Nilton Teixeira Prates

Processos do Advogado

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2. Processo 50938644720208210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5093864-47.2020.8.21.0001/RS RELATOR : LUCIANE MARCON TOMAZELLI REQUERENTE : GUSTAVO FREJAT (Inventariante) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 15/07/2025 - Ato ordinatório praticado
3. Processo 50356375420238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5035637-54.2023.8.24.0008/SC AUTOR : ANTONIO ITALO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELEM CRISTINA DO NASCIMENTO (OAB SC045868) RÉU : BENTO E BENTO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) ADVOGADO(A) : LEONARDO FIGUEIRA MAURANO (OAB SC014874) RÉU : ESSOR SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) DESPACHO/DECISÃO ​ ANTONIO ITALO GOMES DE OLIVEIRA ajuizou a presente "Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito" contra BENTO E BENTO TRANSPORTES LTDA e CERRO COROADO CORRETORA DE SEGUROS LTDA , objetivando ser indenizado em razão do acidente ocorrido em 14-10-2023, por volta das 20h30, na rotatória de acesso à Rua Fritz Koegler, cuja culpa atribui ao motorista do veículo de propriedade da primeira ré, que ao sair da Rodovia Paul Fritz Kuehrich (via expressa) ao invés de seguir o fluxo da rotatória pela direita, virou à esquerda, pela contramão de direção, interceptando a trajetória do autor que estava na rotatória, advindo da Rua Friz Koegler. A ré BENTO, em contestação, impugnou preliminarmente a justiça gratuita deferida ao autor e o valor da causa, no mérito, denunciou a lide, e negou a culpa pelo acidente, imputando-a ao autor, que estaria em alta velocidade e não observou a placa de preferência (Ev. 23). Houve réplica (Ev. 28). A ação, inicialmente proposta também contra Cerro Coroado Corretora de Seguros Ltda, foi extinta em relação a ela e a denunciação da lide à ESSOR SEGURS S.A. deferida (Ev. 42). Citada, a seguradora denunciada apresentou contestação, sustentando que há prova da culpa do veículo segurado, o que afasta sua responsabilidade. Impugnou os demais pedidos (Ev. 59). Houve réplica (Ev. 63). Intimadas acerca das provas que ainda pretendem produzir, o autor requereu a produção de prova testemunhal e pericial com espeialista em tráfego de trânsito e mecânico automotivo (Ev. 36 e 74) e a seguradora prova documental (Ev. 76). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos para providências preliminares e saneamento, conforme arts. 347 e 357 do CPC. ​ 1 - Afasto a impugnação à justiça gratuita, pois os documentos arregimentados com a inicial comprovam que o autor perceber renda inferior a três salários mínimos, critério que utilizo para deferir a benesse, indo ao encontro do entendimento do TJSC e da Defensoria Pública. 2 - Acolho a preliminar de impugnação ao valor da causa, corrijindo-o para R$ 45.000,00, somas das pretensões do autor. 3 - Quanto à produção de provas, verifico que não é o caso de se redistribuir o encargo probatório, ao menos por ora, de modo que o julgamento do mérito observará a regra geral, ressalvada eventual determinação expressa anteriormente prolatada nos autos. Serão admitidas as provas documentais já coligidas aos autos (e outras supervenientes, desde que apresentadas tempestivamente) e, ainda, a colheita de elementos orais em audiência. Os pontos controvertidos sobre os quais deve recair a prova dizem respeito ao(s) seguinte(s) aspecto(s): apurar-se a dinâmica dos fatos e culpa pelo acidente . Colaciono abaixo imagens do local do acidente retiradas do Google Maps, com o fito de auxiliar no momento da produção da(s) prova(s): 4 - Designo audiência presencial de instrução e julgamento para 4-12-2025, às 15h , a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Cível, sala 112. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, devendo ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido. Havendo interesse na inquirição de testemunhas não residentes na Comarca por meio de videoconferência, deverá o advogado indicar expressamente nos autos no momento da apresentação do rol. Ressalto, nesse caso, que apenas as testemunhas, partes ou procuradores residentes fora da Comarca poderão participar do ato de forma virtual, todos os demais deverão se fazer presentes a audiência. O link para se conectar ao ato, acessível por smartphones, tablets e computadores (com acesso a fones de ouvido para oportunizar um bom áudio), será enviado para os e-mails dos procuradores das partes até a data da audiência. Caso ainda não informado o endereço de e-mail, ficam os advogados intimados para fazê-lo, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão . Esclareço que, nos termos do caput e do § 1º do art. 455 do novo Código de Processo Civil, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Requisite-se os policiais, caso indicados como testemunhas ou requerido pelo Juízo. 5 - Indefiro o pedido para oficiar o INSS a fim de que informe se o autor recebeu algum benefício previdenciário, pois não houve qualquer menção, pelo autor, de lesões corporais advindas do acidente. 6 - A conveniência e necessidade da produção de prova pericial serão avaliadas após a colheita da prova oral. 7 - Intimem-se as partes sobre o teor desta decisão e para manifestação no prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), conforme art. 357, § 1º, do CPC.​
4. Processo 03016839620148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301683-96.2014.8.24.0023/SC AUTOR : MARCELO JUSTO SILLES ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora se qualifica como solteira, devendo fazer prova dessa condição. 2. Considerando o teor da Portaria n.º 01/2023 deste juízo, necessária a juntada dos seguintes documentos: a) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); b) visando a celeridade processual, 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, ou requerimento expresso de audiência para tal fim. 3. Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. 4. Cite-se conforme petição ev. 197.1 ÍNDICE: Modalidade Localização um imóvel sobre o qual possui posse mansa e pacífica, abaixo descrito, onde consta edificada uma casa de alvenaria com área de 137,36m² Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) MARCELO JUSTO SILLES , solteiro - FALTA 1.2 - procuração Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa GRJ - 6.26 VC - R$ 35.396,79 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Novos proprietários 197.1 Levantamento topográfico 1.21 - 197.21 Memorial descritivo 1.22 - Marcelo Muller Martinez - Jairo Bouer . - Apoena Karolyne dos Santos . Anotação de responsabilidade técnica (ART) 1.5 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Marcelo: 1.6 e; 1.7 f Proprietário registral Rolando Lisboa de Mello : 197.3 f , 197.20 e Clovis Rado: FALTA Jurema Inajá Rado: FALTA Zualdo Pedrini: FALTA Maria Madalena Cantagalli Pedrini: 197.6 f 197.14 e Silvia Eduardo Ghizzo: 197.10 f 197.17 e Martha Alexia Ghizzo: 197.11 f 197.19 e VALERIA RADO FERREIRA DE FIGUEIREDO 197.4 f 197.12 e SERGIO LUIZ FERREIRA DE FIGUEIREDO 197.5 f 197.12 e ALDOMAR PEDRINI 197.7 f 197.15 e EMERSON PEDRINI 197.8 f 197.18 e DANIELLA DE CASSIA YANO 197.9 f 197.16 e Antecessores TEMPO OK Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis 1.11 - integra a matrícula nº 17.060 1.11 F3 - matrícula nº 17.060 (em nome de diversos proprietários) Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc) IPTU - 1.23 FALTA 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores FALTA Metragem do imóvel indicada (m²) Outras observações necessárias Citação dos confrontantes Marcelo Muller Martinez - 72.80 Beatriz - 184.1 (por procuração) e 186.1 Jairo Bouer - 119.1 Apoena Karolyne dos Santos - 141.1 Luis Felipe Machado Fernandes - 72.80 PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS: Rolando Lisboa de Mello : 87.1 (por procuração) Valéria Rado Ferreira de Figueiredo: Sérgio Luiz Ferreira de Figueiredo: Maria Madalena Cantagalli Pedrini: Aldomar Pedrini: Emerson Pedrini: Daniella de Cássia Yano: Silvia Eduardo Ghizzo: Martha Alexia Ghizzo: Intimação das Fazendas M - 30.46 E - 32.48 U - 38.52 Editais DJe - E 132.3 Jornal - E Certidão de transcurso do prazo para contestação 188.1 FALTA Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA: Data Transmissão Metragem (m²) Evento
5. Processo 00299671320168160001
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 836) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 03004115220178240091
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0300411-52.2017.8.24.0091/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz AUTOR : IVAN FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) AUTOR : ROSEANE BONIN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 14/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
7. Processo 00625128720128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0062512-87.2012.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00625128720128240023/SC) RELATOR : EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK APELANTE : CORNELIA REIMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) APELADO : UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RÉU) ADVOGADO(A) : FÁBIO DE SOUZA (OAB PR044760) ADVOGADO(A) : Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 26 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
8. Processo 50001426720138240082
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000142-67.2013.8.24.0082/SC EXEQUENTE : THUANE PEREIRA NOVAES ADVOGADO(A) : NILTON TEIXEIRA PRATES (OAB SC020277) ADVOGADO(A) : FERNANDA TORELLI VIEIRA DA CUNHA PRATES (OAB SC025132) EXECUTADO : POLIBIO BITTENCOURT COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : POLIBIO JEFFERSON BITTENCOURT ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) EXECUTADO : HELOISA DE LACERDA CAPELA BITTENCOURT ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) DESPACHO/DECISÃO Considerando que fora expedido ofício evento 447, DOC1 , AGUARDE-SE a comunicação daquele juízo. No mais, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.