Lilian Da Silva Blot

Processos do Advogado

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2. Processo 00002260820245120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000226-08.2024.5.12.0033 RECLAMANTE: JULIO PINEL FELIPPE RECLAMADO: MCJ CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69307ad proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Os executados MCJ CONSTRUTORA LTDA e ONIVALDO PEREIRA, por intermédio da petição do ID. 989b6df, impugnaram a penhora de valores via SISBAJUD na conta do sócio executado alegando que tal procedimento encontra-se eivado de nulidade, uma vez que a sua responsabilidade somente poderia ter sido reconhecida mediante a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Alegam que atrasou algumas parcelas do acordo, mas realizou um pagamento extra a título de cláusula penal em 30.06.2025 no valor de R$194,00; que o exequente, de forma dolosa, omitiu alguns pagamentos feitos pela empresa executada, conforme comprovantes anexos e que, considerando os valores pagos resta pendente de pagamento apenas das 3 parcelas finais relativas aos honorários advocatícios com vencimento em agosto, setembro e outubro de 2025. Pugnam pelo reconhecimento do cumprimento do acordo com base nos comprovantes trazidos aos autos, pela declaração de nulidade da inclusão do sócio no polo passivo e penhora realizada via SISBAJUD, pelo deferimento de tutela de urgência nos termos do art. 300 do CPC para o imediato desbloqueio de suas contas e dos valores, para o prosseguimento regular do cumprimento do acordo nas condições homologadas e; pela condenação da parte exequente por litigância de má-fé. Pois bem. O comando contido no artigo 300 do CPC regulamenta a antecipação dos efeitos da tutela, a ser deferida quando o Juiz constatar, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em consulta ao convênio SISBAJUD (ID. f2c907d) e conforme certificado pela contadoria deste Juízo no ID.  496ac8d foi bloqueado na conta do sócio executado o valor de R$4.188,30 em 23.06.2025. Considerando os comprovantes de pagamento juntados aos autos pelo executado e a planilha de atualização dos valores devidos nesta data do ID. f1d45da, o total pendente de pagamento na presente execução é de R$2.798,34. Nesse contexto, entendo que os elementos de prova evidenciam o fumus bonis iuris e o periculum in mora aptos a autorizar em parte o deferimento da antecipação de tutela requerida, razão pela qual, DEFIRO EM PARTE o pedido dos embargantes para determinar o imediato desbloqueio/devolução do valor de R$1.389,96, o qual excede o valor executado nos autos. Quanto aos demais requerimentos relativos ao prosseguimento regular do cumprimento do acordo nas condições homologadas (inclusive em relação aos valores do acordo bloqueados via SISBAJUD até o limite da execução) e condenação da parte exequente por litigância de má-fé, entendo que deverão ser apreciados após a apresentação de defesa pelo embargado. Assim, intime-se o embargado para apresentar contestação aos Embargos à Penhora no prazo de 5 dias. Após, intime-se o embargante para manifestação no prazo de 5 dias. Cumpra-se, na forma da lei. Oportunamente, voltem conclusos para julgamento. INDAIAL/SC, 17 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MCJ CONSTRUTORA LTDA - ONIVALDO PEREIRA
3. Processo 00000676520245120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000067-65.2024.5.12.0033 RECLAMANTE: RICARDO CARDOSO DE SOUZA RECLAMADO: RAFAEL FRIGO KRANKEL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab4f08d proferido nos autos. Tendo em vista a audiência de tentativa de conciliação em fase de execução marcada para o dia 28/07/25, na qual há interesse expressamente manifestado pelas agravantes, postergo a análise do recebimento do agravo de petição interposto no ID 781e663, bem como do desdobramento dos bloqueios efetuados via convênio SISBAJUD, para após a realização daquele ato. Intimem-se via DJEN e aguarde-se. INDAIAL/SC, 17 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO CARDOSO DE SOUZA
4. Processo 00000676520245120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000067-65.2024.5.12.0033 RECLAMANTE: RICARDO CARDOSO DE SOUZA RECLAMADO: RAFAEL FRIGO KRANKEL E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab4f08d proferido nos autos. Tendo em vista a audiência de tentativa de conciliação em fase de execução marcada para o dia 28/07/25, na qual há interesse expressamente manifestado pelas agravantes, postergo a análise do recebimento do agravo de petição interposto no ID 781e663, bem como do desdobramento dos bloqueios efetuados via convênio SISBAJUD, para após a realização daquele ato. Intimem-se via DJEN e aguarde-se. INDAIAL/SC, 17 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS & ROCHA CONSTRUTORA LTDA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ROCHA LTDA - CONSTRUTORA GUIMARAES ROCHA LTDA
5. Processo 00002812220255120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000281-22.2025.5.12.0033 RECLAMANTE: NILSON ALFRED NEUMANN RECLAMADO: GAIO SERPA CONSTRUCOES DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe74411 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos termos do disposto no art. 897-A, §2º, da CLT, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem para julgamento. INDAIAL/SC, 17 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILSON ALFRED NEUMANN
6. Processo 00002812220255120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000281-22.2025.5.12.0033 RECLAMANTE: NILSON ALFRED NEUMANN RECLAMADO: GAIO SERPA CONSTRUCOES DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe74411 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos termos do disposto no art. 897-A, §2º, da CLT, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem para julgamento. INDAIAL/SC, 17 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GAIO SERPA CONSTRUCOES DE ESTRUTURAS METALICAS E PRE-MOLDADOS LTDA
7. Processo 00004536620225120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0000453-66.2022.5.12.0033 RECLAMANTE: JOAO NEREU MARTINS RECLAMADO: D'CLEAN SOLUCOES EM AMBIENTES LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: JOAO NEREU MARTINS Fica Vossa Senhoria intimado para ciência dos atos praticados pelo juízo, devendo indicar meios de prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, no decurso, o processo será sobrestado pelo prazo do artigo 11-A, da CLT, período no qual pode a parte exequente formular seus requerimentos, no entanto, referido prazo só será suspenso ou interrompido acaso ocorra efetiva constrição de bens da parte executada. INDAIAL/SC, 17 de julho de 2025. FABIAN ALEXANDRE PLANINZ Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO NEREU MARTINS
8. Processo 00359002020065120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATOrd 0035900-20.2006.5.12.0052 RECLAMANTE: JOAQUIM SARDAGNA E OUTROS (20) RECLAMADO: CONFECCOES S.P.V LTDA - ME E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eab3e9 proferido nos autos. DESPACHO   Oficie-se à CEF requisitando o estorno do valor de R$ 159,44 referente ao depósito na conta vinculada da autora Eliane Kades Vasconcelos, tendo em vista que a quantia foi recebida a maior pela referida beneficiária. TIMBO/SC, 17 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE KADES VASCONCELLOS