Eduardo Boabaid Dos Reis Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50075647920238240135
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5007564-79.2023.8.24.0135/SC AUTOR : PEDRO DE CASTRO FERNANDES ADVOGADO(A) : EDUARDO BOABAID DOS REIS FERNANDES (OAB SC020691) RÉU : R2 TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO(A) : HENRIQUE MEZZOMO SAVIAN (OAB RS089937) ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA RODRIGUES (OAB RS093664) SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em consequência, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), corrigido pelo INPC, a contar de 22-05-2023, e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) a.m., a partir de 26-04-2024 ; a partir de 30-08-2024 (data da vigência da Lei n. 14.905/2024), correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, isto é, pelo  IPCA, e juros legais na forma do art. 406, "caput", do Código Civil, ou seja, pela SELIC, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do Código Civil), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do Código Civil). Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor global da condenação, devidamente atualizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de Apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de Embargos de Declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. Cumpra-se.
3. Processo 00105675820145120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0010567-58.2014.5.12.0061 RECLAMANTE: JEFFERSON MACHADO COSTA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4648c94 proferido nos autos. DESPACHO Não obstante nas matriculas dos imóveis ns. 17.683 e 9.416 do Ofício de Registro de Imóveis de São João Batista/SC, não conste menção à sua arrematação, considerando que os imóveis já foram arrematados, conforme Id. c574989,  revejo a decisão de Id. 0185490 e a torno sem efeito. DÊ-SE ciência.  FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - RENATO CEZARIO - JEFFERSON MACHADO COSTA - OSMARI PIVA - RAFAEL FUCK - JUSSANDRO DE OLIVEIRA - FRANCIELE CARDOSO DE MATTOS - ANDERSON VENICIO PEIXE - JEZIEL MAZZERA MAFFEZZOLI - JOEL CARVALHO - JONAS DAL SOGLIO - SILVIO JOAO DE SOUZA
4. Processo 00105675820145120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0010567-58.2014.5.12.0061 RECLAMANTE: JEFFERSON MACHADO COSTA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4648c94 proferido nos autos. DESPACHO Não obstante nas matriculas dos imóveis ns. 17.683 e 9.416 do Ofício de Registro de Imóveis de São João Batista/SC, não conste menção à sua arrematação, considerando que os imóveis já foram arrematados, conforme Id. c574989,  revejo a decisão de Id. 0185490 e a torno sem efeito. DÊ-SE ciência.  FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD CIM - SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ADALBERTO CARLOS SOARES - FRANCIELE LANDO - EDILSON JACY SOARES - ALAERCIO CIM - CALCADOS ITAMBE LTDA - GOLD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - NATANIEL SOARES - VALMIR SOARES - JEAN CARLOS SOARES
5. Processo 00105675820145120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0010567-58.2014.5.12.0061 RECLAMANTE: JEFFERSON MACHADO COSTA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO - ART.884 CLT Destinatário: CALCADOS ITAMBÉ LTDA Fica V.Sª intimado para tomar ciência do bloqueio efetivado em conta bancária de sua titularidade, via SISBAJUD, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme Id. 59ed1ca.  FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. MARIAH MONIQUE HAMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CALCADOS ITAMBE LTDA
6. Processo 00105675820145120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0010567-58.2014.5.12.0061 RECLAMANTE: JEFFERSON MACHADO COSTA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO - ART.884 CLT Destinatário: ADALBERTO CARLOS SOARES Fica V.Sª intimado para tomar ciência do bloqueio efetivado em conta bancária de sua titularidade, via SISBAJUD, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme Id. e5bda79.  FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. MARIAH MONIQUE HAMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ADALBERTO CARLOS SOARES
7. Processo 00105675820145120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0010567-58.2014.5.12.0061 RECLAMANTE: JEFFERSON MACHADO COSTA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO - ART.884 CLT Destinatário: RICHARD CIM Fica V.Sª intimado para tomar ciência do bloqueio efetivado em conta bancária de sua titularidade, via SISBAJUD, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme Id. e5bda79.  FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. MARIAH MONIQUE HAMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD CIM
8. Processo 00105675820145120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO ATOrd 0010567-58.2014.5.12.0061 RECLAMANTE: JEFFERSON MACHADO COSTA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (10) RECLAMADO: SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0185490 proferido nos autos. DESPACHO Considerando: a penhora referente aos presentes autos averbada na matrícula do imóvel n. 17.683 do Ofício de Registro de Imóveis de São João Batista/SC, AV. 06 de Id. abe07a4;a penhora referente aos presentes autos averbada na matrícula do imóvel n. 9.416 do Ofício de Registro de Imóveis de São João Batista/SC, AV. 08 de Id. 4655fa6; que ambos os imóveis foram avaliados no ano de 2019, em R$ 250.000,00 (AV.5 - 17.683) e R$ 320.000,00  (AV. 8 -9.416);o transcurso do tempo e possível valorização imobiliária; INTIMEM-SE as partes para que informem estimativa de valor dos imóveis ns. n. 17.683  e  n. 9.416, ambos do Ofício de Registro de Imóveis de  São João Batista/SC,  no prazo de 20 dias, sob pena de reputarem-se ainda vigentes as avaliações anteriormente realizadas. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. ROBERTO MASAMI NAKAJO Juiz do Trabalho Gestor Regional da Execução Intimado(s) / Citado(s) - RICHARD CIM - SOARESCIM INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ADALBERTO CARLOS SOARES - FRANCIELE LANDO - EDILSON JACY SOARES - ALAERCIO CIM - CALCADOS ITAMBE LTDA - GOLD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA - NATANIEL SOARES - VALMIR SOARES - JEAN CARLOS SOARES