Vilson Roberto Da Silveira Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50316664520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5031666-45.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00566446520118240023/SC) RELATOR : Alexandre Schramm AUTOR : LAKTIEL DOS SANTOS SILVA ALEXANDRE ADVOGADO(A) : KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975) ADVOGADO(A) : MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ADVOGADO(A) : VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 18/07/2025 - PETIÇÃO Evento 16 - 23/05/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50075574720248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50052557120238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50559404520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50559379020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50454612120258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5045461-21.2025.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00566446520118240023/SC) RELATOR : Alexandre Schramm AUTOR : JOSANE BURATO CLEZAR ADVOGADO(A) : KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975) ADVOGADO(A) : MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ADVOGADO(A) : VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50005336520248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000533-65.2024.8.24.0040/SC ACUSADO : LUIZ GUSTAVO GONCALVES CLAUDINO ADVOGADO(A) : VAMILSON DE SOUZA JERONIMO JUNIOR (OAB SC044354) ACUSADO : WELLINGTON ANCELMO FERREIRA ADVOGADO(A) : VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) DESPACHO/DECISÃO Do exposto, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS ANUNCIAÇÃO, por analogia ao art. 107, III, do Código Penal, tendo em vista a atipicidade da conduta praticada pelo acusado, sem prejuízo do reconhecimento da ilicitude extrapenal da conduta. Fica dispensada a intimação das partes ante ausência de interesse recursal. Publique-se. Registre-se.  Tendo em vista que a denúncia oferecida pelo Ministério Público versa sobre prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cujo procedimento é o previsto pela Lei 9.099/95, designo o dia 10/11/2025, às 17:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual, após oferecida a resposta pelo defensor da denunciada, será deliberado sobre o recebimento ou não da Denúncia (art. 81 da Lei nº 9.099/95), prosseguindo-se, conforme for, com os demais atos em audiência. Para o caso do réu comparecer desacompanhado de defensor nomeio o defensor Dr. Vamilson de Souza Jerônimo Junior - OAB/SC 44.354. Designo o dia 31/10/2025, às 15:30 horas, para realização de audiência de suspensão condicional do processo nos termos do art. 89 da Lei n. 9.099/95. Para o caso do réu comparecer desacompanhado de defensor, nomeio defensor na pessoa do Dr. Vilson Roberto da Silveira Medeiros - OAB/SC 19.859, o qual deverá ser intimado para o ato.