Luiz Gustavo De Souza Parente

Processos do Advogado

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2. Processo 50170028020258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5017002-80.2025.8.24.0064/SC AUTOR : MARCELO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) DESPACHO/DECISÃO R.h. Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao Juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUIDADE A JUSTIÇA E DETERMINA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECURSO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. DECLARAÇÃO UNILATERAL INSUFICIENTE. PROVA DE RELAÇÃO COM VÁRIAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA. DESCUMPRIMENTO. ESCASSEZ DE PROVAS A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA BENESSE. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. A concessão da justiça gratuita, prevista no art. 98 do CPC/2015, pressupõe a demonstração inequívoca da hipossuficiência financeira. A presunção de veracidade conferida à declaração do requerente (art. 99, § 3º, do CPC) é relativa e pode ser afastada mediante indícios de incompatibilidade ou ausência de comprovação documental, especialmente quando a parte descumpre determinação judicial de complementação probatória. O benefício não pode ser concedido em descompasso com o dever de responsabilidade processual e com os princípios da eficiência e da boa-fé, que regem o sistema judiciário. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5008796-12.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Yhon Tostes, Segunda Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 19-12-2024). 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos declaração de imposto de renda do exercício de 2025 e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses (de todas as contas bancárias de sua titularidade), a fim de que possa ser aferida a alegada insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, ou, então, comprove o pagamento das custas iniciais. 2. Após, retornem os autos conclusos no fluxo inicial.
3. Processo 50020235520218240064
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002023-55.2021.8.24.0064/SC RELATOR : RODRIGO DADALT AUTOR : ANDRE LEONARDO CHAVES ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) RÉU : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB SC057647A) ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) RÉU : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB SC057647A) RÉU : CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL
4. Processo 50045554720238240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5004555-47.2023.8.24.0091/SC REQUERENTE : PAOLA CARLEVARO FEDELE DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) DESPACHO/DECISÃO 1. Citem-se e intimem-se eventuais interessados por edital, para o qual fixo prazo de 20 (vinte) dias (Art. 626, §1º, c/c os arts. 257, II, e 259, III, todos do CPC). Intimem-se as Fazendas Públicas, nos moldes do artigo 626, caput, do Código de Processo Civil. 2. Após, retornem os autos conclusos para sentença. ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) INVENTÁRIO Inventariante PAOLA CARLEVARO FEDELE DE SOUZA Autor(a) da Herança YAMANDU JORGE CARLEVARO ELIZONDO Custas iniciais (fls.) GRJ - 13.1 VC - R$ 450.000,00 CENSEC (testamento) (fls.) E 1.9 fl.1 Certidões de óbito do(a) de cujus; E 1.8 Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal E 1.9 fl.4 E 31.3 E 1.9 fl.3 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos FALTA Meeiro (a) Certidão casamento/ regime Procuração Cessão/Renúncia MARIA DEL PILAR FEDELE DE CARLEVARO E 12.6 ; 12.8 Incapaz - E 1.11 54.1 Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia PAOLA CARLEVARO FEDELE DE SOUZA C E 1.3 fl.3 Sep. E 1.5 fl.10 MARCOS CARLEVARO FEDELE C E 12.7 E 1.5 fl.9 SILVANA CARLEVARO FEDELE JOBIM C E 1.6 CUB E 1.4 MARCOS ALEXANDRE JOBIM CJ E 1.6 CUB E 12.5 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Um imóvel residencial localizado na Rua Comandante Oscar Amarante Romaguera, 33, Bairro João Paulo, Florianópolis/SC, CEP 88030-480, com a área de 583,82m2, registrado no Livro 2, fls. 01, sob nº 28.718, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital, inscrito no cadastro geral imobiliário da PMF sob nº. 150833 - Inscrição: 45.35.088.0386.001.469. Valor de avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) E 1.10 Um terreno localizado no Loteamento Jardim Por do Sol II, situado no Saco Grande, distrito de Santo Antônio de Lisboa/Floruianópolis, com área total de 486,56m², aprovado pelo projeto n° 37.607 em 14/05/87 E 31.2 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) E 12.4 E 1.1 , item "VII" Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.) E 1.1
