Tudo
Alessandra Lucia Oro De Oliveira Souto

Alessandra Lucia Oro De Oliveira Souto

Número da OAB: OAB/SC 020239

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSC, TJSP
Nome: ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 1253 - 02/07/2025 - APELAÇÃO Evento 1252 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
  2. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1287 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
  3. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1285 - 02/07/2025 - APELAÇÃO
  4. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0020389-56.2011.8.24.0008/SC RELATOR : BERNARDO AUGUSTO ERN RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS MICROS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS DO VALE DO ITAJAÍ ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DO MEDIO VALE CRESOL MEDIO VALE ADVOGADO(A) : cristiane rafaela dallastra (OAB PR050314) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. RÉU : BREITKOPF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) RÉU : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) ADVOGADO(A) : MAYARA TRASSI VILLA (OAB SP409937) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DOS CORRETORES E DEMAIS TECNICOS DE SEGUROS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, E EMPRESARIOS DE BLUMENAU - SICOOB CREDICOR-SC ADVOGADO(A) : MARCELO CAVALLIN LELL (OAB SC026629) RÉU : COOP.DE CREDITO DE LIVRE ADM.DE ASSOC.DOS VALES DO ITAJAI E ITAPOCU, DO LITORAL DE SANTA CATARINA E LITORAL SUL DO PARANA-SICOOB BLUCREDI SUL ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) RÉU : COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO - AILOS ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E VALE DO ITAPOCU - SICOOB MULTICREDI ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO BELLI (OAB SC014290) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB SP098709) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA UNICRED VALE ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) RÉU : BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB PR038023) RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A) : GRAZIELA SANTOS DA CUNHA (OAB SP178520) ADVOGADO(A) : FRANCIANO SABADIM ASSIS (OAB SP364103) RÉU : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB RJ113364) RÉU : BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) RÉU : BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB SP132932) ADVOGADO(A) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) RÉU : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB PR015348) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ATALI SILVIA MARTINS (OAB SP131502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1208 - 01/07/2025 - APELAÇÃO
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019328-26.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mobilins Formação Profissional Em Beleza Ltda. - Marcia Maiolino Pedro - - Paula Maiolino Pedro e outro - Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos, alegando a autora que em 09/09/2013, celebrou com as rés instrumento particular de renovação de contrato de franquia empresarial Instituto Embelleze, para comercialização de produtos e serviços de cursos profissionalizantes na área da beleza, em Petrópolis/RJ. A relação entre as partes perdurou até 17/11/2017, quando as rés, em reunião na sede da requerente, manifestaram o interesse de encerrar as atividades. Em 18/01/2018, a requerente notificou extrajudicialmente as rés, estabelecendo que a unidade encerraria suas atividades em 01/03/2019, para possibilitar o cumprimento das obrigações assumidas com os consumidores, uma vez que a última turma de alunos finalizaria seu curso em 28/02/2019. No entanto, as rés encerraram abruptamente as atividades sem comunicação prévia, deixando de cumprir os contratos firmados com os consumidores. Além disso, mesmo cientes da impossibilidade de cumprimento das obrigações, as rés teriam celebrado novos contratos com alunos. Aduziu que a conduta das rés gerou diversas reclamações de consumidores no PROCON, além de ações judiciais movidas contra a requerente, sob o argumento de responsabilidade solidária. Em razão disso, a autora teve que arcar com ressarcimentos e custos que deveriam ser de responsabilidade exclusiva das rés. Além dos danos financeiros, sustentou ter sofrido abalo a sua reputação e imagem, diante da repercussão negativa do encerramento das atividades da unidade franqueada na cidade de Petrópolis/RJ. Argumentou que a solidariedade reconhecida na esfera consumerista não se estende à esfera cível/empresarial, pois a solidariedade deve ser expressa em lei ou contrato. Defendeu que as rés devem responder integralmente pelos débitos, pois a dívida interessava exclusivamente a elas. Alegou violação dos princípios da boa-fé objetiva, lealdade e cooperação. Fundamentou a responsabilidade das rés no contrato de franquia, que estabelece que o franqueado deve ressarcir a franqueadora por valores despendidos com ações judiciais ou reclamações de consumidores, acrescidos de multa de 10%. Pediu indenização por danos morais, argumentando que a conduta das rés atingiu a reputação da marca. Requereu ainda o pagamento de valores inadimplidos referentes a 'royalties' e taxa de 'marketing'. A requerida Márcia, em sua defesa, suscitou, em preliminares: a) nulidade da citação com hora certa, pois não foi regularmente citada e só tomou ciência da ação por acaso, o que viola os requisitos legais; b) prescrição da pretensão, alegando que a ação foi proposta mais de três anos após os fatos; c) ilegitimidade passiva, argumentando que se retirou da sociedade em 2015 e os sócios retirantes só respondem por obrigações da empresa por até dois anos após a saída. No mérito, apontou que valores cobrados na ação já foram pagos em processos anteriores, incluindo reclamações no PROCON e ações judiciais movidas por ex-alunos. Afirmou que, no âmbito do direito do consumidor, a franqueadora é solidariamente responsável pelos atos da franqueada. Reiterou que não fazia parte da empresa desde 2015 e, mesmo quando estava no quadro societário, tinha apenas 1% das cotas, sem poder de gestão; a administração sempre foi exclusiva de da corré Paula, conforme cláusula do contrato social. Argumentou que não pode ser responsabilizada pelo pagamento de 'royalties' e fundo de 'marketing', pois não tinha poderes administrativos. Sustentou que a requerente não demonstrou qualquer abalo a sua reputação, sendo o caso apenas de prejuízos materiais inerentes ao negócio. Em pedido contraposto, pleiteou a condenação da requerente ao pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados, com base no art. 940 do Código Civil, sob o argumento de que parte dos débitos já foi quitada, e a condenação da autora por má-fé processual. Solicitou, ainda, a concessão da justiça gratuita. Em sua contestação, a ré Paula afirmou que, em 17/11/2017, em reunião na sede da autora, a requerente foi informada sobre a grave crise financeira enfrentada pela empresa, com a impossibilidade de continuidade das atividades. Apesar do comunicado, a requerente negou apoio logístico, recusando-se a reconhecer a inviabilidade da unidade, o que levou ao encerramento definitivo da franquia em abril de 2018. Alegou que não agiu com dolo ou má-fé e que o encerramento ocorreu por falta de condições financeiras, sem o intuito de prejudicar alunos ou denegrir a imagem da autora. Destacou que valores cobrados na ação já foram quitados, seja pela autora, seja pela empresa Petrópolis Beauty, conforme documentos apresentados nos autos. Preliminarmente: a) suscitou a prescrição intercorrente, alegando que a ação foi proposta após mais de cinco anos dos fatos e que a requerida só teve ciência do processo recentemente, sendo que a pretensão de reparação civil prescreve em três anos. A citação ocorreu muito tempo depois da distribuição da ação, ultrapassando o prazo previsto no art. 240, §2º, do CPC. No mérito, afirmou que grande parte dos valores cobrados já foi paga em processos anteriores, incluindo reclamações no PROCON e ações judiciais movidas por ex-alunos. Defendeu que a franqueadora integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente com o franqueado pelas obrigações assumidas perante os consumidores. Argumentou que a autora não sofreu abalo a sua reputação, pois o encerramento das atividades foi comunicado previamente e ocorreu por dificuldades financeiras, sem qualquer conduta ilícita ou dolosa da requerida. Alegou que não pode ser responsabilizada pelos 'royalties' e fundo de 'marketing', pois a administração da franquia foi inviabilizada financeiramente e a requerente negou suporte para manter as operações. Em pedido contraposto, requereu a condenação da autora ao pagamento em dobro dos valores indevidamente cobrados, com base no art. 940 do Código Civil. Pediu ainda a condenação da requerente por má-fé processual. Ao final, solicitou a concessão da justiça gratuita, devido à insuficiência de recursos da requerida. A requerida Petrópolis, representada por Paula, foi instada a apresentar contestação (fls. 1205) e permaneceu inerte, conforme certidão retro. Delibero. I. Rechaço a alegação de nulidade da citação, pois não se vislumbra nulidade no ato, tendo o Oficial de justiça cumprido as determinações legais, conforme certificado a fls. 781, anotando-se que a carta emitida serve apenas para dar ciência ao citando acerca de sua citação. Outrossim, o ingresso da ré aos autos supre eventual nulidade da citação, conforme art. 239, §1º, do Código de Processo Civil. II. A ação foi ajuizada em 2019. A prescrição somente ocorre quando verificada a inércia do autor por prazo superior ao da prescrição do direito material que está sendo reivindicado, o que não ocorreu no caso em tela. Anoto que a demora na citação da parte requerida decorreu da dificuldade em sua localização, o que não pode ser atribuído à autora. III. O contrato de franquia foi celebrado entre a autora e as requeridas pessoas físicas, conforme anexo I do contrato (fls. 90); portanto, a ré Marcia é parte legítima para responder aos termos da ação. IV. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Para apreciação do pedido dejustiça gratuita, as requeridas Paula e Marcia deverão em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos de movimentação detodas suas contas bancárias, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de despesasde todos seus cartões de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração de bens e renda à Receita Federal. Int. - ADV: ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 20239/SC), THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB 28038/SC), ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 20239/SC), THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB 28038/SC), PEDRO KENZO VICTÓRIO TANOUE (OAB 469101/SP)
  6. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003207-81.2013.8.24.0139/SC EXECUTADO : LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, e art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/1980 julgo EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente quinquenal. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC e STJ, REsp n. 2.025.303/DF, Terceira Turma, julgado em 8/11/2022, DJe de 11/11/2022).  Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levante-se eventual restrição nos sistemas executivos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Dispensada a remessa necessária, conforme art. 496, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
  7. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301647-89.2017.8.24.0139/SC EXEQUENTE : SUPERMERCADO S & V LTDA - EPP ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) SENTENÇA Ex positis, DECLARO a prescrição intercorrente da pretensão executória e, por conta disso, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso V da legislação adjetiva. LIBERE-SE eventual restrição feita ao longo do processo. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 921, § 5º do mesmo Codex1) Registrada e publicada no sistema. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5006057-71.2023.8.24.0139/SC (originário: processo nº 50060577120238240139/SC) RELATOR : SELSO DE OLIVEIRA APELANTE : RUTE FLORES MAFEI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ADVOGADO(A) : ISIS STEUERNAGEL DREYER (OAB SC061369) APELADO : MARIA HUBERTINA CATHARINA HERMANS (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : Alessandra Lúcia Oro de Oliveira Souto (OAB SC020239) APELADO : PETRUS AUGUSTINUS HENRICUS HERMANS (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : Alessandra Lúcia Oro de Oliveira Souto (OAB SC020239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 41 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
  9. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0302448-05.2017.8.24.0139/SC AUTOR : SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) AUTOR : LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) RÉU : DIGICON ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ DA SILVA (OAB SC014182) SENTENÇA 1. Ante o exposto, quanto aos autos n. 0302448-05.2017.8.24.0139, na forma dos art. 487, inciso I, c/c art. 552, caput, ambos do Código de Processo Civil, APROVO EM PARTE as contas apresentadas pela parte autora no ?evento 32, DOC79? e CONDENO a parte requerida ao pagamento dos valores de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e R$ 7.714,29 (sete mil setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), com os acréscimos legais, nos termos da fundamentação. Ainda, CONFIRMO a medida liminar deferida anteriormente (?evento 22, DOC66?), a qual poderá ser objeto de eventual cumprimento de sentença. Como houve sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil), CONDENO as partes (na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte requerida) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa (especialmente diante do tempo de tramitação do processo), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Quanto aos autos n. 0000031-21.2018.8.24.0139, por força do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP e LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA em desfavor de DIGICON ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA, para: a) DECLARAR a inexistência da dívida em discussão no processo, CONFIRMAR a medida liminar deferida no ?evento 1, DOC50 e, por conseguinte, DETERMINAR o cancelamento dos protestos discutidos nestes autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ofício ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos correspondente (ou requisite-se pelo sistema), para que proceda à exclusão dos protestos de forma definitiva. b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada empresa autora, que devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora, tudo nos termos da fundamentação. Como houve sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil), CONDENO as partes (na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte requerida) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa (especialmente diante do tempo de tramitação do processo), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
  10. Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tutela Antecipada Antecedente Nº 0000031-21.2018.8.24.0139/SC REQUERENTE : SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) REQUERENTE : LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) REQUERIDO : DIGICON ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ DA SILVA (OAB SC014182) SENTENÇA 1. Ante o exposto, quanto aos autos n. 0302448-05.2017.8.24.0139, na forma dos art. 487, inciso I, c/c art. 552, caput, ambos do Código de Processo Civil, APROVO EM PARTE as contas apresentadas pela parte autora no ?evento 32, DOC79? e CONDENO a parte requerida ao pagamento dos valores de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e R$ 7.714,29 (sete mil setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), com os acréscimos legais, nos termos da fundamentação. Ainda, CONFIRMO a medida liminar deferida anteriormente (?evento 22, DOC66?), a qual poderá ser objeto de eventual cumprimento de sentença. Como houve sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil), CONDENO as partes (na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte requerida) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa (especialmente diante do tempo de tramitação do processo), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Quanto aos autos n. 0000031-21.2018.8.24.0139, por força do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP e LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA em desfavor de DIGICON ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA, para: a) DECLARAR a inexistência da dívida em discussão no processo, CONFIRMAR a medida liminar deferida no ?evento 1, DOC50 e, por conseguinte, DETERMINAR o cancelamento dos protestos discutidos nestes autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ofício ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos correspondente (ou requisite-se pelo sistema), para que proceda à exclusão dos protestos de forma definitiva. b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada empresa autora, que devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora, tudo nos termos da fundamentação. Como houve sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil), CONDENO as partes (na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte requerida) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa (especialmente diante do tempo de tramitação do processo), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Página 1 de 4 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta