Jani De Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 50000710520128240081
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000071-05.2012.8.24.0081/SC EXEQUENTE : EMERSON ANTONIO MARIANI ADVOGADO(A) : OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) ADVOGADO(A) : ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291) ADVOGADO(A) : JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) EXECUTADO : OMNI INTERNATIONAL BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : RAQUEL GRION FRIAS (OAB SP156940) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (OAB SP145371) DESPACHO/DECISÃO Ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do disposto no art. 921, §5º, do CPC.
3. Processo 50006863820228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000686-38.2022.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50006863820228240018/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : EMANUELI KARLING DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARINARA WISOSKI MOYSES (OAB RS047506) ADVOGADO(A) : GISELE BATTISTI (OAB SC041980) APELADO : SPAZIO SORRIDERE ODONTOLOGIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A) : JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 17 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50212823820258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50085841320228240080
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5008584-13.2022.8.24.0080/SC RELATORA : Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE : ADAO FRANCISCO KUCZKOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A) : JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A) : ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291) RECORRIDO : LABORATORIO CHROMATOX LIMITADA (RÉU) ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SC040415A) RECORRIDO : LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS XANXERE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JACSON FABRÍCIO MALISKA LOVATEL (OAB SC011239) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EXAME TOXICOLÓGICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE dos réus PELO RESULTADO DIVERGENTE ENTRE OS EXAMES REALIZADOS. ALEGAÇÃO QUE OS EXAMES FORAM EFETUADOS DENTRO DA MESMA JANELA DE DETECÇÃO E COM O MESMO TIPO DE AMOSTRA. NÃO ACOLHIMENTO. RESULTADO NEGATIVO ALCANÇADO POR OUTRA AMOSTRA, RECOLHIDA 13 DIAS APÓS A PRIMEIRA COLETA E EM LABORATÓRIO DIVERSO. FATO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFERE CREDIBILIDADE À TESE DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PRINCIPALMENTE DIANTE DA UTILIZAÇÃO DE AMOSTRA DIVERSA E POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA JANELA DE DETECÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIEM ERRO LABORATORIAL. CONTRAPROVA CONFIRMATÓRIA DO PRIMEIRO EXAME. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE REPERCUSSÃO NA VIDA PROFISSIONAL OU SOCIAL DO AUTOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR DESERÇÃO, DIANTE DO PEDIDO GENÉRICO DE JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO da gratuiDade de justiça DEFERIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (LEI N. 9.099/95, ART. 46). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do artigo 46 da Lei n. 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. A exigibilidade das verbas devidas pela parte recorrente permanecerá sob condição suspensiva, pois defiro o benefício da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3º), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 10 de julho de 2025.
6. Processo 50116307220224047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5011630-72.2022.4.04.7202/SC RECORRENTE : NEUZA JUDITE KUREK (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A) : JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A) : ELAMIR APARECIDA ORO (OAB SC020291) ADVOGADO(A) : OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformização Nacional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com a devida vênia, entendo que não há divergência de aplicação de entendimentos. Veja-se que a Turma Recursal em momento algum se posiciona contrariamente ao entendimento da TNU sobre a matéria. O que ocorre é que, na análise do caso concreto, não ficou comprovado o tempo rural, conforme se extrai do seguinte trecho do voto condutor: Requer a autora o reconhecimento do labor rural no período de 15/10/1983 a 31/10/1991, posterior ao seu casamento com Eudocio Antunes da Silva, em que alega ter desenvolvido a agricultura conjuntamente com o esposo, os pais e o irmão, em imóvel de propriedade do genitor, situado em Planalto/RS (Evento 11, DECL2). Inicialmente, cumpre registrar que  para comprovar o trabalho rural em regime de economia familiar é possível a apresentação de diversos documentos, inclusive em nome de terceiros integrantes do núcleo familiar, nos termos da Súmula n. 9 da TRU4. Entretanto, é indispensável que a relação probatória apresentada seja contemporânea à época dos fatos a provar, conforme disposição da Súmula n. 34 da TNU, o que não ocorreu no caso em discussão. Dos documentos citados, podem ser acostadas certidões de registro civil (nascimento, casamento, óbito) de integrantes do núcleo familiar, escrituras públicas de imóveis rurais, registros escolares, eleitorais, militares, certificados religiosos (batismo, eucaristia, crisma, casamento), notas fiscais de comercialização de produtos agrícolas, dentre outros inúmeros documentos. Logo, não se justifica a escassez de prova documental nos autos. No caso dos autos, conforme salientado em sentença, a documentação rural acostada está em nome do genitor da autora. Contudo, entendo que essa não pode ser considerada para fins de reconhecimento da qualidade de segurada especial da autora no período, uma vez que já constituía núcleo familiar próprio. Em que pese afirmar que ela e o marido residiam com o genitor, não há como admitir a ausência de qualquer documentação em nome de ambos, já adultos, que os vinculassem com a agricultura. No mais, também há indícios de exercício de atividade de pedreiro pelo marido da autora, sendo qualificado nessa qualidade em 1984. Por fim, saliento que a prova testemunhal não é suficiente, por si só, para afirmar o labor rural, sendo indispensável início de prova material que a acompanhe. Destarte, improcede o pedido de cômputo de labor rural em regime de economia familiar. Em conclusão , a manutenção da sentença, com o improvimento do recurso, é medida que se impõe. Em verdade, a pretensão do recorrente é apenas de rediscutir a prova produzida nos autos, de forma a embasar suas alegações. Assim, aplica-se ao caso o enunciado nº 42 da Súmula da TNU ("Não se conhece de incidente de uniformização que implique reexame de matéria de fato" ), bem como os enunciados nº 7 da Súmula do STJ ("A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ) e nº 279 da Súmula do STF ("Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário" ), aplicáveis subsidiariamente às Turmas Regionais de Uniformização. Rejeito o incidente de uniformização. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado, devolvendo-se ao Juizado origem.
7. Processo 00001731520255120058
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000173-15.2025.5.12.0058 RECLAMANTE: JUDRIANI FIORENTIN DE OLIVEIRA RECLAMADO: BRF S.A. De ordem, fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência dos prontuários/documentos apresentados nos autos, pela parte autora, ID c2ea121. CHAPECO/SC, 10 de julho de 2025. LICIANE FATIMA ZIMMER DI DOMENICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A.
8. Processo 00011820420215120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001182-04.2021.5.12.0009 RECLAMANTE: LUCIANO DOS SANTOS TOME RECLAMADO: MW CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: LUCIANO DOS SANTOS TOME   Fica V. Sa. intimado para: intime-se o autor para indicar bens passíveis de penhora em 30 dias. Silente: Suspenda-se o andamento da execução, com sobrestamento dos autos, alertando o(s) autor(es) que deverão indicar bens passíveis de penhora no prazo de dois anos, para os efeitos do § 1º do art. 11-A da CLT CHAPECO/SC, 10 de julho de 2025. Gilberto José Schneider Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS TOME