Emanuel Souza Alberton

Processos do Advogado

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2. Processo 50111838420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011183-84.2025.8.24.0090/SC AUTOR : GRAZIELE DENEGA SOUZA ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) SENTENÇA À vista do exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração para o fim de omissão, excluindo da condenação as parcelas anteriores a 14/02/2025, mantendo as demais disposições da sentença.  Sem custas. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
3. Processo 50002147420148240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000214-74.2014.8.24.0064/SC EXEQUENTE : LUCIA MARIA MEIRELLES SANT'ANNA (Representado) ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o lapso temporal previsto no art. 921, §1º, do CPC, fica intimada a parte credora para requerer objetivamente que entender de direito, ciente de que, no caso de inércia, o processo será novamente suspenso e terá início a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º).
4. Processo 50211843120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021184-31.2025.8.24.0090/SC AUTOR : LUCIANO PAULI ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões .
5. Processo 50227034120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022703-41.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JEFFERSON SAVI ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões .
6. Processo 03023654320188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302365-43.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOÃO MARCOS BUCH APELANTE: TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELANTE: JOAO ROGE FIGUEIREDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: HELIO MARGARIDO XAVIER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ADVOGADO(A): Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A): DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A): ROGERIO CAVALLAZZI (OAB SC040360) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO JAKUBIAK (OAB SC022456) CONCILIADOR: MARIA ANGELICA MARINHO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
7. Processo 00012273120245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001227-31.2024.5.12.0032 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. Roberto Basilone Leite na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300647200000031661235?instancia=2
8. Processo 50321245520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032124-55.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARCELO JOSE ZATTAR COTA ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES  os pedidos formulados por MARCELO JOSE ZATTAR COTA contra MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a restituição do valor de R$ 6.048,65 (seis mil, quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).  Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). Sem incidência de juros por força da Súmula 188 do STJ, que afasta sua aplicação na repetição do indébito tributário até o trânsito em julgado da sentença.  Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, resta prejudicada a aplicação da Súmula 188 do STJ por força da alteração constitucional e, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.  Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2014 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.