Simone Vicenzi Sgarbossa

Processos do Advogado

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2. Processo 50099155620228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5009915-56.2022.8.24.0039/SC (originário: processo nº 50099155620228240039/SC) RELATOR : ALEXANDRE MORAIS DA ROSA APELANTE : PRANDI CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO (OAB SC057081) INTERESSADO : ZANCO CONSTRUTORA LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : SIMONE VICENZI SGARBOSSA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 39 - 12/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 38 - 10/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
3. Processo 50000173920128240081
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000017-39.2012.8.24.0081/SC RELATOR : GUILHERME SILVA PEREIMA EXEQUENTE : RANGEL VARNIER ADVOGADO(A) : SIMONE VICENZI SGARBOSSA (OAB SC019813) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 278 - 09/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo
4. Processo 50815911620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50815929820248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50009350320238240002
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5000935-03.2023.8.24.0002/SC RELATOR : Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE : ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (AUTOR) ADVOGADO(A) : SIMONE VICENZI SGARBOSSA (OAB SC019813) EMENTA direito autoral. apelação cível. AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA C/C TUTELA INIBITÓRIa. sentença de procedência. insurgência das partes. recurso do município de palma sola. preliminares. ALEGAda IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. PREMISSA QUE DEMANDA A ANÁLISE DO MÉRITO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA DO ECAD E DA INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. inviabilidade. ECAD QUE DETÉM LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA JUDICIAL DE DIREITOS AUTORAIS, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL DOS TITULARES, CONFORME O ART. 99 DA LEI N. 9.610/1998. VALIDADE DO REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. precedente. PREFACIAIS REJEITADAS. mérito. pedido de reconhecimento da inexistência de débitos em favor do ecad. impossibilidade. FIXAÇÃO DOS VALORES E FORMA DE CÁLCULO DE ACORDO COM O REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. pedido subsidiário de reconhecimento da prescrição em relação aos eventos de 2019. acolhimento. responsabilidade extracontratuial. prescrição trienal pREVISTA NO ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. precedente. readequação da sentença no ponto. recurso do ecad. mérito. pretenso afastamento da fase de liquidação de sentença. inviabilidade. procedimento NECESSÁRIo PARA APURAR A ARRECADAÇÃO BRUTA E CUSTO MUSICAL DE CADA EVENTO, CALCULANDO-SE EM SEGUIDA O MONTANTE CONFORME REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO DO ECAD.  PREJUDICADA A ANÁLISE DOS pedidos decorrentes. pleito de reconhecimento da tutela inibitória DO ART. 105 DA LEI DOS DIREITOS AUTORAIS. não acolhimento. ENTE PÚBLICO QUE É USUÁRIO EVENTUAL. EVENTOS FUTUROS E INCERTOS. sentença mantida no ponto. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA ILÍQUIDA. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 4º, II, DO CPC. DIMENSIONAMENTO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. recurso do município parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido. recurso do ecad conhecido e desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso interposto pelo Município de Palma Sola, somente para reconhecer a prescrição dos débitos referentes aos eventos realizados em 2019, e de conhecer e negar provimento ao apelo interposto pelo Ecad, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de junho de 2025.
7. Processo 50178614020258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017861-40.2025.8.24.0018 distribuido para 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó na data de 11/06/2025.
8. Processo 00003288120138240081
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000328-81.2013.8.24.0081/SC EXEQUENTE : TRANSPORTES RODOVIARIOS 282 LTDA ADVOGADO(A) : SIMONE VICENZI SGARBOSSA (OAB SC019813) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, por seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na extinção do processo sem julgamento do mérito ou na sua suspensão e arquivamento. OBSERVAÇÃO : Em se tratando de processos de caráter executório, fica ciente de que pedidos de penhora, bloqueios ou consultas aos sistemas deverão vir acompanhados de CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO.