Tania Santana Canarim

Processos do Advogado

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2. Processo 50122372820214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012237-28.2021.4.04.7200/SC RELATOR : DIÓGENES TARCÍSIO MARCELINO TEIXEIRA AUTOR : JIAN FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A) : TANIA SANTANA CANARIM (OAB SC019841) AUTOR : ELISA TAVARES PINHEIRO ADVOGADO(A) : TANIA SANTANA CANARIM (OAB SC019841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 20/06/2025 - LAUDO PERICIAL
3. Processo 50128240720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50017695420248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50016502820258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50039311920254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003931-19.2025.4.04.7107/RS AUTOR : GLECI VASCONCELLOS ELIZABETE ADVOGADO(A) : TANIA SANTANA CANARIM (OAB SC019841) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido pela União, com resolução do mérito da causa, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea a, do CPC, culminando admitida a isenção de tributação pelo imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do demandante (NB 121.008.781-0) e constituída obrigação, em desfavor da ré, de restituição do indébito, a ser apurado nos termos da fundamentação. Deverá ser observada a prescrição quinquenal, considerando-se prescrito o imposto de renda objeto de DIRPF com data-limite vencida antes dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Incabível a condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a teor das normas dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis em virtude do estabelecido no artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Em caso de interposição de recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias, e, após, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado esta decisão sem alterações, requisite-se ao INSS para que promova o registro definitivo da isenção de imposto de renda reconhecida sobre o benefício previdenciário do autor (NB 121.008.781-0) e para que se abstenha de promover a retenção do tributo na fonte, por ocasião do pagamento.
7. Processo 50060563820208240092
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006056-38.2020.8.24.0092/SC EXECUTADO : SOSTHENES IAN ALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : TANIA SANTANA CANARIM (OAB SC019841) EXECUTADO : JOSE EDSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : TANIA SANTANA CANARIM (OAB SC019841) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte executada/embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias , adequar a via eleita, protocolando corretamente os Embargos à Execução , a serem distribuídos por dependência a estes autos e autuados com numeração própria, na forma do art. 914, §1º, do CPC.
8. Processo 50091041620258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais