Carmen De Fatima Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00008296820255120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000829-68.2025.5.12.0026 RECLAMANTE: FERNANDO ANTONIO ZILIOTTO GOMES RECLAMADO: RAFAEL APARECIDO GOMES DOS REIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bb8f3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   PELO EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação supra, extingo o processo desencadeado pela “ação de homologação da rescisão de contrato de trabalho por justa causa” aforada por FERNANDO ANTONIO ZILIOTTO GOMES (FG REP. LTDA) em desfavor de RAFAEL APARECIDO GOMES DOS REIS, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Decisão sujeita à limitação da recorribilidade, face a incidência do art. 2º, § 4º, da Lei nº 5.584/70, ante o valor atribuído à causa, inferior a dois salários mínimos vigentes ao tempo do seu ajuizamento. Observe a Secretaria, de imediato, a determinação contida no item 01 supra, certificando nos autos. Custas mínimas, de R$ 10,64 (art. 789, caput, da CLT), calculadas sobre o valor da causa, de R$ 530,96, pela autora, dispensadas, porquanto sua cobrança traria um ônus maior ao erário do que o quantum a ser recolhido, sendo em tal inequívoco sentido a tese fixada pelo e. STF na decisão a respeito do Tema 1.184 da sua tabela de repercussão geral reconhecida, cujo item 01 vaticina ser “legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa”. Intime-se. MARIA APARECIDA FERREIRA JERONIMO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ANTONIO ZILIOTTO GOMES
3. Processo 00362518520128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARROLAMENTO COMUM Nº 0036251-85.2012.8.24.0023/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz REQUERENTE : MARCELO RODRIGUES BESSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ADAUTO JAIME DA SILVA (OAB SC005258) ADVOGADO(A) : CARMEN DE FÁTIMA DA SILVA (OAB SC020594) ADVOGADO(A) : IRAN WOSGRAU (OAB SC001365) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 327 - 27/06/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer
4. Processo 00007556720145120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000755-67.2014.5.12.0036 RECLAMANTE: IZAIR CLOVIS CASAGRANDE RECLAMADO: ASSOC BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO STA CATARINA INTIMAÇÃO   Destinatário: IZAIR CLOVIS CASAGRANDE Fica Vossa Senhoria intimado para:- Contraminutar, querendo, o agravo de petição (ID bb23167) interposto pela parte adversa, no prazo de oito dias. FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. LUZIMEIRE BARBOSA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IZAIR CLOVIS CASAGRANDE
5. Processo 01437004120045120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0143700-41.2004.5.12.0032 RECLAMANTE: GORETTI TERESINHA NAVA CITTADIN E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: GORETTI TERESINHA NAVA CITTADIN CONTRAMINUTAR, querendo, Embargos de Declaração oposto pela parte contrária, no prazo de CINCO dias.   SAO JOSE/SC, 21 de julho de 2025. NICOLAS PAIVA RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GORETTI TERESINHA NAVA CITTADIN
6. Processo 01437004120045120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0143700-41.2004.5.12.0032 RECLAMANTE: GORETTI TERESINHA NAVA CITTADIN E OUTROS (3) RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: JADIR CITTADIN CONTRAMINUTAR, querendo, Embargos de Declaração oposto pela parte contrária, no prazo de CINCO dias.   SAO JOSE/SC, 21 de julho de 2025. NICOLAS PAIVA RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JADIR CITTADIN
7. Processo 00233284119968240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023328-41.1996.8.24.0038/SC EXECUTADO : ADELMO LUIZ CORREA ADVOGADO(A) : CARMEN DE FÁTIMA DA SILVA (OAB SC020594) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
8. Processo 00234569019988240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023456-90.1998.8.24.0038/SC EXECUTADO : ADELMO LUIZ CORREA ADVOGADO(A) : ADAUTO JAIME DA SILVA (OAB SC005258) ADVOGADO(A) : CARMEN DE FÁTIMA DA SILVA (OAB SC020594) EXECUTADO : SONIA REGINA CORREA ADVOGADO(A) : ADAUTO JAIME DA SILVA (OAB SC005258) ADVOGADO(A) : CARMEN DE FÁTIMA DA SILVA (OAB SC020594) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.