Samanta Reis De Bittencourt

Processos do Advogado

1. Processo 50027739420248240050
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002773-94.2024.8.24.0050/SC AUTOR : CARLOS MAGNO NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : DAYANA CATHERINE CORREA (OAB SC054121) RÉU : REVISEO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A) : SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB SC019789) ADVOGADO(A) : PATRICIA RODRIGUES LOPES (OAB SC034683) ATO ORDINATÓRIO "Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir com indicação, se for o caso: 1.1. da modalidade de perícia almejada e por qual profissional deverá ser realizada; e, 1.2. completa qualificação das testemunhas que intentam ouvir, sob pena de preclusão. Eventual silêncio/ausência de manifestação da parte será interpretado como desinteresse na produção de provas, com a realização do julgamento antecipado da demanda."
2. Processo 50135841120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10090632820208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009063-28.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Neogenesis Holding Ltda. - - Gencomm Financial Services do Brasil Ltda. e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Interfood Importação Ltda - - Ana Mello Calçados Ltda. - - Rodolfo & Monica Confeccoes Ltda - - Atlas Indústria de Eletrodomésticos Ltda e outros - Sl Online Comércio de Artigos de Toucador Ltda - - Original Collection Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - - Highest Computadores e Periféricos Comércio e Montagem Eireli - - Alcaçuz Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - - Elo Serviços S/A - - CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - Supera Inovações Ltda - - Magazine Liliane S.a - - Woom Indústria e Comércio de Roupas Ltda., - - Sanny Confecções Femininas S/A - - Menina de Laço Comércio de Acessórios Infantis Ltda. - - Net Planet Com Roupas e Acessorios - - Itaú Unibanco S.A - - Lar's Empreendimentos Ltda. - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Eder Robson da Silva - - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - - TP-LINK TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - - Verden Comércio de Calçados e Acessórios Ltda (Santa Lolla) - - Eps Empresa Paulista de Serviços S/A - - STIVAL ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - - Franke Sistemas de Cozinhas do Brasil Ltda - - Ricardo Mira Silva (medjet) - - Alfa -X Comércio, Industrialização e Distribuição Eirelli - - Julio Okubo Jóias Ltda - - Viva Salute Alimentação Saudável Ltda – Me - - Cielo S.A. - - Pereira dos Santos Distribuidora de Livros e Papelaria - - Algar Multimídia S/A - - Industria e Comercio de Chopeiras Ribeirão Preto Ltda e outros - Ibiza Collectibles Comercio, Importação e Exportação Ltda e outros - Click & Festas Ltda Me - - MM RR IMPORTAÇÃO LTDA, - - Editora Edebe Brasil Ltda - - Vlv Confecções Ltda - - M.p. Idalgo Indústria e Comércio de Acessórios de Moda Ltda. Epp - - Pkbr Comercio de Joias Ltda. - Epp - - Gallerist Comercio e Importacao de Confe - - Melagrana Comércio de Roupas e Acessórios S.a - - Brasil Imports Eireli Me - - Única Pharma Produtos Farmacêuticos e Nutricionais Ltda. - - Proposto Comércio de Equipamentos e Acessórios Eirele Epp - - Marcel V Lessa Me - - Barelli & Gastaldello Sociedade de Advogados - - Drastosa Comércio de Artigos Esportivos Ltda. - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Gatti Transportadora Turística Ltda. - - Jf Fitness e Spa Ltda -epp e outros - Beauty Services Ltda - - Mcfly Com. de Brinquedos e Colecionáveis Ltda. - - Acgf Comércio de Calçados Ltda - - Vesica Comercio de Cosmeticos Ltda - - A C de Santana Bispo Andrade Comercio de Vestuario - - Sun Joo Kim Confecções - Epp - - Verde e Branco Mania Artigos Esportivos Ltda - - Netcasa Shop Eletromoveis Ltda - - Indústria Gráfica Foroni Eireli - - Indústrias de Pias Ghelpus Ltda. - - Luz Camila Eireli - - Paiva Lins Confecções Ltda - - Gaam Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Fundo de Investimento Imobiliário Projeto Água Branca - - Nap Cardoso Distribuidora de Pecas, Equipamentos e Serviços Eireli Me - - Pilulito Artigos para Decoração e Vestuário Infantil Ltda - Me - - VAPZA ALIMENTOS S/A - - Stoned Vestuário Ltda. - - Comercial Campinas Goto Ltda - - Ondo Comércio de Móveis e Decorações Ltda - - Star Importação e Distribuição Ltda. - - PK BR Com. de Joias Ltda. - - Estudio Papel Produtos Personalizados Ltda - Me - - Anielle Artusi Tchekmenian - - Única Phermaceuticals Produtos Farmacêuticos Ltda. e outros - Shl Indústria e Comércio de Roupas Ltda - - Newtec Comércio Digital e Desenvolvimento de Sistemas – Eireli - - Impression Vestidos e Calçados Ltda. - ME - - Ms Comercio de Bicicletas e Artigos Esportivos Ltda - - Paulo Roberto de Abreu - - Talisma Industria e Art. de Borracha Ltda - - Sempre Viva Farmacia Manipulação e Homeopatia - - Universo Online S/A - - Sinal Com. e Ser. de Máquinas Ltda - - Belles Industria da Moda Intima Eireli - - LUIS HENRIQUE PELIZON LOUREIRO - - Nayara Marra Comercio de Vestuario e Acessorios - - Cybersource Serviços de Pagamento Ltda. - - Samie Jóias Eireili Epp e outros - Inovathi Participações Ltda - Storehouse Home Decor Artigos de Decoração Ltda - - Ebox Gestão e Proteção da Informação S.a. - - Fundação Para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia FDTE - - 99 Tecnologia Ltda. - - IMPORTADORA TV LAR LTDA - - Rm Comércio de Artesanatos Eireli Me - - Oscar Rorato Alvares - - Misfit - Comercio de Acessorios Ltda - Me - - Don Comercio Varejista de Artigos Ópticos Ltda - - Magazine J C Comercio Eletronico Ltda - - Komfort House Sofas Ltda - - New Amazon Confecção e Comércio Ltda. - - Luciano Fernandes Aquino - - Reinaldo Duda Ribeiro de Almeida - - Júlio César Favaro - - Mega Leilões Gestor Judicial - - Eduardo Folloni Me - - Nexgenesis Holding Ltda. - - Sislla Eshop e Ind. Textil Ltda. ME. - - Six E-commerce Ltda. Me - - Suprifast Com. de Produtos Personalizados Eireli - - FD DO BRASIL SOLUÇOES EM PAGAMENTOS LTDA e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Pravda Investimentos Ltda - - Over Virtual Com. e Log. Ltda. - - Drogaria e Perfumaria Cristo Rei Ltda - - Gf Casa Decor Ltda - - Cuplover Confecções e Comercio de Vestuario Ltda - - ITAU UNIBANCO S.A. [FILIAL] - - Antonio Augusto Carrara Nouh - Discos - Me - - Laguna Consultoria Empresarial Ltda - - Porto Brasil Ceramica Ltda - - Philipp Daniel Bohr - - Victor de Carvalho Fornaciari - - Roland Brasil Importação, Exportação, Comércio, Representação e Serviços Ltda - - Masp Serviços Administrativos Ltda. - - Treme Terra Adventure & Outdoor Ltda - - MXT Center Com. de Produtos Eletrônicos e de Inf. Ltda - - Lukka Brindes e Presentes Ltda - Me - - Bruno Pereira Aetano - - ACCO BRANDS BRASIL LTDA - - Des Sables Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - - Camila Cecilia Pereira - - Ambole Comércio de Móveis e Decoração Eireli - - Coinvalores Corretora de Câmbio e Valores Mob. Ltda. - - Confecções de Roupas Global Co Ltda. - - Isa Som Profissional Ltda Epp (China Som) - - Vestmax TX Conf. Eireli - EPP - - Ricardo de Lima Cortopassi - - Confecções Auston Ltda. - - E-click Comercio e Distribuiçao Eireli - - Ofertamo Comércio Eletrônico Eireli - - Marianno & Ricci Comércio e Serviços Ltda. - - MRX2 Com. de Mat. Esp. Eireli - - Criatiff Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - - Eduardo Simoes Neves - - Vogel Soluções em Telecomunicações e Informações S. A. e outros - Fls. 24.069/24.071: Última decisão. 1. Fls. 24.079/24.333: Aguarde-se a conferência, pela Administradora Judicial, dos comprovantes de pagamentos acostados pelo Banco do Brasil S.A. 2. Fls. 24.335/24.336: Ciência aos credores e demais interessados acerca da manifestação do Parquet. 3. Fls. 24.337/34.338: Aguarde-se a conferência dos comprovantes apresentados pela instituição bancária, nos termos do item 1 acima. 4. Fls. 24.339/24.384: Trata-se de manifestação da Administradora Judicial versando sobre assuntos já tratados no decorrer desta decisão e outros que passo a deliberar: a.Da prévia do Quadro Geral de Credores: Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e às Fazendas Públicas da Prévia do Quadro Geral de Credores apresentada pela Administradora Judicial (fls. 24.347/24.384) com a individualização dos valores cabentes a cada credor abrangido pelo 2º. rateio. b.Da 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio: intimem-se todos os credores listados na 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio de fls. 24.374/24.381, por meio de seus patronos, para conferência dos dados bancários e pessoais, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo o prazo ora concedido, a Administradora Judicial deverá protocolar nestes autos, novamente, a 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio com eventuais correções de erros materiais. Após referido protocolo, fica a Administradora Judicial autorizada a encaminhar a 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio, com eventuais correções de erros materiais, após o prazo assinalado aos credores e sem necessidade de nova decisão, visto que a presente decisão vincula a autorização para que se processe os pagamentos dos credores listados na 1ª Planilha de Pagamentos do 2º Rateio, ao Banco do Brasil S.A., em arquivo PDF e também em formato de planilha editável, nos moldes enviados nos pagamentos anteriores, servindo a presente Decisão como ofício a ser encaminhado pela Auxiliar. Assim que remetida a planilha para o e-mail do Banco do Brasil S.A., bem como após o protocolo físico a ser realizado na agência bancária responsável, a casa bancária deverá proceder com os pagamentos nos exatos valores indicados, com urgência e celeridade, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, e apresentar a respectiva prestação de contas nos presentes autos em 48 horas (extratos judiciais e comprovantes de pagamentos) após o processamento dos pagamentos, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada, bem como a configuração de crime de desobediência aos responsáveis pela agência e pela superintendência de governos da casa bancária. c.Nos termos requeridos pela Administradora Judicial, defiro nova expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para que cumpra as seguintes determinações, ora reiteradas: (a) para que proceda com a devolução da tarifa bancária de R$ 21,95, cobrada indevidamente em 10/07/2020, à Massa Falida, consoante determinado às fls. 12.667/12.672; (b) para que apresente os comprovantes de depósitos identificados na nota explicativa 5 da Prestação de Contas de fls. 23.779/23.926, consistentes nos seguintes lançamentos que constam da Conta Judicial nº 4500129904133: (i) R$ 877.426 no dia 15/05/2020; (ii) R$ 16.352 no dia 10/06/2020; (iii) R$ 26.053 no dia 27/07/2020; (iv) R$ 20.081 no dia 20/11/2020; (v) R$ 55 no dia 28/04/2021; (vi) R$ 166.250 no dia 28/04/2021; e (vii) R$ 10.231 no dia 12/11/2021. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada diretamente pela Administração Judicial, acompanhada das cópias que se fizerem necessárias, comprovando os envios nos autos em cinco dias. d. À Z. Serventia para que certifique se houve a unificação dos saldos das parcelas existentes na conta judicial nº 2400106765573, conforme determinação judicial contida nos termos finais do item 11, (ii), da Decisão de fls. 23.988/23.995, bem como para a atualização dos cadastros dos representantes da Administradora Judicial. e. Dos honorários da Administradora Judicial: À z. Serventia para expedição, com urgência (haja vista a natureza dos valores), do MLE relativo à remuneração da Administradora Judicial, consoante Formulário MLE de fl. 24.382. As demais questões foram apreciadas no bojo da presente decisão. Ciência aos credores e interessados, ao Ministério Público e às Fazendas Públicas, pelo portal eletrônico, do inteiro teor da manifestação da Administradora Judicial. Int. - ADV: THIAGO BARELLI BET (OAB 346581/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), HÉLDER VINÍCIUS CARDOSO COSTA (OAB 50329/PR), GIOVANNA MARIANO PAZ DE MARTINO (OAB 351868/SP), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE), CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE), THIAGO BARELLI BET (OAB 346581/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), WILLIAM DOS SANTOS CARVALHO (OAB 346818/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), PAULO HENRIQUE RAMOS DA SILVA (OAB 342340/SP), LAIO GASTALDELLO ZAMBELO (OAB 339709/SP), HELLEN VICENCIATO ROMANI PEREIRA (OAB 339270/SP), JEFETTI RODRIGUES SANTOS (OAB 338650/SP), HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS), HERIVELTO PAIVA (OAB 40212/RS), ALEXANDRA LEMOS SOUTO (OAB 366788/SP), MARINA SERACHIANI CLEMENTE (OAB 377709/SP), RODRIGO CRISPIM MOREIRA (OAB 378317/SP), BRUNO MATOS SERRA (OAB 127135/MG), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), EDUARDO RAMOS (OAB 39721/SC), BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB 499969/SP), THYAGO DA 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STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA (OAB 235542/SP), FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO (OAB 235393/SP), FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO (OAB 235393/SP), FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO (OAB 235393/SP), FLAVIA DA CRUZ CARNEIRO (OAB 235393/SP), FERNANDA MARIA CRUZ FANARO (OAB 234378/SP), FABIO MACHADO MALAGO (OAB 236033/SP), PRISCILLA YAMAMOTO RODRIGUES DE CAMARGO LEAL MENDES (OAB 230010/SP), RENATO GENNARI MAZZAROLO (OAB 228179/SP), RODRIGO DE ALMEIDA SAMPAIO (OAB 224041/SP), DANIELA SILVA ZARDINI DOURADO (OAB 223334/SP), SIMONE MARIANO DA SILVA (OAB 218027/SP), SIMONE MARIANO DA SILVA (OAB 218027/SP), RICARDO MARTINS AMORIM (OAB 216762/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), THIAGO DONATO DOS SANTOS (OAB 253046/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), FREDERICO ALBERTO BLAAUW (OAB 34845/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), VIVIANE EDITH MORAES PERES (OAB 254835/SP), TATIANE DALLA VALLE (OAB 253486/SP), JÚLIO CÉSAR FAVARO (OAB 253335/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), GABRIEL FELICIO GIACOMINI ROCCO (OAB 246281/SP), HUGO DE SOUZA SANTOS (OAB 24449/SP), GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP), FERNANDA BEATRIZ WAHL DA SILVA (OAB 240217/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP), FERNANDO VAZ RIBEIRO DIAS (OAB 240032/SP)
4. Processo 50242784420228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024278-44.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CONSTRUTORA ITA LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO CARLINI (OAB SC020298) ADVOGADO(A) : RUBENS OTTO SCHERNIKAU JUNIOR (OAB SC020742) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO FELISBERTO (OAB SC022360) ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUÍS ESTOFELE (OAB SC022637) EXECUTADO : RONY NISHIJIMA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA APARECIDA FREITAS (OAB SC028335) EXECUTADO : JANAINA DA SILVA PETERMANN ADVOGADO(A) : PATRICIA RODRIGUES LOPES (OAB SC034683) ADVOGADO(A) : SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB SC019789) EXECUTADO : AILTON RODRIGO PETERMANN ADVOGADO(A) : SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB SC019789) EXECUTADO : JBELLA ESTETICA LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA APARECIDA FREITAS (OAB SC028335) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará do valor penhorado, em favor da sociedade de advogados que representa a parte exequente, conforme os dados do Evento 156, com a atualização decorrente de encargos gerados na conta a partir do depósito da referida quantia. Após, cumpram-se os itens 3 e 5 da decisão do Evento 130.
5. Processo 02494343920188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se os interessados sobre a resposta do ofício de Nº 116/2025 à fl. 2837.
6. Processo 50075123920254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007512-39.2025.4.04.7205/SC AUTOR : GELUZ REPRESENTACOES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : PATRICIA RODRIGUES LOPES DE SOUZA (OAB SC034683) ADVOGADO(A) : SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB SC019789) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do (a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto),  nos termos do art. 1º, II,  da Portaria 808 de 10 de junho de 2015, da 1ª Vara Federal de Blumenau, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos cópia do documento de identificação do senhor Luiz Pedro de Souza (CPF/RG).
7. Processo 00004120920258260695
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000412-09.2025.8.26.0695 (apensado ao processo 1001376-53.2023.8.26.0695) (processo principal 1001376-53.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Obrigações - SAMANTA REIS DE BITTENCOURT, registrado civilmente como Samanta Reis de Bittencourt - Jose Carlos Golfetti - Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a parte executada não possua advogado ou tenha decorrido prazo superior a um ano, desde o trânsito em julgado, intime-o por e-mail (preferencialmente) ou por carta AR. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem notícia de pagamento, sem nova conclusão, determino a pronta APREENSÃO dos valores pecuniários bastantes à garantia da presente execução de que disponha a parte executada junto ao SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, por meio do Sistema Bacen Jud, sendo que, em caso positivo, servirá o protocolo de transferência de valores bloqueados como termo de penhora. Caso a providência acima reste positiva e o executado possuir advogado nos autos, intime-o da penhora na pessoa de seu patrono, através da imprensa oficial (D.J.E.). Não dispondo o executado de patrono nos autos, deverá ser intimado pessoalmente da constrição judicial, por email (preferencialmente) ou carta AR. Se porventura a diligência acima restar infrutífera, fica deferida, desde logo, a imediata requisição da última declaração de imposto de renda do executado junto ao sistema Infojud e a pesquisa sobre a existência de automóvel em seu nome junto ao sistema Renajud, bem como a expedição de alvará judicial para pesquisa de bens, cabendo ao exequente indicar bens do executado, passíveis de penhora. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretamente no sistema ARISP (imóveis), através do site www.arisp.com.br, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: MARIO SUSUMI KUNO FILHO (OAB 452854/SP), GUILHERME HUMBERTO OLIVEIRA BACCA (OAB 428510/SP), PEDRO OLIVER AGUERA DE MELLO E ALBUQUERQUE (OAB 407396/SP), SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB 19789SC)
8. Processo 00109890220248160035
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTOS E EXAMINADOS ESTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, AUTUADOS NESTE JUÍZO SOB O Nº. 0010989-02.2024.8.16.0035. SELETTRA AUTOMAÇÃO E ROBÓTICA LTDA, devidamente qualificada, propôs a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de CLAUDIA ANDREA BOSSO, ANDREA GOETHNAUER MANSFIELD, EDUARDO GOETHNAUER CARVALHO, THIAGO GOETHNAUER CARVALHO, JOSÉ OSTERNE CARVALHO JUNIOR e MARCUS VINICIUS CARVALHO, devidamente qualificados, pelas seguintes razões: Alega a Autora (locatária) que celebrou contrato de locação para fins comerciais de um imóvel com o Sr. José Osterne Carvalho (locador), em 30 de setembro de 2022, o qual segue anexo a esta, sendo pactuado que o pagamento da locação seria realizado todo dia 30 (trinta) de cada mês, na conta corrente do locador, conta corrente 20.890-9, agência 1655, Banco Caixa Econômica Federal. Aduz que a relação locatícia transcorria normalmente até que no dia 02 de maio de 2024, o Sr. José Osterne Carvalho (locador) veio a falecer, o que é comprovado através da certidão de óbito que segue anexo a esta. Afirma que a Autora no dia 30 de maio de 2024 tentou efetuar o pagamento do aluguel na conta do Sr. José Osterne Carvalho(locador), conforme dispõe o contrato, contudo houve o estorno pelo estabelecimento bancário, com a informação que a referida conta bancária tinha sido cancelada, não sendo possível então realizar o pagamento aluguel. Assevera que o Sr. José Osterne Carvalho (locador) deixou herdeiros, sendo a sua companheira a Sra. Claudia Andrea a qual convivia em união estável de acordo com a declaração anexo a esta, e mais 5 (cinco) filhos todos estes qualificados nesta petição inicial. Destaca-se que até o presente momento não foi realizado o inventário do Sr. José Osterne Carvalho, o que também impossibilita a Autora de direcionar os pagamentos dos aluguéis ao inventariante. Assim, alegando desconhecimento a quem pagar, postulou a consignação em pagamento e o depósito do valor do aluguel referente ao mês de maio de 2024 no montante de R$ 10.354,65, assim como os que forem vencendo. A requerida CLÁUDIA ANDREA BOSSO ingressou com contestação no mov. 31.1, alegando que não há dúvida a quem efetuar o pagamento, pois a ela, quem mantinha união estável com o falecido, tem o direito de receber 50% do valor dos alugueres mensais, alegando que informou a sua conta corrente à autora e nunca se recusou ao recebimento dos valores. Alega ser usufrutuária através de escritura pública realizada em seu benefício. Pugna pela improcedência pela ausência de recusa ao recebimento dos valores. A autora impugnou a contestação através da petição do mov. 62.1.Através da decisão proferida no mov. 67.1 foi determinado que a contestante é parte legítima, na condição de companheira- meeira do falecido, devendo figurar no polo passivo o ESPÓLIO. O ESPÓLIO DE JOSÉ OSTERNE CARVALHO ingressou com contestação no mov. 72.1, alegando que não há dúvida a quem efetuar o pagamento, pois a ela, quem mantinha união estável com o falecido, tem o direito de 50% sobre o bem imóvel e direito da metade dos valores dos alugueres mensais. Não houve e não há recusa ou mora em receber a quantia devida, pelo contrário, em seguida ao falecimento de JOSÉ OSTERNE CARVALHO, a companheira que sempre trabalhou ao lado do companheiro e com contato frequente com a locatária, informou sobre o falecimento e a necessidade de que o aluguel passasse a ser depositado em conta por ela indica. Foi entregue, inclusive, para a locatária, cópia do usufruto, não tendo a mesma aceito, optando pelo ingresso com a presente ação consignatória. Pugna pela improcedência pela ausência de recusa ao recebimento dos valores. Por comportar pelo julgamento antecipado do feito, os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação de consignação em pagamento, em que a empresa autora, ora locatária, alegou dúvida a quem pagar, por força do falecimento do então locador do imóvel.Em primeiro lugar, a questão a ser analisada no caso em exame não se restringe à recusa no recebimento dos valores, mas diante da dúvida que a autora tinha a quem efetuar o pagamento por força da sucessão hereditária com o falecimento do locador, principalmente pelo fato de não ter ocorrido a abertura do inventário até o ingresso da presente demanda. A dúvida da autora é aceitável na medida em que há uma relação de união estável, ou ainda, poderia existir eventual intransigência com os herdeiros do “de cujus” no que tange aos direitos e os percentuais cabíveis para cada um. A dúvida acabou se reforçando pelo fato de existir testamento, nos termos do documento juntado no mov. 31.7 a 31.9. O artigo 547, do Código de Processo Civil determina o seguinte: “Art. 547. Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito”. Não há como exigir que a requerente tivesse realizado o pagamento da integralidade do valor quer aos herdeiros, quer à herdeira e meeira (companheira) do “de cujus”, pois existia dúvida fundada sobre os direitos e percentuais sobre o destino dos valores da locação a cada um deles.O que se verifica é que a autora demonstrou, de forma clarividente, que havia dúvida sobre quem seria o beneficiário dos valores da locação era razoável. Assim, não há qualquer motivo para impedir, modificar ou extinguir o direito da autora, não havendo outra alternativa senão, a procedência do pedido inicial. Neste sentido: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE ALUGUEL. MORTE DO LOCADOR. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO FUNDADA NA DÚVIDA. LEI 8.245/1991. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITAÇÃO DOS POSSÍVEIS TITULARES DO CRÉDITO. DEFINIÇÃO DO HERDEIRO. INVENTARIANTE. LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEMAIS RÉUS. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. RESSARCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação, prevista no artigo 67 da Lei 8.245/1991, consiste em meio liberatório do locatário em relação à dívida locatícia quando houver recusa no recebimento do pagamento pelo credor ou dúvida sobre quem deva legitimamente receber os valores devidos. 2 . De acordo com o artigo 547 do Código de Processo Civil, havendo dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a Citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. 2.1 Comparecendo apenas um pretendente, o Juiz declarará extinta a obrigação, condenando-o ao pagamento das custas e honorários advocatícios. 3 . Comparecendo em Juízo tão somente a inventariante para pleitear o levantamento dos valores consignados, quedando-se inertes os demais pretensos credores, deve o Espólio suportar o ônus da sucumbência, arcando com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios da parte adversa, nos termos do que dispõe o artigo 85 do Código de Processo Civil. 4. É pacífico o entendimento em torno da impossibilidade de ressarcimento dos honorários contratuais da parte vencedora, diante do caráter particular e extraprocessual do contrato de prestação de serviços advocatícios. 5 . Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJ-DF 07296651620218070001 1426102, Relator.: EUSTÁQUIO DE CASTRO, Data de Julgamento: 24/05/2022, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 08/06/2022)Por tais fatos, hei de deferir o pedido da autora para o fim de autorizar a consignação em pagamento o valor total do débito, liberando-a dos juros e riscos, bem como declarar quitada a sua dívida com o Espólio. DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, para fins de declarar suficiente os depósitos efetuados pela autora, e, via de consequência, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DA REQUERENTE, nos termos do artigo 548, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o Espólio requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que os fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor depositado em Juízo, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, autorizo ao Espólio requerido o levantamento dos valores para os devidos fins de direito. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE. São José dos Pinhais, data da assinatura digital.IVO FACCENDA Juiz de Direito
9. Processo 50189815120258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5018981-51.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau na data de 11/06/2025.
10. Processo 00242147520258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024214-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1174944-52.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Samanta Reis de Bittencourt - - Patricia Rodrigues Lopes de Souza - Sildanira dos Santos Veiga - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a suficiência do valor depositado pelo executado para satisfação de seu crédito, no prazo de cinco dias, e, ainda, sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao executado, neste processo, que por ele ainda não tenha sido cumprida. No silêncio, o cumprimento da sentença será presumido e o processo será extinto por tal motivo. Defiro a expedição de guia de levantamento do referido depósito em favor da parte exequente, sendo necessário apresentar o formulário MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. Int. - ADV: SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB 19789/SC), SAMANTA REIS DE BITTENCOURT (OAB 19789/SC), REGINALDO DE BRITO OLIVEIRA JUNIOR (OAB 480007/SP)