Rodrigo Goetten De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 50117931620228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011793-16.2022.8.24.0039/SC RÉU : FALASTIN AH NAKHLA ADVOGADO(A) : RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA (OAB SC020458) RÉU : JOSE AREF BAKRI ADVOGADO(A) : RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA (OAB SC020458) SENTENÇA Do exposto, declaro a extinção da punibilidade com relação aos imputados FALASTIN AH NAKHLA e JOSE AREF BAKRI quanto ao crime previsto no art. art. 1º, incisos II e V, c/c art. 11, caput, e art. 12, inciso I, todos da Lei nº 8.137/90, na forma do art. 71, caput, do CP. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, sendo dispensável a intimação pessoal dos acusados, pela ausência de prejuízos (CPP, art. 563) (STJ, HC 111.698/MG, rel. Min. Felix Fischer, Quinta Turma, j. 5/2/2009, DJe 23/3/2009). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
3. Processo 50141116920228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5014111-69.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 182)RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
4. Processo 50179579420228240039
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017957-94.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JOAO JORGE CHIDIAC ADVOGADO(A) : RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA (OAB SC020458) EXECUTADO : TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM ITAPOA LTDA ADVOGADO(A) : EDSON LUIS MEDEIROS (OAB SC011028) DESPACHO/DECISÃO Confiro o adicional de 15 (quinze) dias para que a parte exequente para em 05 dias dê prosseguimento no feito, sob pena de suspensão do processo nos termos do artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.
5. Processo 50110157520248240039
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011015-75.2024.8.24.0039/SC EXEQUENTE : JOAO JORGE CHIDIAC ADVOGADO(A) : RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA (OAB SC020458) DESPACHO/DECISÃO Requereu o exequente pela penhora e restrições dos veículos indicados. Contudo, o deferimento da penhora e restrições Renajud está condicionado a apresentação das seguintes documentações, a saber:  1) Certidão de propriedade;  2) Dôssie do veículo; 3) Avaliação conforme a tabela Fipe. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie: 1) A juntada da documentação supracitada; 2) O recolhimento das diligências necessárias a realização da medida requerida.  Como também, indique qual dos veículos indicados no evento 50 deseja penhorar, observando o princípio da menor onerosidade ao executado. Cumprida as determinações, voltem os autos conclusos para análise do pedido.
6. Processo 07273048720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   NÚMERO DO PROCESSO: 0727304-87.2025.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: M. A. Q. L. AGRAVADO: D. C. D. S. DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por M. A. Q. L. contra a decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, que indeferiu o requerimento de autorização judicial para viagem internacional com a filha menor das partes, A. C. Q. O requerimento de apreciação da matéria pelo Núcleo Permanente de Plantão Judicial (Nupla), formulado pela agravante, não foi observado e os autos foram encaminhados a esta Relatoria apenas após o horário previsto para a viagem pretendida, o que indicou a possível perda do objeto do recurso. A agravante foi intimada para manifestar-se sobre a perda do objeto, mas o prazo transcorreu sem manifestação. O art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil incumbe ao Relator não conhecer de recurso prejudicado, como é o caso vertente. Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento em razão da perda do objeto com fundamento no art. 932, inc. III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
7. Processo 00004127120145120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000412-71.2014.5.12.0036 RECLAMANTE: RUAN FELIPPO DA ROSA MORAES DO NASCIMENTO RECLAMADO: FGH EQUIPAMENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO  Destinatário: RUAN FELIPPO DA ROSA MORAES DO NASCIMENTO Fica Vossa Senhoria intimado para ficar ciente da pesquisa ARISP (realizada em todos os Municípios de Santa Catarina) #id:6eef39a, e,  no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, diante das pesquisas realizadas na busca de bens do executado,  ciente de que no decurso desse prazo sem eventual manifestação, se for o caso, o feito será sobrestado para que se aguarde a sua iniciativa (artigo 11-A, §1º, CLT).  FLORIANOPOLIS/SC, 25 de julho de 2025. LUZIMEIRE BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUAN FELIPPO DA ROSA MORAES DO NASCIMENTO
8. Processo 00064731020118240022
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0006473-10.2011.8.24.0022/SC RÉU : ROSENEI DO ROSARIO RODRIGUES MACEDO ADVOGADO(A) : RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA (OAB SC020458) ADVOGADO(A) : EDUARDO FONTANA MÜLLER (OAB SC019843) DESPACHO/DECISÃO Recebo a justificativa apresentada pela parte ré sob evento 333, PET1 , todavia, verifico que a assinatura da declaração anexada sob evento 333, DECL2 carece de validade jurídica diante da falta de autenticação. Considerando-se que restou anexada declaração assinada desacompanhada de documento de identificação da Sra Loeci, ou, ainda, reconhecimento de firma da assinatura realizada. Nos termos do artigo 219 do Código Civil, as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, ou, seja, não geram efeitos em relação a terceiros, sendo este o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO EMBARGADO . CONTRATOS PARTICULARES. ASSINATURAS SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA. DOCUMENTOS QUE NÃO GERAM EFEITO EM RELAÇÃO A TERCEIROS. AUSENCIA DE PROVA PROVA DE QUE O BEM FOI ADQUIRIDO ANTES DA CONSTRIÇÃO . RECURSO PROVIDO. (TJ-SC - APL: 03045235520188240018, Relator.: Giancarlo Bremer Nones, Data de Julgamento: 13/12/2022, Quarta Câmara de Direito Comercial) Desse modo, determino que a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o reconhecimento de firma em cartório da assinatura presente na declaração acostada, sob pena de indeferimento.