William Marcelo Borges Piva

Processos do Advogado

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2. Processo 03146751020158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0314675-10.2015.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03146751020158240038/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : ODOMAR ALVES (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) APELADO : LUCIANO NUNES DA SILVEIRA (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : SINVALDO GONÇALVES SANTOS (OAB SC019168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 21/07/2025 - AGRAVO INTERNO
3. Processo 03010592620198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301059-26.2019.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TSC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO MARCIO MENDES (OAB SC034413) ADVOGADO(A) : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) EXECUTADO : SATIARE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) ADVOGADO(A) : YELAILA ARAUJO E MARCONDES (OAB SP383410) EXECUTADO : CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por TSC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em face de SATIARE ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL. No curso do trâmite processual houve o deferimento da pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que resultou parcialmente exitosa. O executado foi devidamente intimado e requereu o reconhecimeno da impenhorabilidade dos valores Intimada, a parte exequente afirmou que não há provas da natureza impenhorável da verba penhorada. Requereu a expedição de alvará em seu favor e a inserção de restrição de circulação em relação aos veículos penhorados. Vieram os autos conclusos. Fundamentação. Sobre a impenhorabilidade do salário, dispõe o Código de Processo Civil: "Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; [...] X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; [...]" O ônus probatório acerca do enquadramento em uma das situações descritas, contudo, é da parte executada, a teor do art. 373, II do CPC. A parte executada não trouxe aos autos elementos suficientes que comprovam a eventual impenhorabilidade dos valores, ônus que lhe incumbia, razão pela qual a impenhorabilidade alegada não merece acolhimento. Apesar de o valor penhorado ser ínfimo em relação ao débito total, ele deve direcionado ao credor para redução do débito. A próposito, já de decidiu: PROCESSUAL CIVIL - SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES - ORIGEM -  BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPENHORABILIDADE AFASTADA - CPC, ART. 833, INCS. IV E X Conforme este Tribunal já teve a oportunidade de se manifestar, "incumbe ao Executado demonstrar que os valores bloqueados por meio do sistema BacenJud constituem verba salarial de natureza alimentar e, portanto, impenhorável, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Não demonstrando que o montante possui natureza alimentar, ou que a conta-corrente em que foi encontrado o valor serve para o recebimento dos seus salários habituais, a constrição realizada por meio de determinação judicial deve ser mantida" (AI n. 4008071-84.2017.8.24.0000, Des. João Batista Góes Ulysséa). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022854-54.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2023). Por isso, REJEITO a alegação de impenhorabildiade dos valores constritos. Preclusa a decisão, expeça-se alvará dos valores depositados nos autos, em favor da parte exequente, conforme requerido. Proceda-se à inserção de restrição de circulação sob os veículos penhorados, na forma requerida no evento 263, PET1 . Após, intime-se a exequente para dar prosseguimento ao pleito executivo, no prazo de 15 dias. Nada sendo penhorado, não mais sendo formulados pedidos ou expressamente solicitado pela parte exequente, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 1 ano (art. 921, § 1º, CPC). Decorrido o prazo supra sem manifestação, arquivem-se os autos administrativamente , período em que correrá a prescrição intercorrente. Transcorrido sem impulso o prazo da prescrição intercorrente, intime-se a parte exequente para, em 30 dias, manifestar-se acerca da ocorrência da mencionada modalidade de prescrição. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, do CPC)
4. Processo 50011971520188240038
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2988274/SC (2025/0256068-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : EDGARD MENDONÇA MEISTER AGRAVANTE : EVELYN SALVADOR JUNG MEISTER ADVOGADO : DIRCINÉIA MALANQUINI - DF011938 AGRAVADO : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA ADVOGADOS : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SC020534 JULIANO MARCIO MENDES - SC034413 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
5. Processo 01858009120095080114
   Tribunal: TRT8 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ACPCiv 0185800-91.2009.5.08.0114 AUTOR: SINDICATO DOS EMP EM EMPRESAS VIG SEG E TRANSP VALORES RÉU: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT WKDS DESTINATÁRIO: SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular/Substituto(a), fica SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA, intimada(a) para informar os dados bancários completos, para emissão de alvará, na modalidade transferência. PARAUAPEBAS/PA, 16 de julho de 2025. WILSON KLEBER DINIZ DOS SANTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SACRAMENTA SERVICOS ESPECIALIZADOS DE SEG E VIG LTDA
6. Processo 50036696620258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003669-66.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 14/07/2025.
7. Processo 00007527420098240078
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000752-74.2009.8.24.0078/SC RELATOR : KAREN GUOLLO RÉU : TOTVS S.A. ADVOGADO(A) : TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (OAB SP311210) ADVOGADO(A) : GIULIA GRAVE TIAGO (OAB SP483090) RÉU : TSC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB SC025792) ADVOGADO(A) : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 724 - 11/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 50186585320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018658-53.2025.8.24.0038/SC RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK AUTOR : MOMENTO ENGENHARIA PROJETOS E EXECUCOES LTDA ADVOGADO(A) : WILLIAM MARCELO BORGES PIVA (OAB SC020534) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 14/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 25 - 16/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória