Alisson Luiz Soligo

Processos do Advogado

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2. Processo 50020681420238240024
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002068-14.2023.8.24.0024/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002068-14.2023.8.24.0024/SC APELANTE : N & F MECANICA INDUSTRIAL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA NASCIMENTO BORRACHINI (OAB SC072547) ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI APELADO : EVERTON LUIZ ZABLOSKI (RÉU) ADVOGADO(A) : ALISSON LUIZ SOLIGO (OAB SC020264) INTERESSADO : ROSANE APARECIDA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA NASCIMENTO BORRACHINI ADVOGADO(A) : ELTON LUIZ BORRACHINI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por N & F MECÂNICA e ROSANE APARECIDA SILVA contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Fraiburgo, que julgou improcedentes os pedidos formulados nos autos da " ação declaratória de agiotagem cumulada com ação de repetição de indébito ". No evento evento 7, PET1 , a parte N & F MECANICA INDUSTRIAL EIRELI requereu a desistência do recurso, em virtude do acordo firmado nos autos 5001419-83.2022.8.24.0024. Assim, requer-se a continuidade do presente recurso somente com relação a autora ROSANE APARECIDA SILVA . É o relatório. 1. Homologo a desistência do recurso da apelante N & F MECÂNICA. Desta forma, determino a atualização do cadastro das partes no segundo grau. 2. Em relação a apelante Rosane, observo que nas razões recursais  pleiteia pela reforma da sentença hostilizada, e requer  também a concessão do benefício da justiça gratuita. Pois bem. Muito embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência econômica deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil), ao Magistrado é permitido perquirir acerca da real situação financeira da parte interessada em receber o benefício da justiça gratuita a fim de obter subsídios para a adequada apreciação do pleito. Nessa toada, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que " a presunção de hipossuficiência que decorre da declaração feita pelo requerente do benefício da justiça gratuita é relativa, sendo possível ao juiz exigir a sua comprovação " (Agravo Interno no Recurso Especial n. 1.749.799/SP, rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, j. 19-8-2019). In casu , observo que a apelante não apresentou qualquer elemento probatório idôneo a demonstrar a alegada incapacidade financeira para arcar com as custas processuais relativas ao recurso interposto. Todavia, ainda que o juiz possa indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando detectar nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, antes de denegar o pleito deve determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, da Lei Instrumental). Desse modo, determino a intimação da parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) melhor comprovar documentalmente a impossibilidade de arcar com os encargos financeiros da demanda mediante juntada, por exemplo, de demonstrativo de rendimentos mensais atualizados, cópia de declaração de imposto de renda, certidões de (in)existência de imóveis ou de veículos registrados em seu nome, bem como de outros documentos que entender pertinentes, cientificando-se da possibilidade de incidir em sanções criminais em caso de inveracidade das informações apresentadas (art. 299, caput , do Código Penal) e processuais com a posterior revogação do benefício (arts. 100, parágrafo único, e 102, caput e parágrafo único, da Lei Instrumental), ou, alternativamente, (b) realizar o respectivo preparo recursal.
3. Processo 03017392420178240024
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301739-24.2017.8.24.0024/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES DA REGIÃO DO CONTESTADO - COPERCON ADVOGADO(A) : ALISSON LUIZ SOLIGO (OAB SC020264) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO BOGO (OAB SC020568) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. SEM CUSTAS e despesas processuais REMANESCENTES (art. 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu, mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade da parte executada, com fundamento no princípio da causalidade. SUSPENSA a sua exigibilidade caso tenha sido concedida a gratuidade da justiça. SEM novos honorários. Diante do que consta no evento 96, PROCEDA-SE à consulta de dados bancários da parte executada perante o Sistema Sisbajud. Após, EXPEÇA-SE alvará do valor depositado em subconta, em favor da parte executada, com observância aos dados bancários encontrados. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
4. Processo 00026222020128240024
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002622-20.2012.8.24.0024/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA ADVOGADO(A) : ANDREY HERGET (OAB PR016575) ADVOGADO(A) : ERLON ANTONIO MEDEIROS (OAB PR025537) ADVOGADO(A) : PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI (OAB PR054437) EXECUTADO : AURELIO DE JESUS CORREA ADVOGADO(A) : ALISSON LUIZ SOLIGO (OAB SC020264) SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. DESCONSTITUO eventual penhora efetuada neste processo. SEM CUSTAS e despesas processuais REMANESCENTES (art. 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu, mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade da parte executada, com fundamento no princípio da causalidade. SUSPENSA a sua exigibilidade caso tenha sido concedida a gratuidade da justiça. SEM novos honorários. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial. Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.
5. Processo 50060546820248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006054-68.2024.8.24.0079/SC AUTOR : VALCIR ZENERE ADVOGADO(A) : KATIA COSER (OAB SC045340) ADVOGADO(A) : KELLY COSER (OAB SC059146) RÉU : OSMAR LUIZ SOLIGO ADVOGADO(A) : ALISSON LUIZ SOLIGO (OAB SC020264) RÉU : ALVES E DALLA ZEN LTDA ADVOGADO(A) : RENATA ALBERTI (OAB SC049519) ADVOGADO(A) : WAGNER BOSCATTO (OAB SC039933) SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e julgo improcedentes os pedidos formulados nesta demanda movida por Valcir Zenere em face de Alves e Dalla Zen Ltda e Osmar Luiz Soligo. Ainda, julgo extinto o feito quanto aos pedidos contrapostos formulados pelo réu Osmar Luiz Soligo em face de Valcir Zenere, o que faço com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/1995. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. À vista dos princípios da celeridade, informalidade e economia processual, caso seja(m) interposto(s) recurso(s) inominado contra esta sentença, desde já o(s) recebo, no efeito devolutivo, desde que preenchidos os requisitos legais (arts. 41, § 2º e 42 e seguintes, todos da Lei n. 9.099/95), os quais serão observados pelo Cartório.  A parte recorrida deve ser intimada para apresentar contrarrazões e, a seguir, com estas ou decorrido o prazo, os autos devem seguir com as homenagens de praxe à Turma Recursal.  Transitado em julgado, proceda-se ao arquivamento, com os registros de praxe. Por derradeiro, observe-se a regra inserta no art. 346, do Código de Processo Civil.
6. Processo 00203226220255040411
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0020322-62.2025.5.04.0411 RECLAMANTE: ALESSANDRO SOUZA FEIJO RECLAMADO: AMBIENTAL ECO VERDE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA NOTIFICAÇÃO  DESTINATÁRIO: ALESSANDRO SOUZA FEIJO   Fica V.Sa. notificado a ter vista do laudo pericial, no prazo de 5 dias.   VIAMAO/RS, 23 de julho de 2025. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO SOUZA FEIJO
7. Processo 00203226220255040411
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0020322-62.2025.5.04.0411 RECLAMANTE: ALESSANDRO SOUZA FEIJO RECLAMADO: AMBIENTAL ECO VERDE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA NOTIFICAÇÃO  DESTINATÁRIO: AMBIENTAL ECO VERDE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA   Fica V.Sa. notificado a ter vista do laudo pericial, no prazo de 5 dias.   VIAMAO/RS, 23 de julho de 2025. MARCIA DE OLIVEIRA CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMBIENTAL ECO VERDE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA
8. Processo 50024735820214047219
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002473-58.2021.4.04.7219/RS (originário: processo nº 50024735820214047219/SC) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ALVADI CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALISSON LUIZ SOLIGO (OAB SC020264) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO BOGO (OAB SC020568) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 20/07/2025 - Recurso Especial não admitido