5. Processo 50139639520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013963-95.2025.4.04.7200/SC AUTOR : KELLI CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, em cumprimento à ordem do(a) Juiz(a) Coordenador(a) desta Central de Perícias, e de acordo com o fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta nº 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região, ficam as partes intimadas de que: AGENDAMENTO DA PERÍCIA: A perícia foi agendada e, na descrição do evento “ Perícia designada” estão indicados a data, horário, endereço do local e nome do(a) perito(a) designado(a) pelo Juízo Federal. Comparecimento da parte: Na data agendada, a parte autora deverá comparecer 15 minutos antes do horário marcado, no local determinado, portando documento de identificação. Caso haja impossibilidade de comparecimento , a parte deverá apresentar justificativa , preferencialmente de forma antecipada, ou no prazo de até 5 dias após a data da perícia, sob pena de devolução ao juízo competente. A ausência injustificada , ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá resultar na imposição de multa , para  designação de nova data para realização da perícia. Em caso de remarcação da perícia, a Central de Perícias manterá a designação do perito já nomeado nos autos, sempre que possível. Documentos médicos: Todos os documentos médicos devem ser anexados eletronicamente aos autos antes da data de realização da perícia . Deverá a parte autora apresentar ao(a) perito(a), no dia da perícia, todos os exames de imagem de que disponha (ressonância magnética, raio-x, tomografia, ultrassonografia, etc.). Quesitos complementares: A apresentação dos quesitos adicionais deverá ocorrer antes da data agendada para a realização da perícia observando-se que: Para os processos com pedido de concessão de benefícios de incapacidade laborativa : Deverá ser feita através da ferramenta do e-Proc (Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo), para que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, que será preenchido pelo(a) perito(a) Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados, para vê-los clique aqu i Para os demais processos , a apresentação deverá ser através de peticionamento utilizando o tipo de petição -  "Apresentação de Quesitos" Não serão respondidos quesitos apresentados de forma diversa . Indicação de Assistente técnico: Deverá ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM Na data da perícia, o assistente deverá apresentar-se diretamente ao(a) perito(a), junto com o periciado. Custos da Perícia: A parte autora está dispensada da antecipação dos honorários devidos para a realização da perícia, salvo se houver determinação judicial para o pagamento antecipado do valor. O valor dos honorários será determinado pela Central de Perícias, com base nos critérios estabelecidos pela Resolução CJF nº 937, de 22 de janeiro de 2025. Apresentação do laudo: O(A) perito(a) deve apresentar o laudo no prazo desta intimação, utilizando formulário próprio disponibilizado no e-proc, quando houver.
6. Processo 50117172920254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011717-29.2025.4.04.7200/SC AUTOR : MARIA DO CARMO CORREIA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) AUTOR : CARINA MARIA NIENKOETTER (Representante) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Demanda sem custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Interposto recurso e verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhe-se à Turma Recursal, ficando as partes desde já cientificadas. Transitada em julgado, e não havendo demais providências a serem adotadas, arquivem-se os autos.
7. Processo 50217386420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021738-64.2025.4.04.7200/SC RELATOR : FERNANDA BOHN AUTOR : THIAGO DE AMORIM ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 23/07/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50027397120238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002739-71.2023.8.24.0045/SC AUTOR : NICOLE KAROLINY DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PARENTE (OAB SC020695) RÉU : ANDREIA ADRIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MATEUS KIRCHNER (OAB SC062556) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da designação do dia 12/08/2025 às 9h20min , para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63 – Bloco A - 3° andar – sala 301 – Baía Sul Medical Center – FLORIANÓPOLIS/SC – telefone: +55 48 3207-7307. Perito responsável pela realização da perícia: DR. NORBERTO RAUEN .