação de Metais Preciosos S.aB0 - B1Mariuzan BonfáB0 - B1Emporium Car Automoveis EireliB0 e outros - TERCEIRO I: B1Kennp William Borba BentesB0 - B1Maria Dilma VianaB0 - B1Capital Comércio e Exportação de Pedras, Minérios e Metais Preciosos EireliB0 - B1Nelson Ormai RodriguesB0 e outros - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para se manifestar expressamente acerca da eventual restituição do veículo T CROSS, placa DWK1921 em favor de LUIS CÉSAR DE PAIVA CARVALHO.
  6. Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000048-02.2025.8.24.0082/SC EXEQUENTE : MARCOS ANTONIO PACHECO ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte para, no prazo de 05 dias, dar andamento ao feito, ciente de que a inércia poderá acarretar na extinção do feito.
  7. Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
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No tocante ao pedido de trancamento do inquérito policial apresentado às fls. 4700/4708 pela defesa de MARIO IVAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR e TAXI AÉREO VALE DO MADEIRA LTDA - TAVAM, deixamos de tecer quaisquer considerações neste momento, eis que o referido pleito será analisado no bojo dos autos principais nº 0752439-10, diante do pedido de arquivamento do inquérito enfatizado à fl. 4763. Com relação às informações de fls. 4620, 4677/4678 e 4699, constatamos que o próprio Ministério Público requereu a desconsideração do pedido de alienação antecipada em razão de ter se manifestado pelo arquivamento do inquérito nos autos principais, bem como pela revogação de todas as medidas cautelares que remanescem contra os investigados não denunciados. Nesse contexto, em consulta avançada ao SAJ, constatamos que sequer consta pedido de restituição apresentado pela defesa de LUIS CÉSAR DE PAIVA CARVALHO. Sendo assim, por cautela, retornem os autos com vista ao MP para se manifestar expressamente acerca da eventual restituição do veículo T CROSS, placa DWK1921 em favor de LUIS CÉSAR DE PAIVA CARVALHO. Por fim, trasladem-se os documentos de fls. 4759/4760 aos autos corretos, a saber: 752447-84/27. Após o parecer ministerial, retornem os autos com vista para deliberarmos acerca da destinação do veículo supracitado. Providências de praxe. Cumpra-se. Maceió (AL), datado e assinado digitalmente. JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
  8. Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5020921-34.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : THIAGO MARZANO AMADO ARAUJO ADVOGADO(A) : REINALDO ARCENDINO FERNANDES (OAB SC019746) ADVOGADO(A) : TOMEDY DOMINGUES MACEDO (OAB SC038502) ADVOGADO(A) : AMANDA FEIJO DE ARAUJO (OAB SC045259) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora impugna o cálculo requerendo o seguinte ( evento 80, IMPUGNA CALC1 ): "a) Desconsideração do prazo do Trânsito em Julgado definitivo em face a interposição de Recurso Inominado pelo INSS, qual seja 08/05/2025, Evento 71; b) Desconsideração da composição, nos cálculos, dos valores deferidos em Acórdão a título de Honorários de Sucumbência até o valor atualizado da causa, tendo em vista a não condenação na Sentença e sim após o julgamento do Recurso Inominado – vide Eventos 43, de 04/12/2024 (Sentença) e 60, de 19/03/2025 (Acórdão); c) Desconsideração dos valores não recebidos e, portanto, não constantes do cálculo para fins de Cumprimento de Sentença, de DEZ/24, JAN, FEV, MAR e ABR de 2025, além do valor parcial do 13º salário de 2024 que deve ser recalculado e do 13º salário relativizado aos meses de 2025, já que ausentes do cálculo juntado no Evento 75, de 12/05/2025." Em que pese a dilação de prazo, o INSS até o momento não se manifestou sobre a impugnação. Decido. 2. Indefiro o pedido de desconsideração do trânsito em julgado, uma vez que a coisa julgada ocorre quando a decisão de mérito não mais se sujeita a recurso, de modo que a sua autoridade se torna imutável e indiscutível, nos termos do art. 502, do CPC. No caso dos autos, em face da sentença o INSS interpôs recurso inominado, e após o julgamento deste não houve mais recurso em face da decisão de mérito, de modo que o trânsito em julgado se deu em 08/05/2025. 3. Indefiro o pedido de alteração da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência. No âmbito dos Juizados Especiais somente há condenação em honorários advocatícios de sucumbência em caso do recorrente ser vencido, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/1995. No caso em tela, o INSS, recorrente e vencido foi condenado em honorários advocatícios sobre o valor da condenação ou, não havendo este, sobre o valor da causa. De modo que, sendo o INSS condenado a pagar as parcelas vencidas e não pagas, sobre estas incidirão os honorários advocatícios de sucumbência. Assim, encaminhem-se os autos à contadoria judicial a fim de que retifique o cálculo do evento 75, a fim de incluir a verba honorária. Em todo caso, o valor dos honorários advocatícios não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme consta no voto ( evento 60, VOTO1 ). 4. Quanto às parcelas posteriores a DIP, essas deverão ser obejto de pedido administrativo, a fim de que sejam pagas por meio de complemento positivo. 5. Intimem-se.
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