Andréia Karine Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50069340320258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006934-03.2025.8.24.0022/SC AUTOR : MADALENA ALVES DA SILVA ANTUNES ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARINE SILVA (OAB SC020085) DESPACHO/DECISÃO Ficam as partes intimadas para apresentarem as alegações finais por escrito, no prazo da legal. Após, voltem os autos conclusos para sentença.
3. Processo 50002774520258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000277-45.2025.8.24.0022/SC AUTOR : HELENA VALENTINA FERNANDES DE MATOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARINE SILVA (OAB SC020085) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença. Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
4. Processo 50132052820258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013205-28.2025.8.24.0022/SC AUTOR : MARIA TEREZINHA DO CARMO FERREIRA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARINE SILVA (OAB SC020085) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão judicial, nomeio perito o Dr. Telmo Ramos Ribeiro Filho , especialista em neurologia e neurocirurgia. Para realização da prova pericial, designo o dia 03/10/2025, às 14h20min . Local da Perícia: Neuro Clínica, Rua Coronel Córdova, n. 458, Ed. Azteca, Sala 806, Centro, Lages - SC, 88.501-110. Fica advertida a parte autora de que a perícia será realizada, impreterivelmente, na hora determinada neste ato. Havendo atraso justificado (por meio de documento), será redesignada para momento oportuno, conforme a agenda do perito. Em caso de atraso injustificado, será considera prejudicada a realização da prova e o processo será julgado no estado em que se encontra. Quanto à realização do ato, esclareço às partes o seguinte: a) Cumpre à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. b) Caso a parte não possa comparecer, deverá informar nos autos no prazo de 48 horas.
5. Processo 50131342620258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5013134-26.2025.8.24.0022/SC AUTOR : CLEUSA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARINE SILVA (OAB SC020085) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão judicial, nomeio perito o Dr. Telmo Ramos Ribeiro Filho , especialista em neurologia e neurocirurgia. Para realização da prova pericial, designo o dia 03/10/2025, às 14h40min . Local da Perícia: Neuro Clínica, Rua Coronel Córdova, n. 458, Ed. Azteca, Sala 806, Centro, Lages - SC, 88.501-110. Fica advertida a parte autora de que a perícia será realizada, impreterivelmente, na hora determinada neste ato. Havendo atraso justificado (por meio de documento), será redesignada para momento oportuno, conforme a agenda do perito. Em caso de atraso injustificado, será considera prejudicada a realização da prova e o processo será julgado no estado em que se encontra. Quanto à realização do ato, esclareço às partes o seguinte: a) Cumpre à parte autora apresentar ao perito, na data da perícia, antes do exame, a documentação necessária para realização do trabalho, qual seja: atestados médicos recentes, exames, receituários e congêneres. b) Caso a parte não possa comparecer, deverá informar nos autos no prazo de 48 horas.
6. Processo 50165319320258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016531-93.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 22/07/2025.
7. Processo 50165370320258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5016537-03.2025.8.24.0022 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos na data de 22/07/2025.
8. Processo 50163898920258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5016389-89.2025.8.24.0022/SC AUTOR : PYETRA VICTORIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO(A) : ANDRÉIA KARINE SILVA (OAB SC020085) DESPACHO/DECISÃO 1. DETERMINO, ainda, a antecipação de ESTUDO SOCIAL do caso, uma vez que necessária a avaliação da condição socioeconômica da parte autora. 1.1.. Delego ao Cartório a designação do(a) expert para realização do ato, devendo-se observar as listagens de profissionais previstas nos sistemas do TJSC e do TRF4. 1.1.1. Fixo os honorários periciais em R$ 400,00, nos termos do Anexo V c/c art. 28, parágrafo único, da Resolução n. 305/2014 do CJF, justificando-se o valor pela peculiaridade das diligências, que envolvem diversos deslocamentos até a residência e/ou local de trabalho dos periciados, já que o estudo demanda a ?investigação social? não apenas da parte autora, mas de todos os membros da família, o que torna o trabalho do perito mais complexo. 9.2. 1.1.2. Também, no caso de declínio da competência, desde já autorizo o Cartório a proceder a substituição do(a) profissional declinante. 2. Intime-se o(a) expert para que informe, em 5 dias, se aceita o encargo.  2.1. Aceita a nomeação, proceda-se à vinculação do(a) perito(a) ao feito, informando-o(a) de que, tratando-se de processo digital, poderá acessá-lo por meio do site do TJSC , mediante prévio cadastro no Portal e-Eproc ou solicitação de senha junto ao Cartório Judicial.  2.1.1. Requisite-se o pagamento eletronicamente, expedindo-se a requisição/alvará em favor do(a) perito(a) após a manifestação das partes quanto ao laudo pericial. 2.1.2. Cumpre ao(à) perito(a) nomeado(a) informar os integrantes da família da parte autora, a renda individual/média correspondente e as condições de vida do grupo familiar, a fim de verificar a condição de miserabilidade do(a) requerente e de sua família, conforme Lei Orgânica da Assistência Social. Além disso, deverá observar se há o comprometimento do orçamento do núcleo familiar exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUAS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida. 2.1.3. Defiro o prazo de 45 dias para a conclusão da perícia.  2.1.4. Intimem-se as partes/procuradores para, querendo, formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.   3. Apresentado(s) o(s) laudo(s), intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias, bem como cite-se o INSS, facultando-se a elaboração de proposta de acordo ou apresentação de contestação, no prazo legal. 3.1. Por fim, havendo incapaz, vistas ao Ministério Público. 4. Deixo de determinar a realização de perícia médica, uma vez que o requisito de deficiência que gera impedimento a longo prazo (acima de 2 anos) já foi reconhecido administrativamente como fato incontroverso. Tal reconhecimento se dá em respeito à  presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, bem como à formação da coisa julgada administrativa, conforme comprovado no processo 5016389-89.2025.8.24.0022/SC, evento 1, PROCADM11,p.25 .