Francine Crespo Viegas

Processos do Advogado

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2. Processo 50093292220258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009329-22.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 08/07/2025.
3. Processo 50365423820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5036542-38.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO(A) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) RÉU : GILMARA GOULART GARCIA ADVOGADO(A) : FRANCINE CRESPO VIEGAS (OAB SC020464) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação.
4. Processo 00768005220075120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0076800-52.2007.5.12.0006 RECLAMANTE: ELIZANDRA MEDEIROS SEBASTIAO E OUTROS (10) RECLAMADO: CONFECCOES JAMILLER LTDA EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5772e proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Tendo em vista o exposto na certidão de #id:2ad88c2, determino a remessa dos autos à Central de Apoio à Execução - CAEX para atualização dos valores devidos às autoras CATIA TEIXEIRA DUARTE e LIANDRA DE SOUZA GONÇALVES, bem como os créditos de terceiros dos demais autores, com exceção das autoras ROSIMERI RICARDO CONSTANTE DOS ANJOS e VANDERLEIA MARIA DE FATIMA ALVES. Após, intime-se o réu JOSÉ CONSTANTE RAMOS para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, conforme requerido, sendo as demais no mesmo dia ou primeiro dia útil dos meses subsequentes, com atualização por ocasião da última. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, liberando-se pela ordem, os créditos das exequentes, honorários advocatícios e auxiliares do Juízo. Ao final, recolham-se os créditos da União. Cumprido o parcelamento, voltem conclusos para que seja determinada a extinção da execução. Descumprido o parcelamento, atualize-se o débito e retomem-se os atos executórios. Cientes as partes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 08 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA TEIXEIRA RAIMUNDO DOS ANJOS - LIANDRA DE SOUZA GONCALVES - CATIA TEIXEIRA DUARTE CONSTANTINO - MARIA APARECIDA MARIA - VANDERLEIA MARIA DE FATIMA ALVES - JOSE FERREIRA DA SILVA - ROSANA DA SILVA DOMICIANO - ROSIMERE SIMAO JOAQUIM - ELIZANDRA MEDEIROS SEBASTIAO - ROSIMERI RICARDO CONSTANTE DOS ANJOS
5. Processo 00768005220075120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0076800-52.2007.5.12.0006 RECLAMANTE: ELIZANDRA MEDEIROS SEBASTIAO E OUTROS (10) RECLAMADO: CONFECCOES JAMILLER LTDA EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d5772e proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Tendo em vista o exposto na certidão de #id:2ad88c2, determino a remessa dos autos à Central de Apoio à Execução - CAEX para atualização dos valores devidos às autoras CATIA TEIXEIRA DUARTE e LIANDRA DE SOUZA GONÇALVES, bem como os créditos de terceiros dos demais autores, com exceção das autoras ROSIMERI RICARDO CONSTANTE DOS ANJOS e VANDERLEIA MARIA DE FATIMA ALVES. Após, intime-se o réu JOSÉ CONSTANTE RAMOS para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela, conforme requerido, sendo as demais no mesmo dia ou primeiro dia útil dos meses subsequentes, com atualização por ocasião da última. Aguarde-se o depósito das demais parcelas, liberando-se pela ordem, os créditos das exequentes, honorários advocatícios e auxiliares do Juízo. Ao final, recolham-se os créditos da União. Cumprido o parcelamento, voltem conclusos para que seja determinada a extinção da execução. Descumprido o parcelamento, atualize-se o débito e retomem-se os atos executórios. Cientes as partes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 08 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO VICENTE BARBOSA JACINTO - JOSE CONSTANTE RAMOS
6. Processo 50022278520258240282
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002227-85.2025.8.24.0282/SC AUTOR : MARIO CEZAR GARCIA SEVERO ADVOGADO(A) : FRANCINE CRESPO VIEGAS (OAB SC020464) DESPACHO/DECISÃO I - retifique-se o valor da causa para R$ 36.224,28 (trinta e seis mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos). II - DEFIRO o pedido de tutela provisória para determinar que a parte requerida, em 5 (cinco) dias, suspenda os descontos oriundos do empréstimo consignado n. 386236069-4 sobre o benefício previdenciário do requerente (n. 617.903.296-7), sob pena de multa de R$1.000,00 (mil reais) por desconto indevido, limitada ao valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), bem como se abstenha de efetuar novas contratações, ligações, cobranças e inscrição do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito, enquanto não revogado este pronunciamento. INTIME-SE a parte requerida, pessoalmente, para cumprimento da obrigação no prazo estipulado. III  - DECLARO invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, porquanto (i) evidente que a relação sub judice é de consumo, razão pela qual é imperativa a aplicação do CDC - Lei n. 8.078/90 à espécie, haja vista que as partes requerente e requerida estão enquadradas, respectivamente, nos conceitos de consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º), e (ii) em se tratando de consumidor hipossuficiente quanto à produção de provas em relação à parte requerida (empresa de grande porte e que possui plenas condições técnicas e materiais de produzir a prova). IV - CITE-SE a parte requerida, conforme art. 18, II, da Lei n. 9.099/95, para (i) oferecer contestação, (ii) apresentar cópia dos documentos relacionados ao pedido inicial (CDC, art. 6º, VIII), (iii) dizer se possui interesse na realização da audiência de conciliação. A parte requerida deverá, ainda, ser advertida de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas na petição inicial (CPC, art. 344 c/c Lei n. 9.099/95, art. 18, § 1º). Defiro o pedido de citação da parte requerida por meio de telefone ou whatsapp, nos termos da Circular n° 222/2020 e Circular nº 178/2022 ambas da CGJ, a ser efetivada no número apresentado pela requerente. Sendo necessário, cite-se por oficial de justiça, nos termos do art. 18, III, da Lei n. 9.099/95. V - Com a apresentação da contestação, intime-se a parte requerente para réplica. VI - Após, sem necessidade de nova conclusão, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informem se possuem interesse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC art. 334); b) informem se pretendem o julgado antecipado da lide (CPC, art. 355, I); c) especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência (CPC, art. 357, II), arrolando, inclusive, caso haja interesse na produção de prova oral, as respectivas testemunhas, mesmo que já tenham apresentado o rol em momento anterior e mesmo que o procedimento exija a antecipação do rol, tudo sob pena de preclusão. Caso pretendam a produção de prova oral, já deverão as partes informar, fundamentadamente e na forma do art. 455, § 4º, do CPC, informar se requerem a excepcional intimação judicial de alguma testemunha, atentando-se a regra geral esculpida no art. 455, § § 1º e 2º, do CPC. Atentem-se as partes que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como (i) desinteresse na produção de provas e na autocomposição (CPC art. 334, §§ 4º e 5º) e (ii) anuência ao julgamento antecipado (CPC, art. 355). Ressalto que referida medida tem como objetivo imprimir maior celeridade ao andamento dos processos, em observância à duração razoável do tramite processual na Comarca, consoante acervo atual. VII - Intimem-se.
7. Processo 03010322920158240282
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0301032-29.2015.8.24.0282/SC AUTOR : ATAMIR CORREA ADVOGADO(A) : FRANCINE CRESPO VIEGAS (OAB SC020464) AUTOR : ANA MENDES CORREA ADVOGADO(A) : FRANCINE CRESPO VIEGAS (OAB SC020464) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, anexar os documentos indicados na Portaria 16/2024 deste Juízo, Publicada no Diário da Justiça Eletrônico n. 4340 1 , em 25 de setembro de 2024, especificamente aqueles faltantes, sob pena de extinção. A saber: I – Certidões negativas Federal e Estadual referentes a ações possessórias em nome da parte autora, seu cônjuge e demais possuidores anteriores, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade. Anexar arquivos separadamente, ou seja, um anexo para cada certidão (CERTIDÃO NEGATIVA); 2. No mesmo prazo deverá comprovar a contemporaneidade da condição de inventariante de Zoé Domingos, em razão do confrontante Nandim Domingos, uma vez que a certidão anexada no evento 69, DOC6 está datada de 2013 gerando dúvida neste juízo. 3. Após, anexados os documentos faltantes, cumpra-se conforme a portaria. Não sendo possível o impulso por ato ordinatório, conforme autorizado na Portaria n. 16/2024, retornem conclusos. 1. https://busca.tjsc.jus.br/dje-consulta/rest/diario/caderno?edicao=4340&cdCaderno=4
8. Processo 50010668020258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001066-80.2025.8.24.0010/SC RELATOR : Michele Vargas AUTOR : ADAILTON GARCIA DOS ANJOS ADVOGADO(A) : FRANCINE CRESPO VIEGAS (OAB SC020464) AUTOR : ESTHER TEREZINHA KUHL ADVOGADO(A) : FRANCINE CRESPO VIEGAS (OAB SC020464) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 03/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO