Celso Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50442617320244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5044261-73.2024.4.04.0000/SC (Pauta: 280) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO AGRAVANTE: KELLYN BATISTELA ADVOGADO(A): CELSO SILVEIRA (OAB SC020013) AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC PROCURADOR(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO PROCURADOR(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI PROCURADOR(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: REITOR - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: DIRETOR PRESIDENTE - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS - FUNDATEC - PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): GILBERTO ANDRÉ DE VASCONCELLOS CARDOSO ADVOGADO(A): LORENZO COUSSIRAT ANGRIZANI ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVEIRA SOKOLOWSKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
3. Processo 03026880720158240028
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 0302688-07.2015.8.24.0028/SC EXEQUENTE : CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA (OAB SC020013) SENTENÇA Tendo em vista que a parte Executada pagou a dívida, EXTINGO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas, pois a parte Executada é isenta (art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018). Os honorários advocatícios da execução já se encontram inclusos no pagamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
4. Processo 00083524920118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0008352-49.2011.8.24.0023/SC REQUERENTE : SABRINA DE BEM FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : JURCY ANDRADE ADVOGADO(A) : MATHEUS COELHO PIOVESAN (OAB SC059208) ADVOGADO(A) : MATEUS SPRICIGO PAES (OAB SC054599) ADVOGADO(A) : ERON CORREA DA SILVA (OAB SC054958) ADVOGADO(A) : VINICIUS PILGER SANTOS (OAB SC054598) REQUERENTE : FILIPE MAFFEI CASTRO ADVOGADO(A) : NEILA CUNHA DA SILVA (OAB SC022218) REQUERENTE : JOAO CARLOS CASTRO (Inventariante) ADVOGADO(A) : EUGENIO TITERICZ (OAB SC003483) REQUERENTE : RITA SALVATINA DE BEM FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : JUAREZ ALGARVES FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : ROSEMARI ALGARVES FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : JURANDIR ALGARVES FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) REQUERENTE : FABRICIO DE BEM FORTES ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS (OAB SC015862) INTERESSADO : PAULO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DJORGENES RAUL BAUERMANN ADVOGADO(A) : RUBENS ARMELIN JÚNIOR INTERESSADO : MARJANE MARTINS DE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : NORTON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : FERNANDO LUIZ CASTRO ADVOGADO(A) : THASSIANE KARAN GANZO PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS COELHO REMOR ADVOGADO(A) : ALEX DOS SANTOS BARTELL INTERESSADO : WILSON ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : DIRCE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS INTERESSADO : SILVANA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : MARCELO RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : TATIANA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : HENRIQUE RAMOS FORTES NETO ADVOGADO(A) : VANESSA FORTUNATO FREITAS VARELA ADVOGADO(A) : ALBERTO FREITAS ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS INTERESSADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTA DA CRUZ COSTA ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.
5. Processo 00679899120128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO Nº 0067989-91.2012.8.24.0023/SC RELATOR : Daniela Vieira Soares AUTOR : LADISLAU PORTO LARROYD ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA (OAB SC020013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 224 - 07/03/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 00083524920118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0008352-49.2011.8.24.0023/SC INTERESSADO : HENRIQUE RAMOS FORTES NETO ADVOGADO(A) : VANESSA FORTUNATO FREITAS VARELA ADVOGADO(A) : ALBERTO FREITAS ADVOGADO(A) : IAN BUGMANN RAMOS INTERESSADO : WILSON ANTÔNIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : NORTON DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : MARJANE MARTINS DE AGUIAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI INTERESSADO : PAULO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DJORGENES RAUL BAUERMANN ADVOGADO(A) : RUBENS ARMELIN JÚNIOR INTERESSADO : FERNANDO LUIZ CASTRO ADVOGADO(A) : THASSIANE KARAN GANZO PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS COELHO REMOR ADVOGADO(A) : ALEX DOS SANTOS BARTELL INTERESSADO : DULCE OTILIA COSTA ADVOGADO(A) : GIZELLE DUARTE DA SILVA INTERESSADO : DIRCE COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS INTERESSADO : SILVANA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : MARCELO RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : TATIANA RODRIGUES CASTRO ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA INTERESSADO : JURCY ANDRADE ADVOGADO(A) : MATHEUS COELHO PIOVESAN ADVOGADO(A) : MATEUS SPRICIGO PAES ADVOGADO(A) : ERON CORREA DA SILVA ADVOGADO(A) : VINICIUS PILGER SANTOS INTERESSADO : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SAMANTA DA CRUZ COSTA DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação à impugnação relacionada aos sobrinhos-netos (ev. 334.1 ), ressalto que somente serão herdeiros os irmãos e os sobrinhos vivos da autora da herança. Ou seja, os sobrinhos falecidos não tem direito de representação a herança (sobrinhos-netos), de modo que, com o seu óbito, o quinhão que antes lhes pertencia retorna ao monte-mor para partilha entre os irmãos e sobrinhos vivos. Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO DE SOBRINHO PRÉ-MORTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto. 2. Admitem-se, contudo, duas exceções relativas aos parentes colaterais: a) o direito de representação dos filhos do irmão pré-morto do de cujus; e b) na ausência de colaterais de segundo grau, os sobrinhos preferem aos tios, mas ambos herdam por cabeça. 3. O direito de representação, na sucessão colateral, por expressa disposição legal, está limitado aos filhos dos irmãos. 4. Recurso especial não provido. (REsp n. 1.064.363/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 11/10/2011, DJe de 20/10/2011.) Assim, os herdeiros dos sobrinhos falecidos devem ser excluídos da sucessão. Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações e o plano de partilha de forma ordenada, contendo todos os bens e o rol de todos os herdeiros, bem como o quinhão que cabe a cada um, na forma do art. 653 do Código de Processo Civil. Intimem-se. 2. Com o mesmo prazo, intime-se para: a) comprovar o recolhimento das custas processuais; b) apresentar a certidão de óbito de MARIA CASTRO LEONOR DOS SANTOS. ÍNDICE: Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante HENRIQUE RAMOS FORTES NETO (substituído) JOÃO CARLOS CASTRO - E69D94 Autor(a) da Herança MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO FORTES - solteira Custas iniciais (fls.) Custa ao final - deferida VC - R$ 68.983,64 CENSEC (testamento) (fls.) E87D2 Certidões de óbito do(a) de cujus; E69D8 - 31/01/2010 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal Florianópolis- E87D3 São José- E69D140 E69D139 E69D138 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos E208D3, GUIADEP4, COMP5, OUT6 Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia HENRIQUE RAMOS FORTES FILHO - falecido - 293.3 293.2 *** Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia JOÃO ANTÔNIO DE CASTRO - falecido (PAI) *** E216D7 - óbito *** LEONOR DA SILVA CASTRO - falecida (MÃE) *** 269.2 - óbito *** IRMÃOS DE MARIA DA CONCEIÇÃO CASTRO FORTES : ANTONIO CASTRO - falecido C *** E216D9 - 29/02/2000 *** FERNANDO LUIZ CASTRO E 268.1 Solteiro E207D2 VIVINA CASTRO DE ANDRADE - falecida C *** E216D11 - óbito *** NEY ANDRADE - falecido E *** E216D22 - óbito *** MARIA LUCY RAMOS - falecida - PÓS-MORTO E *** E216D21 - óbito XXX JOSÉ ANDRADE - falecido - PÓS-MORTO E *** E216D23 - óbito XXX JURCY ANDRADE E 293.5 CUB 341.1 Nadir Frederico Andrade - Falecida CJ **** ​​​​​ CUB **** **** JOSÉ CASTRO - falecido C *** E216D12 - óbito *** ARMANDO PEREIRA CASTRO - falecido E *** E216D24 - óbito *** SOLANGE CASTRO SANTANA - PÓS-MORTO E *** E216D25 - óbito XXX MARIA CASTRO LEONOR DOS SANTOS - falecida C *** FALTA - óbito *** LUIZ CARLOS DOS SANTOS E 269.4 Solteiro 345.1 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA - falecida - PÓS-MORTA E *** E216D14 - óbito XXX MARIA HELENA DE FREITAS - falecida - PÓS-MORTA E *** E216D13 - óbito XXX ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - falecido - PRÉ-MORTO E *** 269.5 - óbito *** OTÍLIA CASTRO COSTA - falecida C *** E216D8 *** DULCE OTHILIA COSTA E E216D5 E216D2 DIRCEU COSTA - falecido - PÓS-MORTO E *** 269.6 - óbito XXX DIRCE COSTA DOS SANTOS E E214D8 Viúva E236D7 - adv. Fernanda DÉU FRANCISCO COSTA - falecido - PRÉ-MORTO E *** E216D16 - óbito *** DALVA COSTA DE OLIVEIRA - falecida - PRÉ-MORTO E *** E216D17 - óbito *** JACINTHO COSTA - falecido - PRÉ-MORTO E *** *** EDE OTILIA COSTA VALEIRO - falecida E *** E216D18 - óbito *** POLIDORO CASTRO - falecido C *** E216D10 - óbito *** FRANCISCO DE ASSIS CASTRO - falecido E *** E216D20 - óbito *** JOÃO CARLOS CASTRO E E69D73 CUB E69D68 Rita de Cássia Goulart Castro CJ E69D73 CUB E69D68 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Imóvel São José m 5.616 E69D10-11 E129D2 - proposta de compra E87D4 - laudo de avaliação Imóvel vendido - Metade do valor está em subconta Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) Henrique - E69D55 João - E69D98 FALTA Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.)
7. Processo 50080479620198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5008047-96.2019.8.24.0023/SC AUTOR : POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) RÉU : ANDRE DOMINGUES SILVEIRA ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA (OAB SC020013) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
8. Processo 03026880720158240028
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública Nº 0302688-07.2015.8.24.0028/SC EXEQUENTE : CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA ADVOGADO(A) : CELSO SILVEIRA (OAB SC020013) ATO ORDINATÓRIO 1. Fica intimada a parte Exequente para informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias , seus dados bancários, para fins de expedição de alvará judicial, podendo utilizar a ação Alvará Eletrônico disponibilizada na capa dos autos. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença ao beneficiário do crédito, será necessário o envio de procuração com poderes expressos para receber valores e dar quitação. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica. 2. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que o silêncio será interpretado como satisfação do crédito e implicará extinção da execução pelo pagamento.