André Rafhael Corrêa

Processos do Advogado

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2. Processo 51112636820228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento Comum Cível Nº 5111263-68.2022.8.24.0023/SC AUTOR : MASTER S/A CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO(A) : LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) AUTOR : FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII ESMERALDA ADVOGADO(A) : LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES (OAB SC025940) RÉU : JOAO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB SC020152) SENTENÇA Fundo de Investimento Imobiliário - FII Esmeralda do imóvel (tributos, água, energia e taxas de condomínio), desde o momento em que tomou posse (22/09/2014) até a retomada do bem pela autora, acrescidos de correção monetária e juros de mora, desde cada vencimento, a serem apurados em liquidação de sentença, e (ii) determinar a reintegração de posse da autora nos imóveis prometidos à venda ao réu, deferindo desde já a expedição do competente mandado. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos por João Rodrigues Teixeira Jr. para sanar o erro material referente à condenação em despesas processuais e honorários de sucumbência, cujo pagamento é de responsabilidade do réu, e não se de seu procurador. Reabra-se o prazo recursal. Publique-se, registre-se e intimem-se.
3. Processo 00005324220225120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000532-42.2022.5.12.0034 RECLAMANTE: HAROLDO ROSA RECLAMADO: STR SERVICOS EIRELI - ME E OUTROS (1) Destinatário: HAROLDO ROSA   INTIMAÇÃO   Fica, V.S.ª, intimado(a) das respostas dos convênios, bem como para promover o andamento da execução, indicando bens dos devedores, no prazo de dez dias, sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada e início do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A da CLT, CIENTE de que somente as diligências positivas têm eficácia para fins de interromper o prazo prescricional. FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA COUTINHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HAROLDO ROSA
4. Processo 00007416520235120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000741-65.2023.5.12.0037 RECLAMANTE: ELIZANDRA DE ABREU RECLAMADO: ADR ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO EIRELI - ME E OUTROS (1) Para uso do Correio: [AR DIGITAL] DESTINATÁRIO: ELIZANDRA DE ABREU Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO Fica o destinatário acima nominado intimado da sentença proferida nos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. SIMONE VIANA DE CARVALHO FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANDRA DE ABREU
5. Processo 00007416520235120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000741-65.2023.5.12.0037 RECLAMANTE: ELIZANDRA DE ABREU RECLAMADO: ADR ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO EIRELI - ME E OUTROS (1) Para uso do Correio: [AR DIGITAL] DESTINATÁRIO: ADR ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO EIRELI - ME Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO Fica o destinatário acima nominado intimado da sentença proferida nos autos. FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. SIMONE VIANA DE CARVALHO FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADR ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO EIRELI - ME
6. Processo 50358140220258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035814-02.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ANDRE RAFHAEL CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB SC020152) EXEQUENTE : ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA ADVOGADO(A) : ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB SC020152) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como esclarecer se o valor quita o débito, caso contrário deverá apresentar cálculo atualizado da dívida. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
7. Processo 51046023920238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5104602-39.2023.8.24.0023/SC AUTOR : SOFIA PANITZ BICCA ADVOGADO(A) : ANDRÉ RAFHAEL CORRÊA (OAB SC020152) RÉU : J&L COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL MARTINS CHAMI (OAB RS095443) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo o dia 10/09/2025 15:30:00 horas , para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Importa ajustar a disciplina da produção da prova oral ao novo regramento trazido pelo Código de Processo Civil. Nessa linha, necessário estabelecer tempo hábil para o cumprimento da intimação da testemunha na forma prevista no art. 455, § 1º do CPC, como também, em atendimento a eficiência insculpida no art. 8º da lei de regência, possibilitar a forma substitutiva disposta no § 4º deste dispositivo de modo a resguardar a realização do ato. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes depositem os róis respectivos (CPC, 357, § 4º), observada a qualificação nos termos do art. 450 do CPC. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão, para que os advogados efetuem a intimação das testemunhas na forma declinada no art. 455, § 1º do CPC. Escoado tal prazo sem manifestação, a inércia será lida como desistência (§ 3º, mesmo dispositivo), excetuada a possibilidade do comparecimento espontâneo. Demonstrada a frustração da intimação procedida na forma do art. 455, §1º do CPC ou acolhida a justificativa expendida pela parte, intime-se a parte interessada para o recolhimento das diligências afetas ao Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias, salvo se beneficiária da gratuidade. Passo contínuo, proceda o cartório, de imediato a intimação via oficial de justiça (CPC, art. 455, § 4º) em tempo hábil a ensejar a realização da solenidade. 2. Por fim, anoto que as partes deverão ser intimadas pessoalmente, observando-se o que dispõe o art. 385, § 1º do CPC de 2015. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 00006828220205120037
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000682-82.2020.5.12.0037 RECLAMANTE: JENIFER CRISTINE ASSAD CARULLA RECLAMADO: LIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2fee40b proferido nos autos. DESPACHO Nos autos, restou determinada a penhora do imóvel de posse, cuja inscrição imobiliária perante o fisco municipal é a de n. 60.86.030.0638.001-657. O executado VINICIUS TEIXEIRA DE LIRA opôs embargos à execução, julgados parcialmente procedentes (Id. c62de7f), reconhecendo-se a impenhorabilidade da fração ideal que serve de residência, mantendo-se a penhora da fração ideal excedente. Posteriormente, nos embargos de terceiro (0000209-23.2025.5.12.0037 - #id:d71d343 /#id:a374086 ), a penhora sobre a fração excedente foi integralmente levantada. Diante disso, oficiem-se: ao Município de Florianópolis para que proceda ao cancelamento das anotações na inscrição imobiliária 60.86.030.0638.001-657, quando às restrições determinadas por este juízo.ao juízo da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital, nos autos 0036097-04.2011.8.24.0023, para ciência do levantamento da penhora requerida pelo ofício do #id:7f75ac0. Considerando que restaram inócuas as tentativas de localização de bens/valores dos executados, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que indique os meios efetivos para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento e início da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Fica a parte autora ciente de que o prosseguimento da execução se dará tão somente quando forem indicados novos meios para a satisfação do crédito, não sendo considerados os requerimentos para renovação de medidas já tomadas, salvo se justificados por fato novo, sob pena de indeferimento. Nesse sentido: "PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A mera reiteração de pedidos para uso dos convênios ou a requisição de diligências manifestamente infrutíferas não são meios hábeis para afastar a fluência do prazo da prescrição intercorrente. Inteligência do disposto no art. 11-A, caput e § 1º, c/c art. 878 da CLT. Ac. 5ª Câmara Proc. 0000468-22.2014.5.12.0031. Rel.: Mari Eleda Migliorini. Data de Assinatura: 21/07/2021." FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. DANIELLE BERTACHINI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS TEIXEIRA DE LIRA