Fabio De Oliveira Damiani

Processos do Advogado

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2. Processo 50161038220258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5016103-82.2025.8.24.0064/SC EXECUTADO : MICHELE DERCIA FONSECA ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) DESPACHO/DECISÃO Acompanho o parecer ministerial do evento 8, DOC1 e concedo até o fim de agosto de 2025 para a executada comparecer ao cartório da vara para iniciar o cumprimento do acordo, sob pena de revogação. Aguarde-se em cartório o término do prazo fixado. Decorrido o prazo sem comparecimento da executada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Havendo o comparecimento e início do cumprimento do acordo, suspendam-se os autos até o prazo previsto para o término do cumprimento. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50124917320248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5012491-73.2024.8.24.0064/SC AUTOR FATO : HELENA ALCIDES DE SOUZA ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado, através de seu defensor, para comprovar o cumprimento das condições assumidas relativas à transação penal, no prazo de dez dias, sob pena de revogação do benefício.
4. Processo 50323541520248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5032354-15.2024.8.24.0064/SC RELATOR : Lilian Telles de Sá Vieira AUTOR FATO : GABRIEL LUIZ VIEIRA ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) AUTOR FATO : KLEBER DE OLIVEIRA PADILHA ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 23/07/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
5. Processo 00098752620188240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009875-26.2018.8.24.0064/SC RÉU : ANDERSON DA SILVA ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) RÉU : MARCOS ANTONIO PARDIN RODRIGUES ADVOGADO(A) : IGOR BITTENCOURT MINOSSO (OAB SC063075) DESPACHO/DECISÃO Diante da não localização da vítima ( evento 322, CERT1 ), dispenso a sua intimação. Inexistindo pendências, arquive-se o feito.
6. Processo 50243863120248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00046668120158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0004666-81.2015.8.24.0064/SC RÉU : JULIANO CANDIDO VITORIO ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) RÉU : OSANIEL PINHEIROS DE SOUZA BRITO ADVOGADO(A) : TAIS RIVATTO BALDO (OAB SC052840) ADVOGADO(A) : ELISANGELA SCHAPPO MUNIZ (OAB SC040172) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia e ABSOLVO o réu OSANIEL PINHEIRO DE SOUZA BRITO, já qualificado, das imputações do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal e artigo 244-B da Lei n. 8.069/90, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. No mais, considerando os termos da Resolução CM n. 5, de 2023, que estabeleceu os valores dos honorários de defensores dativos no âmbito do Poder Judiciário Catarinense, arbitro a remuneração ao advogado Rodolfo Macedo de Prado, OAB nº 41.64, nomeado no evento 53, DESP139, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), considerando que atuou em ato isolado - apresentação de defesa prévia -. Do mesmo modo e pelos mesmos parâmetros, arbitro a verba honorária da defensora  Taís Rivatto Baldo, OAB/SC n. 52840, nomeada no evento 344, DESPADEC1, em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais), considerando que atuou em ato isolado - apresentação de alegações finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.
8. Processo 50160683020228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016068-30.2022.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT EXEQUENTE : LEOMAR FACHINETTO (Espólio) ADVOGADO(A) : MICHEL ANTONIO FRANCESCHINA (OAB SC034371) ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) EXEQUENTE : ANA LUCIA DE ALMEIDA VIANNA (Inventariante) ADVOGADO(A) : MICHEL ANTONIO FRANCESCHINA (OAB SC034371) ADVOGADO(A) : PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB SC015920) EXECUTADO : ANDERSON SILVEIRA DE FREITAS ADVOGADO(A) : FABIO DE OLIVEIRA DAMIANI (OAB SC020413) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 171 - 21/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora