Scherla Girotto

Processos do Advogado

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2. Processo 03012215520188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301221-55.2018.8.24.0135/SC RELATOR : Luiz Fernando Pereira de Oliveira RÉU : VALDICEIA FIDENCIO BORBA ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) RÉU : RAFAEL FIDENCIO BORBA DA SILVA ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 24/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. Processo 03025050520178240048
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0302505-05.2017.8.24.0048/SC AUTOR : RADOLFO VON ZESCHAU ADVOGADO(A) : NEILA SOLANGE BOMBASARO CAETANO (OAB SC045879) RÉU : HOTEL PENHA LTDA ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) RÉU : PEDRO FERNANDES BARIVIERA HILARIO ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) SENTENÇA Da ação principal: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para condenar a requerida ao pagamento de R$ 8.510,20, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir do vencimento da obrigação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ambos até 31/8/2024. A partir dessa data, em virtude das alterações promovidas no Código Civil pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária será pelo IPCA e os juros de mora deverão ser calculados pela taxa Selic, deduzida a correção monetária (art. 406, § 1º, do CC), seguindo a metodologia do Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Bacen, conforme o art. 406, § 2º, do CC. Caso a taxa Selic apresente resultado negativo, considera-se que como zero os juros de mora, nos termos do parágrafo 3º, do art. 406, do CC. (TJSC, Apelação n. 5080489-50.2022.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, j. 12-09-2024). Por ter havido sucumbência recíproca, a taxa de serviços judiciais e as despesas deverão ser pagas por ambas as partes, devendo o autor arcar com o pagamento de 85,20% do valor total e a requerida dos 14,80% restantes. Fixo os honorários de sucumbência em 10% do valor total da condenação, observado o percentual acima especificado, vedada a compensação. Da ação reconvencional: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na reconvenção. Condeno a reconvinte ao pagamento da taxa de serviços judiciais, despesas e honorários de sucumbência de 10% do valor corrigido da reconvenção. Em caso de recurso de apelação, abra-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 dias úteis, findo o qual os autos devem ser remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa.
4. Processo 50069935520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006993-55.2025.4.04.7208/SC AUTOR : MARIA LENIR CARDOSO ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul e com base no Provimento n. 62, de 13 de junho de 2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e na Portaria n. 427, de 24 de março de 2017, desta Vara Federal, a Secretaria deste Juízo: - Defere o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora, vez que há declaração de hipossuficiência de pessoa natural (§ 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil) e não existe nos autos nenhum elemento que infirme essa afirmação (§ 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil). - Cita a parte requerida para tomar conhecimento da presente demanda, oferecendo contestação no prazo legal. Eventual proposta de acordo poderá ser ofertada a qualquer momento, independentemente de concessão de prazo específico. No mesmo prazo da contestação, sob pena de preclusão, deverão ser indicadas, de forma individualizada e específica, as provas que efetivamente deseja produzir, justificando sua necessidade, imprescindibilidade e finalidade. Registro que é seu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora (inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil). - Designa perícia social, devendo o perito a ser designado responder aos seguintes quesitos: a) A parte autora possui condições atuais de prover o seu sustento próprio? Em caso negativo, especificar os motivos. b) A parte autora possui condições atuais de ter o seu sustento próprio provido por sua família? Em caso negativo, especificar os motivos. c) O grupo familiar da parte autora encontra-se me situação de miserbilidade e vulnerabilidade para fins de concessão de benefício de prestação continuada de assistência social? Em caso positivo, especificar os motivos.
5. Processo 50181536420228240039
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2743834/SC (2024/0344631-7) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : LUCIA SIMONE TOLFO AVILA ADVOGADOS : AFRÂNIO TADEU RAMOS CAMARGO - SC004488 FABIANA TAISE OLIVEIRA CRODA - SC013658 ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA - RS092380 AGRAVADO : MARIANA GARCIA ADVOGADO : SCHERLA GIROTTO - SC020628 AGRAVADO : MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA OUTRO NOME : MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 DECISÃO Trata-se de expediente avulso em que a parte agravante requer seja afastado o trânsito em julgado da decisão de fls. 829-831, tendo em vista a nulidade por ausência de intimação do advogado substabelecido, para que se conheça e dê provimento ao seu agravo interno. A Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado certificou à fl. 6 do expediente avulso, que o substabelecimento ao advogado Alex Sandro de Souza, foi juntado aos autos à fl. 836, após a publicação da decisão de fls. 829-831, e, à fl. 7, emitiu certidão informando que o prazo para interposição do agravo interno terminou em 30/5/2025, e a petição de referido recurso foi protocolizada em 2/6/2025. Assim, considerando que o substabelecimento de poderes foi apresentado em data posterior à publicação da decisão agravada e atestada a intempestividade recursal, não há de ser afastado o trânsito em julgado da decisão que julgou o agravo em recurso especial. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado no presente expediente avulso. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
6. Processo 03012215520188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301221-55.2018.8.24.0135/SC AUTOR : ADEMAR CIRINO CABRAL ADVOGADO(A) : CIRINO ADOLFO CABRAL NETO (OAB SC025073) ADVOGADO(A) : SERGIO DO ESPIRITO SANTO REBELLO (OAB SC035853) RÉU : VALDICEIA FIDENCIO BORBA ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) RÉU : RAFAEL FIDENCIO BORBA DA SILVA ADVOGADO(A) : SCHERLA GIROTTO (OAB SC020628) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o feito com resolução do mérito (art. 487, I, CPC). Custas processuais e honorários de 10% do valor atualizado da causa (IPCA) pelo autor. P. R. I. Após, sem interesse recursal, ao arquivo.
7. Processo 00016342820255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT/ITAJAÍ ATOrd 0001634-28.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: JOAO CARLOS LINS RECLAMADO: EVANDRO MARCOS LINHARES INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA  - Processo PJe-JT Destinatário: JOAO CARLOS LINS DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL: 25/11/2025 13:15 Fica V.Sa intimado(a) da designação da audiência telepresencial, que será realizada com utilização da ferramenta Zoom, cuja sala virtual deverá ser acessada pelas partes e advogados por intermédio de telefone celular, tablet ou computador (sendo que este deverá possuir câmera e microfone). O reclamante deverá comparecer na audiência, sob pena de arquivamento, na forma da lei. LINK DE ACESSO (o qual deverá ser transcrito/copiado na barra de endereços do seu navegador ou no aplicativo Zoom):  https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732411294  Ou pelo ID da reunião:  473 241 1294 (para acesso pelo aplicativo Zoom) No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar o Sistema Zoom, selecionar a sala correspondente ao horário da sua audiência no ícone “Salas Simultâneas” e permanecer na sala até o início da audiência. Na página do TRT12 da internet está disponível tutorial para a utilização da ferramenta de videoconferência: https://portal.trt12.jus.br/noticias/tutorial-orienta-como-acessar-nova-plataforma-para-audiencias-e-sessoes-telepresenciais. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". E-mail para contato: cejusciai@trt12.jus.br - Telefone / WhatsApp: (48) 3216-4234 ITAJAI/SC, 16 de julho de 2025. LUCIANA NEVES BOHNERT Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS LINS
8. Processo 00016342820255120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0001634-28.2025.5.12.0056 RECLAMANTE: JOAO CARLOS LINS RECLAMADO: EVANDRO MARCOS LINHARES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3db6263 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da manifestação retro, ENCAMINHEM-SE os autos ao CEJUSC de Itajaí/Navegantes para posterior inclusão em pauta inicial. O link para acesso será encaminhado pelo CEJUSC às partes, acompanhado de data e horário. NAVEGANTES/SC, 16 de julho de 2025. GLAUCIO GUAGLIARIELLO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS LINS