Ederson César Vendrame

Processos do Advogado

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2. Processo 03014163420178240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0301416-34.2017.8.24.0019/SC EXEQUENTE : RODO MATE TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : KARYN CRISTINE BOTTEGA BOLSI (OAB SC030373) ADVOGADO(A) : EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924) ADVOGADO(A) : KELLYN CRISTIANE BOTTEGA (OAB SC050213) ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Bolsi (OAB SC030727) DESPACHO/DECISÃO O executado não foi encontrado para intimação da penhora do veículo de placa BYA-1873. Também, verifica-se que a empresa exequente está baixada, ou seja, não possui capacidade processual (art. 76, I, do CPC). Assim, em prol da colaboração, determino: a) pesquisa no CAMP e no Sisbajud de endereços do executado; b) intimação da exequente para regularizar o polo ativo e apresentar o distrato da empresa, sob pena de extinção. Prazo de 15 dias.
3. Processo 50004398820218240019
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - JUÍZO COMUM Nº 5000439-88.2021.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50050874820208240019/SC) RELATOR : JAQUELINE FATIMA ROVER EXECUTADO : D. & D. MANUTENCAO E REPARACAO DE CAMINHAO LTDA - EPP ADVOGADO(A) : EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924) ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Bolsi (OAB SC030727) ADVOGADO(A) : KELLYN CRISTIANE BOTTEGA (OAB SC050213) ADVOGADO(A) : KARYN CRISTINE BOTTEGA BOLSI (OAB SC030373) EXECUTADO : DIRCEU JURKIEWICZ ADVOGADO(A) : EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924) ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Bolsi (OAB SC030727) ADVOGADO(A) : KELLYN CRISTIANE BOTTEGA (OAB SC050213) ADVOGADO(A) : KARYN CRISTINE BOTTEGA BOLSI (OAB SC030373) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 54515119720188090172
   Tribunal: TJGO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Terezinha de Goiás Juizado Especial Civel Av. Bernardo Sayão, s/n, Setor São Paulo, Santa Terezinha de Goiás-GO, CEP 76500-000 Telefone: (62) 3611-2122 (Whatsapp - Gabinete Virtual) e 3611-2121, e-mail gabunicastaterezinha@tjgo.jus.br   Processo: 5451511-97.2018.8.09.0172 Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo:Patriota Escolta Ltda. - Me, CPF/CNPJ 17.646.277/0001-99 Polo Passivo: Transportes Haas Ltda., CPF/CNPJ 78.657.384/0001-07     SENTENÇA   Trata-se de ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, proposta por Patriota Escolta Ltda. - ME em face de Transportes Haas Ltda. e Jelog Transportes Ltda. - ME, partes devidamente qualificadas nos autos. Conforme certidão acostada no evento 62, verifica-se que nenhuma das partes possui domicílio ou sede nesta Comarca de Santa Terezinha de Goiás, sendo a autora sediada em Atibaia/SP, enquanto as rés possuem endereços em Concórdia/SC e Goiânia/GO, respectivamente. Conforme consta dos autos, o acidente de trânsito que originou a presente demanda ocorreu no município de Santa Tereza de Goiás/GO, conforme Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Rodoviária Federal, o que, em tese, atrairia a competência territorial daquele foro. Entretanto, nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei n. 9.099/95, é competente para o processamento e julgamento da ação o Juizado do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza. Todavia, o ajuizamento da presente ação nesta Comarca de Santa Terezinha de Goiás, diversa tanto do local do fato (Santa Tereza de Goiás) quanto do domicílio do autor, não encontra respaldo nas hipóteses legais de competência territorial previstas na referida norma. Assim sendo, nos termos do Enunciado 89 do FONAJE, que admite o reconhecimento de ofício da incompetência territorial no sistema dos Juizados Especiais, e com fundamento no art. 4º, inciso III, e art. 51, inciso III, ambos da Lei n. 9.099/95, impõe-se o reconhecimento da incompetência territorial deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente demanda. Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995, ressalvando-se que, em caso de interposição de recurso, será devido o preparo, abrangendo também as despesas processuais de primeiro grau. Após realizadas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Terezinha de Goiás-GO, datado e assinado digitalmente.   JOÃO VICTOR DE RESENDE MORAES OLIVEIRA Juiz Substituto x
5. Processo 00001372620255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000137-26.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: DANIEL ALBERTO SEVERGNINI RECLAMADO: TRANSPORTES H.A. MALACARNE LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT DESTINATÁRIO: DANIEL ALBERTO SEVERGNINI Fica V. Sa. intimada para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela(a) Perita(o).   CONCORDIA/SC, 25 de julho de 2025. MARCIA HARUMI KURIYAMA SCHWAB Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL ALBERTO SEVERGNINI
6. Processo 00001372620255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000137-26.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: DANIEL ALBERTO SEVERGNINI RECLAMADO: TRANSPORTES H.A. MALACARNE LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO - Processo Eletrônico Pje/JT DESTINATÁRIO: TRANSPORTES H.A. MALACARNE LTDA - EPP Fica V. Sa. intimada para se manifestar sobre os esclarecimentos prestados pela(a) Perita(o).   CONCORDIA/SC, 25 de julho de 2025. MARCIA HARUMI KURIYAMA SCHWAB Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES H.A. MALACARNE LTDA - EPP
7. Processo 00027156620108240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0002715-66.2010.8.24.0019/SC APELADO : MARIA ELANE PISSATTO SIGNORATTI ADVOGADO(A) : EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924) ADVOGADO(A) : CLAUDIOMAR GARGHETTI (OAB SC023706) ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) DESPACHO/DECISÃO I - Faculto a manifestação da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de acordo acostada pelo Banco (Eventos 75 e 77). II - Intimem-se.
8. Processo 50108615420238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010861-54.2023.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50025550420208240019/SC) RELATOR : Thays Backes Arruda EXEQUENTE : TRANSRIMA TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : EDERSON CÉSAR VENDRAME (OAB SC020924) ADVOGADO(A) : KELLYN CRISTIANE BOTTEGA (OAB SC050213) ADVOGADO(A) : KARYN CRISTINE BOTTEGA BOLSI (OAB SC030373) ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Bolsi (OAB SC030727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 24/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço