Laercio Doalcei Henning

Processos do Advogado

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2. Processo 50080113320248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5008011-33.2024.8.24.0038/SC APELANTE : MARCIA CRISTINE OESCKLER (RÉU) ADVOGADO(A) : LEANDRO GORNICKI NUNES (OAB SC013825) ADVOGADO(A) : KARINE SCHRAMM GORNICKI (OAB SC057913) APELANTE : RUAN FELIPE PLOCHARSKI PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : ADOLFO ROBERT (OAB SC055580) APELANTE : GUSTAVO VALDRIGHI ZANATTO CRESPILHO (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANO VIEIRA (OAB SC014260) ADVOGADO(A) : LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) ADVOGADO(A) : JORGE HENRIQUE SCHAEFER MARTINS (OAB SC003551) APELANTE : ROGER DE DINIZ MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA (OAB SC009490) ADVOGADO(A) : GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA (OAB SC033173) ADVOGADO(A) : RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361) APELANTE : WILLIAN CALDEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : LEONARDO HENRY GOMES (OAB SC063936) ADVOGADO(A) : PEDRO HEITOR DE MIRA (OAB SC056121) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelante(s) para apresentar(em) as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600, do Código de Processo Penal.
3. Processo 00473655420048240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0047365-54.2004.8.24.0038/SC EXEQUENTE : INTERSTEEL ACOS E METAIS LTDA ADVOGADO(A) : LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) ADVOGADO(A) : MARIA NEUSA GONINI BENICIO (OAB SP022877) EXECUTADO : JAP LOCACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA KROEFF (OAB SC015293) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. Sem custas e sem honorários, a teor do art. 921, § 5º, do CPC. Intimem-se. Preclusa a presente sentença, proceda-se ao levantamento de eventuais atos constritivos e, na sequência, arquivem-se.
4. Processo 50349010920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5034901-09.2024.8.24.0038/SC ACUSADO : MATEUS FRANCA DA SILVA ADVOGADO(A) : LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) DESPACHO/DECISÃO I - O Ministério Público denunciou MATEUS FRANCA DA SILVA pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 329 do Código Penal. Recebeu-se a denúncia em 20/08/2024 (ev. 7.1 ). Adotou-se do procedimento sumário (LJE, art. 66, parágrafo único), sem necessidade de declinar ao Juízo comum (esta unidade detém competência para o processamento e julgamento do delito em análise) e expediu-se de edital de citação. Após, o acusado foi pessoalmente citado (ev. 39.1 ) e apresentou resposta à acusação sob assistência de dativo (ev. 51.1 ). II - Recebo a resposta à acusação apresentada. Não foram arguidas preliminares. As alegações defensivas se confundem com o mérito. A denúncia foi recebida por descrever o fato criminoso, suas circunstâncias e estar amparada em elementos de informação que subsidiam a imputação (CPP, art. 41). III - Inviável a absolvição sumária, porquanto não se demonstrou, neste momento processual, qualquer das situações de que tratam os arts. 395 e 397 do Código de Processo Penal, como a presença de excludente de ilicitude, ou de culpabilidade, ou causa de extinção da punibilidade. Postergo a análise da gratuidade para o momento da sentença. IV - Designo o dia 03/09/2025, às 16:45 hrs , para realização da audiência de instrução e julgamento (AIJ) por videoconferência, acessando a plataforma teams , por meio do link que será disponibilizado oportunamente. Ficam cientes e intimados a acusação e a defesa. Intimem-se / requisitem-se partes e testemunhas (CPP, art. 218 e ss.). Expeça-se carta precatória, caso necessário (CPP, art. 218 e ss.). Na hipótese de dificuldade em acessar o link da videoconferência, consigna-se a possibilidade de comparecimento presencial no Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville (Fórum de Jlle/SC - sala 17 - contato WhatsApp n. +55 47 3130-3016 ou +55 47 3130-8584 - apenas mensagens escritas). Cumpra-se.
5. Processo 50011802120248240538
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001180-21.2024.8.24.0538/SC ACUSADO : LENILSON COSTA ADVOGADO(A) : LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o recurso e as razões de apelação apresentadas pelo Ministério Público (evento 93), porque satisfeitos seus pressupostos legais, subjetivos e objetivos. II - Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600, caput). III - Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça (CPP, art. 601, caput). Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 50011802120248240538
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001180-21.2024.8.24.0538/SC ACUSADO : LENILSON COSTA ADVOGADO(A) : LAERCIO DOALCEI HENNING (OAB SC020992) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica INTIMADA a Defesa para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Dicas para uma tramitação ágil do processo Quando chega à unidade uma PETIÇÃO GENÉRICA, é necessária uma triagem pelos servidores para redirecionar o processo para o fluxo correspondente. Isso interfere diretamente na tramitação dos autos, uma vez que a automatização da unidade é prejudicada e substituída pelo trabalho manual dos serventuários. Se a petição é CATEGORIZADA CORRETAMENTE , o procedimento é feito de forma automática e isso impacta positivamente na tramitação do feito, evitando desperdício de tempo com a triagem manual pelos servidores e minimizando erros. CATEGORIA CONTRARRAZÕES
7. Processo 50074018220248240000
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2986552/SC (2025/0253991-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANDRE WERNER AGRAVANTE : ARNOLDO WERNER NETO AGRAVANTE : BERNARDO WERNER DA ROCHA AGRAVANTE : ARTENIR WERNER REPRESENTADO POR : IVANA MARIA WERNER ADVOGADOS : EDUARDO TALAMINI - PR019920 ANDRÉ GUSKOW CARDOSO - PR027074 HENRY ROSSDEUTSCHER - SC015289 ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU - PR061211 POLYANA TYBUCHESKI TREVISAN - SC037200 FELIPE SCRIPES WLADECK - SP284975 BRUNO GRESSLER WONTROBA - PR082113 AGRAVADO : CLAUDIO PICCOLI AGRAVADO : GABRIELLA DEPINE POFFO ADVOGADO : LAÉRCIO DOALCEI HENNING - SC020992 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/07/2025.
8. Processo 00010936620225120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001093-66.2022.5.12.0034 RECLAMANTE: MARIO STEVEN CCOPA OCAMPOS RECLAMADO: LOURENCO JOSE BEZERRA DA SILVA 10732204437 E OUTROS (1) Destinatário:  MARIO STEVEN CCOPA OCAMPOS   INTIMAÇÃO  Fica V.Sª intimado para, no prazo de cinco dias, informar NOVO/ATUAL ENDEREÇO e/ou os dados para contato (TELEFONE, WHATSAPP e E-MAIL) da parte ré Lourenco Jose Bezerra da Silva, CPF: 107.322.044-37, uma vez que a correspondência encaminhada retornou/diligência do oficial de justiça restou negativa, conforme demonstrado nos autos, promovendo o andamento da execução, sob pena de sobrestamento por execução frustrada, e início do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT, CIENTE o(a) CREDOR(A) de que somente as diligências positivas terão eficácia para o fim de interromper o prazo prescricional.  FLORIANOPOLIS/SC, 14 de julho de 2025. DANIELA STRADIOTTO HEILMANN COSTA NEVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIO STEVEN CCOPA OCAMPOS