Nereu Ricardo Maes Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50331113020248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5033111-30.2024.8.24.0930/SC AUTOR : ORCORP TEXTIL LTDA ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) AUTOR : ODAIR RUON ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora requereu a emenda da inicial, ocasião em que retificou o valor atribuído à causa ( evento 10, PET1 ). Intimada para comprovar o recolhimento das custas iniciais remanescentes ( evento 45, DESPADEC1 ), a parte autora requereu a concessão da gratuidade da justiça ( evento 50, PED JUST GRAT1 ), juntando, para tanto, um extrato de faturamento dos últimos 12 meses ( evento 50, DOCUMENTACAO2 ). Consoante é sabido, a pessoa jurídica com fins lucrativos pode obter o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a impossibilidade de pagar as despesas processuais sem prejuízo ao funcionamento da empresa. Já se decidiu: "A pessoa jurídica para ser beneficiária da gratuidade da justiça deverá, como ocorre na espécie, demonstrar de forma satisfatória a sua necessidade, não bastando apenas a declaração de hipossuficiência." (AI n. 2013.082621-5, de Brusque, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-5-2014)" (Agravo de Instrumento n. 2014.036212-3, de Rio do Sul, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25-11-2014). Além disso, nos termos da Res. n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, é possível condicionar sua concessão à comprovação da efetiva necessidade. No caso, as explicações (apresentadas no petitório retro) são genéricas e não esclarecem, com dados concretos, a situação financeira da demandante. Enfim, deve elucidar melhor, mediante informações atualizadas, seus lucros, faturamentos, dívidas, despesas e bens, demonstrando que não pode recolher as custas iniciais. Logo, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e e) contrato de locação, se houver. Cientifique-se acerca da possibilidade de parcelamento das custas ou pagamento por meio de cartão de crédito. Tal modalidade admite parcelamento alongado, no próprio ambiente virtual do Eproc, desde que arque com os juros eventualmente cobrados pela instituição financeira que operacionaliza a transação (art. 5º, §2º, da Resolução CM 3/2019). Por tais razões, determino sua intimação para, em 15 dias, emendar a inicial, acostando provas de dificuldades financeiras que a impeçam de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, conforme art. 99, § 2º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50619633020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061963-30.2025.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51072317820238240930/SC) RELATOR : Marcelo Volpato de Souza EXECUTADO : JOAO CARLOS ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 18/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 03061506120178240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306150-61.2017.8.24.0008/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) EXECUTADO : REGIANE MENDES RIBEIRO ADVOGADO(A) : TAIZA NOELLI DE MELO SCHMITZ (OAB SC051875) EXECUTADO : AIRTON FERRARI ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da sentença, independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará, transferindo o valor depositado para a parte ré. Com o pagamento do alvará, arquivem-se os autos.
5. Processo 11350053620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1135005-36.2021.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - New Energies Soluções Em Energia Ltda e outros - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) e outro - Vistos. Intimem-se as Recuperandas e os credores (inclusive a credora Energias Renováveis do Apodi Ltda) para que se manifestem quanto à manifestação da Administradora Judicial de fls. 17.345 - 17.357 Após, novas vistas à Administradora Judicial. Ao final, vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: FABIO DOS REIS LEITÃO (OAB 374965/SP), CRISTIANO KALKMANN (OAB 55180/RS), SILVIA BARRA CAMINHA (OAB 19873/DF), GUSTAVO A. FARIA CORTINES (OAB 103502/RJ), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), CARLOS EDUARDO GOMES (OAB 70642/PR), FABIO DOS REIS LEITÃO (OAB 374965/SP), RAFAEL FERREIRA CALADO (OAB 30006/PE), PEDRO AIRTON SOARES DE CAMARGO (OAB 15920/SC), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), RAQUEL DE AMORIM ULRICH (OAB 458681/SP), FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), FRANCISCO EVANDRO PAZ (OAB 18370/CE), ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), CARLOS AUGUSTO ALCOFORADO FLORENCIO (OAB 365592/SP), JANINNE MACIEL OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 365599/SP), JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103A/MT), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676/PR), ALINE CHIODI (OAB 36452/SC), ARTHUR LOURENÇO GASPAR (OAB 435432/SP), CAREM RIBEIRO DE SOUZA (OAB 22258/DF), TIAGO FELIPE DE LIMA (OAB 56252/GO), JOSE ANTONIO TADEU GUILHEN (OAB 3103A/MT), LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (OAB 31456/RJ), JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (OAB 51175/GO), LIDIA GUIMARÃES CUPELLO (OAB 146950/RJ), LIVIA CALINA AMORIN FADA (OAB 195948/RJ), GIOVANNA LOPES 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6. Processo 00015757819988240031
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0001575-78.1998.8.24.0031/SC AUTOR : CERVIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) RÉU : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Indefiro o pedido de parcelamento dos honorários em 12 prestações mensais, por caracterizar indevida suspensão do trâmite processual. Contudo, autorizo o parcelamento dos honorários periciais devidos pela parte autora em 6 prestações mensais, por aplicação analógica do art. 313, §4º, parte final, do CPC. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, depositar a primeira parcela dos honorários periciais, ciente que deverá comprovar o adimplemento das demais nos meses subsequentes, atualizadas monetariamente, sob pena de preclusão da prova. Oportunamente, destaca-se que a perícia somente será iniciada com a quitação da última parcela. Intime-se a parte autora para depositar a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, ciente que deverá comprovar o adimplemento das demais nos meses subsequentes, sob pena de preclusão. II. Se não houver adiantamento de honorários, voltem conclusos. III. Quitadas as parcelas, cumpra na forma da decisão de Ev. 178.
7. Processo 51424952520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5142495-25.2024.8.24.0930/SC EXECUTADO : JAMES PETER CONRADT - EPP ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) EXECUTADO : RUTH CONRADT ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) EXECUTADO : VALFRIDO CONRADT ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não foi comprovado o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais no momento da oposição da impugnação ao presente cumprimento de sentença (art. 5º, inc. III, da Lei Estadual n. 17.654/2018 e art. 2º, inc. III, da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019) Nos termos do art. 15, caput e §1º, da Lei Estadual n. 17.654/2018, fica intimada a parte executada/impugnante para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a aludida Taxa de Serviços Judiciais. Observação sobre a emissão da guia de pagamento : A guia para pagamento das custas na Impugnação ao Cumprimento de sentença é emitida no momento do cadastro da impugnação e pode ser encontrada na opção "ação custas". Ao acessar a "ação custas", selecione a parte executada e clique em "incluir impugnação" para obter a guia de pagamento.
8. Processo 50224129320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5022412-93.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : NEREU RICARDO MAES NETO ADVOGADO(A) : NEREU RICARDO MAES NETO (OAB SC020627) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar a integral prestação dos serviços advocatícios contratados, sob pena de extinção. Em igual prazo, deverá apresentar o demonstrativo do débito, sob pena de extinção.