Gabriel Chaiben Cavichiolo

Processos do Advogado

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2. Processo 50049795420238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5004979-54.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO RECORRIDO: JANAINNA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON ALLAN VOLLMANN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
3. Processo 50173358620208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5017335-86.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 637) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CANDIDA CRISTINA KLEINSCHMITT AITA PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO PROCURADOR(A): JULIANO CONTE RECORRIDO: LUCIANO PACHECO (AUTOR) ADVOGADO(A): EVELYN SELHORST ONOFRE (OAB SC046207) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): ROSEMARIE GRUBBA SELHORST INTERESSADO: ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): LILLIANA MARIA CERUTI LASS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2025. Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente
4. Processo 03095332520158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0309533-25.2015.8.24.0038/SC AUTOR : DANIELE SIMAO LAGES ADVOGADO(A) : JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA (OAB SC029984) ADVOGADO(A) : GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA RÉU : CITTA - CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS (OAB PR045295) ADVOGADO(A) : ALFREDO JOSÉ FAIAD PILUSKI (OAB PR027439) ADVOGADO(A) : BRAZILIO BACELLAR NETO (OAB PR007425) RÉU : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE INTERESSADO : BRAZILIO BACELLAR, SHIRAI ADVOGADOS (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : BRAZILIO BACELLAR NETO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial apresentado, sob pena de preclusão.
5. Processo 50430547020208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5043054-70.2020.8.24.0038/SC RÉU : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo o recurso inominado interposto no Evento 127.1 pela parte autora EDICLEIA THOMAS RANGEL , no efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/09. 2. A parte recorrente está dispensada do pagamento das custas de preparo, por ser beneficiária da justiça gratuita (Evento 3.1 ). 3. Intimada a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal.
6. Processo 50332621920258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROTESTO Nº 5033262-19.2025.8.24.0038/SC REQUERENTE : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO ⚠️Ausente recolhimento de custas judiciais ou registro de Justiça Gratuita - Requerida. Sendo assim, fica intimada a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais , no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Mais informações: www.tjsc.jus.br/CARTILHADECUSTAS
7. Processo 03151242620198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315124-26.2019.8.24.0038/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF APELANTE: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIANO CONTE PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO APELADO: FABIO HENRIQUE MUNOZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CALAIS (OAB SP128086) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente
8. Processo 50433073620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5043307-36.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVANTE : RDN SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVANTE : FC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVANTE : SELLETA SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVANTE : PROPULSAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICAO, CORTE E RELIGACAO DE ENERGIA ELETRICA, AGUA E GAS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVANTE : MS SERVICOS DE CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVANTE : FLORIPARK SERVICOS DE LEITURA LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) AGRAVANTE : FLORIPARK ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DANIELA DA SILVA ALMEIDA (OAB SP502246) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO VERISSIMO (OAB SP279144) INTERESSADO : JB LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : MARIA EUGENIA CHAVES WEST INTERESSADO : NOTARI, D ALVIA, NICOLA & TACCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A) : CESAR HENRIQUE RIBEIRO DE ALMEIDA INTERESSADO : NEY MARCONDES BALTAZAR CAMPOS E OUTROS ADVOGADO(A) : JENNIFER DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO : NEY MARCONDES BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A) : JENNIFER DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO : MULTIPLICA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A) : ANDRÉ VIEIRA STERN ADVOGADO(A) : AUGUSTO OTÁVIO STERN INTERESSADO : MOBIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRE MACHADO COELHO INTERESSADO : MC CAMPOS & COMPANHIA ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE INTERESSADO : MARILENE ELVIRA BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCIELLI SABO ZANOTTO ADVOGADO(A) : JENNIFER DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO : RAFAEL DITTRICH MARTINS ADVOGADO(A) : JACKSON ALEX VINOTTI INTERESSADO : MARIANA LOPES ADVOGADO(A) : VIVIAN DE GANN DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUCAS LUCIANO KUHN ADVOGADO(A) : ORLANDO MARTINS INTERESSADO : MAGNOBALDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A) : MANUELLE FREITAS DE ALMEIDA INTERESSADO : LUCINEIDE DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A) : LUCIANA MALOSTE INTERESSADO : LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A ADVOGADO(A) : RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO(A) : MANFREDO LESSA PINTO INTERESSADO : LEONARDO PRESTES DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : EVELLYN PEREZ PRADO INTERESSADO : KAMILY PEREIRA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : VERIDIANA APARECIDA ROSA INTERESSADO : JULIANA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A) : VALDOIR ALVES DA SILVA INTERESSADO : JOSE LIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIELA ANDRADE GOMES ADVOGADO(A) : VERONICA DIAS INTERESSADO : JONNY HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIZETE SOUZA PEREIRA POLACO INTERESSADO : WALDEMIR MENDES LOPES ADVOGADO(A) : LUCIANA MALOSTE INTERESSADO : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : RICARDO DE ABREU BIANCHI INTERESSADO : ROGERIO ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HERMES DE OLIVEIRA BRITO JUNIOR INTERESSADO : NATHANAEL FELIPE SILVA BALBINO ADVOGADO(A) : LUAN RODOLFO DA SILVA ZENE ADVOGADO(A) : ADRIANO SOARES OLIVEIRA INTERESSADO : MAYARA MENDES LOPES ADVOGADO(A) : LUCIANA MALOSTE INTERESSADO : LOCALIZA FLEET S.A. ADVOGADO(A) : MARCOS ASSUNCAO TEIXEIRA LEITE INTERESSADO : JOSE BERNARDO DE SOUZA ADVOGADO(A) : FRANCIELI ZAMBONINI CONTRIGIANI INTERESSADO : GRACIA ANGELICA BISSACO ADVOGADO(A) : JOSE ALEXANDRE ZAPATERO INTERESSADO : EDMAR FURLAN ADVOGADO(A) : VANESSA RAMOS LEAL TORRES INTERESSADO : DIEGO BLAKA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : LUANA STECHECHEN INTERESSADO : BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO(A) : RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA INTERESSADO : RAIZEN S.A. ADVOGADO(A) : MONICA MENDONCA COSTA INTERESSADO : X MIND ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO INTERESSADO : VINICIUS AUGUSTO RESENER ADVOGADO(A) : GUSTAVO LUIZ POLI INTERESSADO : OURO VERDE LOCACAO E SERVICO S.A. ADVOGADO(A) : BRUNO ARCIE EPPINGER ADVOGADO(A) : JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI INTERESSADO : TICKET SOLUCOES HDFGT S/A ADVOGADO(A) : MARIO DE FREITAS MACEDO FILHO INTERESSADO : SINGULARE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. ADVOGADO(A) : ANDRÉ VIEIRA STERN ADVOGADO(A) : AUGUSTO OTÁVIO STERN ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS WALTRICK MORSCH INTERESSADO : SIND DOS TRABS NAS INDS DA CONSTR CIVIL DE CURITIBA ADVOGADO(A) : CLÉBER EDUARDO ALBANEZ INTERESSADO : SIND DOS TRAB NA IND DA CONST E DA MADEIRA NO EST DA BA ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE INTERESSADO : RODRIGO CESAR BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A) : DAIANE CRISTINA DA SILVA INTERESSADO : BANCO PINE S/A ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO : CLEBER PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAIANE CRISTINA DA SILVA INTERESSADO : CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP ADVOGADO(A) : FERNANDO NAKATANI INTERESSADO : CARLOS JOSE APARECIDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANO SOARES OLIVEIRA INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO : CADMOS CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO(A) : THAINARA DIAS DOS SANTOS INTERESSADO : BOREAL BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA INTERESSADO : BENNER SISTEMAS S/A ADVOGADO(A) : JULIANA ARCANJO DOS SANTOS INTERESSADO : BANCO SOFISA S.A. ADVOGADO(A) : FABRICIO ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO DE ABREU BIANCHI ADVOGADO(A) : BARBARA RENATA SOARES GOMES ADVOGADO(A) : MARCELLA SASSETTOLI ADVOGADO(A) : ANA CLARA LAZZARI DE FREITAS INTERESSADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE INTERESSADO : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO : BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI INTERESSADO : ANA CAROLINA SIQUEIRA DE MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE INTERESSADO : ALISON WOLFF LOPES ROMAO ADVOGADO(A) : FABRICIO ALVES NIENDICKER INTERESSADO : AGPS - HOTELARIA LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO BRANDEBURGO CURI INTERESSADO : ADRIANO SOARES OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ADRIANO SOARES OLIVEIRA INTERESSADO : AAFP SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : LEANDRO FIGUEIREDO PINHEIRO INTERESSADO : DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA MENEZES FREIRE ADVOGADO(A) : KAMILA DE JESUS ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE INTERESSADO : INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO INTERESSADO : GREEN CARD S/A REFEICOES COMERCIO E SERVICOS ADVOGADO(A) : Cristiano Roesler Barufaldi ADVOGADO(A) : LUÍS FERNANDO ROESLER BARUFALDI ADVOGADO(A) : WILLIAM LONGHI ADVOGADO(A) : NICOLE BARZOTTO FROZZA INTERESSADO : GILDENES AMORIM SILVA FILHO ADVOGADO(A) : MARCILENE CRISTINA DA SILVA GODOY INTERESSADO : FRANCIELI ZAMBONINI CONTRIGIANI ADVOGADO(A) : FRANCIELI ZAMBONINI CONTRIGIANI INTERESSADO : FETRACOM/BASE - FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA IND. DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE ADVOGADO(A) : MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE INTERESSADO : FELIPE JILVAN LUCAS ADVOGADO(A) : DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS INTERESSADO : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO INTERESSADO : EDER CASSIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO(A) : ADRIANO SOARES OLIVEIRA INTERESSADO : DOUGLAS RICARDO BALTAZAR CAMPOS E OUTROS ADVOGADO(A) : MAURICIO NATAL SPILERE INTERESSADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO : DOUGLAS NUNES LAVELLE ADVOGADO(A) : ADRIANO SOARES OLIVEIRA INTERESSADO : DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA/ ADVOGADO(A) : EMERSON RONALD GONÇALVES MACHADO INTERESSADO : DIEGO MATEUS DOS PASSOS ADVOGADO(A) : FERNANDA GRASSI CAETANO INTERESSADO : CRISTIANE DULZ CAMPOS ADVOGADO(A) : MARCIELLI SABO ZANOTTO ADVOGADO(A) : JENNIFER DA SILVA RODRIGUES INTERESSADO : CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO DA GRANDE FLORIANOPOLIS - UNILOS ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO : CONSIGA MAIS COBRANCA E SERVICOS S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO : COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADVOGADO(A) : ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA ADVOGADO(A) : MILENA GILA FONTES MONSTANS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.