Alessandra Lucia Oro De Oliveira Souto

Processos do Advogado

1. Processo 00000312120188240139
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 0000031-21.2018.8.24.0139/SC REQUERENTE : SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) REQUERENTE : LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) REQUERIDO : DIGICON ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO LUIZ DA SILVA (OAB SC014182) SENTENÇA 1. Ante o exposto, quanto aos autos n. 0302448-05.2017.8.24.0139, na forma dos art. 487, inciso I, c/c art. 552, caput, ambos do Código de Processo Civil, APROVO EM PARTE as contas apresentadas pela parte autora no ?evento 32, DOC79? e CONDENO a parte requerida ao pagamento dos valores de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) e R$ 7.714,29 (sete mil setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos), com os acréscimos legais, nos termos da fundamentação. Ainda, CONFIRMO a medida liminar deferida anteriormente (?evento 22, DOC66?), a qual poderá ser objeto de eventual cumprimento de sentença. Como houve sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil), CONDENO as partes (na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte requerida) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa (especialmente diante do tempo de tramitação do processo), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. 2. Quanto aos autos n. 0000031-21.2018.8.24.0139, por força do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL EIRELI - EPP e LAVA SUL HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA em desfavor de DIGICON ADMINISTRACAO CONTABIL LTDA, para: a) DECLARAR a inexistência da dívida em discussão no processo, CONFIRMAR a medida liminar deferida no ?evento 1, DOC50 e, por conseguinte, DETERMINAR o cancelamento dos protestos discutidos nestes autos. Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE ofício ao Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos correspondente (ou requisite-se pelo sistema), para que proceda à exclusão dos protestos de forma definitiva. b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de compensação por danos morais, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada empresa autora, que devem ser acrescidos de correção monetária e juros de mora, tudo nos termos da fundamentação. Como houve sucumbência recíproca (art. 86 do Código de Processo Civil), CONDENO as partes (na proporção de 30% para a parte autora e 70% para a parte requerida) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa (especialmente diante do tempo de tramitação do processo), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
2. Processo 50039936220258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003993-62.2025.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50085217620248240125/SC) RELATOR : Luciano Fernandes da Silva EXEQUENTE : CRISTIANO RESCHKE ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) EXECUTADO : BONATO MOVEIS SOB MEDIDA LTDA ADVOGADO(A) : ONIMAR LUCAS (OAB SC042617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 27/06/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
3. Processo 50098251320248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009825-13.2024.8.24.0125/SC RELATOR : Aline Vasty Ferrandin AUTOR : ALTAIR JOSE QUINT ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) AUTOR : VANDERLEI MENIS ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 24/06/2025 - Expedição de Alvará
4. Processo 05031154220138240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0503115-42.2013.8.24.0011/SC RELATOR : Joana Ribeiro EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 24/06/2025 - Custas Satisfeitas
5. Processo 50356738420248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035673-84.2024.8.24.0033/SC AUTOR : LUCIANE DE SOUZA LOPEZ ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) RÉU : TERRASSA SUL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO (OAB SC020663) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, inciso I, e parágrafo primeiro da Lei n.º 9.099/95. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da LJE. Atenda-se ao comando do art. 40 da Lei n. 9.099/95. Homologada, registre-se. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, arquive-se.
6. Processo 03037237120158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303723-71.2015.8.24.0005/SC RELATOR : LAUDENIR FERNANDO PETRONCINI EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 286 - 02/06/2025 - PETIÇÃO Evento 285 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 03015787620148240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301578-76.2014.8.24.0005/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) DESPACHO/DECISÃO Da penhora de veículo sem gravame. Viável a penhora de veículo sem gravame (alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil), assim como a de bem com gravame, quando a constrição é solicitada pelo próprio credor fiduciário (art. 845, § 1º, do CPC). ANTE O EXPOSTO: 1) D efiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s). 2) Registre-se a penhora no Renajud , cujo recibo de protocolamento servirá como termo de penhora. 3) Após, expeça-se mandado de avaliação . A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 4) Com a avaliação , intimem-se as partes para que requeiram o que de direito, em 15 dias, devendo a parte exequente informar se pretende adjudicar o bem, sendo entendido do seu silêncio que deseja que se realize hasta pública.
8. Processo 50031655820248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003165-58.2024.8.24.0139/SC AUTOR : ARISTEU PALMA COSTA ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a inicial. 2. CITEM-SE os proprietários do imóvel usucapiendo, bem como os confinantes/confrontantes do referido imóvel através de mandado/carta precatória e, por edital, os réus e interessados que estiverem em local incerto e não sabido. Prazo do edital: 30 dias. 2.1 Havendo incorreção no cadastro junto ao eproc, DETERMINO ao Cartório que proceda à retificação, para constar os confinantes/confrontantes indicados pela parte autora como interessados e eventual(is) proprietário(s) registral(is) indicados pela parte autora como réus no polo passivo, certificando-se. 3. INTIMEM-SE e a União, o Estado de Santa Catarina e o Município em que o imóvel está situado para ciência (artigo 216-A, § 4º, da Lei n. 6.015/1973), com prazo de 30 dias para manifestação, ficando cientes de que, não havendo manifestação ou se informarem não haver interesse na ação, não serão intimados dos demais atos processuais. Nos ofícios deverá ser informada a senha do presente feito ou cópia das seguintes peças: (a) levantamento topográfico Georrefenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central -51º WGr, Datum SIRGAS 2000; (b) memorial descritivo; (c) anotação de responsabilidade técnica (ART); (d) certidão de confrontantes emitida pela municipalidade, somente no caso de o imóvel usucapiendo ser urbano. Na hipótese de não terem sido apresentados os documentos relacionados no item anterior, conforme orientação constante na Circular n. 147, de 12 de dezembro de 2016, da e. Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina e do art. 216-A da Lei n. 6.015/1973, determino a intimação da parte autora para que, em 60 (sessenta) dias úteis, promova a juntada de tais documentos. 4. INTIME-SE o Ministério Público.
9. Processo 50558820220248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055882-02.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50828717920238240930/SC) RELATOR : Rafael Maas dos Anjos EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 18/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
10. Processo 03004050320148240139
    Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300405-03.2014.8.24.0139/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC ADVOGADO(A) : THAIS MIRELA GIOTTO RITTER (OAB SC028038) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA LUCIA ORO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB SC020239) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.