Wilson Luiz Leal Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50018857520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 10008425620248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000842-56.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Espólio de Anésio Forner - - Usina Alta Mogiana S/A - Açúcar e Álcool e outro - Reiteração da intimação de fls. 588: "Providencie o requerente o recolhimento da taxa referente à publicação do edital de fls. 587 (1.462 caracteres x R$ 0,30), no valor de R$ 438,60 (quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), na Guia do Fundo Especial de Despesas, sob o código nº 435-9." - ADV: KARINA LOURENÇATO DA ROCHA (OAB 184400/SP), VERA LÚCIA MARTINS GUEDES (OAB 157174/SP), MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP), RONALDO RICOBONI (OAB 172824/SP), SWAMI DE PAULA ROCHA (OAB 21072/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC)
4. Processo 50018857520238240078
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 10008425620248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000842-56.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Espólio de Anésio Forner - - Usina Alta Mogiana S/A - Açúcar e Álcool e outro - Providencie o requerente o recolhimento da taxa referente à publicação do edital de fls. 587 (1.462 caracteres x R$ 0,30), no valor de R$ 438,60 (quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), na Guia do Fundo Especial de Despesas, sob o código nº 435-9. - ADV: SWAMI DE PAULA ROCHA (OAB 21072/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC), KARINA LOURENÇATO DA ROCHA (OAB 184400/SP), RONALDO RICOBONI (OAB 172824/SP), VERA LÚCIA MARTINS GUEDES (OAB 157174/SP), MARSHALL MAUAD ROCHA (OAB 135564/SP)
6. Processo 08005076620248120101
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0800507-66.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Anderson Luiz Costa de Andrade Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Embargante: Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Embargado: Rodrigo Moesch Welter Advogado: Gerson João Zancanaro (OAB: 33632/DF) Advogado: Marcelo Eduardo R. de Toni (OAB: 33634/DF) Advogada: Camila Franzen Cella (OAB: 29606/SC) Embargado: B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda, Com Nome Fantasia de Binance Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Embargado: Stone Pagamentos SA Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração. Intimem-se.
7. Processo 10008425620248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marshall Mauad Rocha (OAB 135564/SP), Vera Lúcia Martins Guedes (OAB 157174/SP), Ronaldo Ricoboni (OAB 172824/SP), Karina Lourençato da Rocha (OAB 184400/SP), Swami de Paula Rocha (OAB 21072/SP), Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB 12049/SC) Processo 1000842-56.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Reqdo: Espólio de Anésio Forner, Usina Alta Mogiana S/A - Açúcar e Álcool - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 566/568) opostos em face do pronunciamento judicial de fls. 563 ao argumento de que referida manifestação judicial padeceria de omissão, contradição e/ou obscuridade. Os embargos são tempestivos, contudo, são impassíveis de acolhimento, porquanto não se verifica a existência do vício apontado pela parte embargante. Na espécie, têm-se embargos declaratórios com o propósito de rediscutir a matéria decidida pelo Juízo, pretendendo amoldá-la ao entendimento da parte embargante. Verifico que a decisão hostilizada abarcou suficientemente os argumentos ventilados pela parte embargante. Ademais, tem-se que os fundamentos fático-jurídicos encampados e o teor do dispositivo estão bem delineados na manifestação atacada ainda que a parte discorde do decidido, não há vício a ser sanado, sendo certo que o recurso aviado não se presta a tal finalidade, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Embargos que não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante Embargos de declaração com nítido caráter infringente ao julgado Embargos rejeitados. [...] A finalidade dos embargos de declaração é a de completar a decisão omissa ou de aclará-la diante de eventuais obscuridades ou contradições ou, ainda, sanar eventual erro material. Em outras palavras, os embargos de declaração são admissíveis somente quando destinados a atacar um dos vícios apontados no artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil ou para corrigir erro manifesto de tempestividade do recurso ou do preparo (nesse sentido: Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 10ª ed., p. 908). Por outro lado, a contradição que enseja embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, interior, aquela existente no corpo da decisão embargada, entre os seus fundamentos. Não a exterior que decorre de confronto do julgado com a legislação, com outros julgados, com a decisão apelada, com argumentos ou documentos produzidos pelas partes (TJSP, EDcl nº 1000032-54.2016.8.26.0219/50000, Des. Rel. Rebouças de Carvalho,9ª Câmara de Direito Público,j. 06/06/2017). Portanto, CONHEÇO dos embargos de declaração, pois tempestivos, mas, ausentes seus requisitos legais, NEGO-LHES PROVIMENTO. P.I.C.
8. Processo 08005076620248120101
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0800507-66.2024.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Anderson Luiz Costa de Andrade Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Embargante: Priscyla Thayane Pantoja Bernardes de Andrade Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia (OAB: 21072/MS) Embargado: Rodrigo Moesch Welter Advogado: Gerson João Zancanaro (OAB: 33632/DF) Advogado: Marcelo Eduardo R. de Toni (OAB: 33634/DF) Advogada: Camila Franzen Cella (OAB: 29606/SC) Embargado: B Fintech Servicos de Tecnologia Ltda, Com Nome Fantasia de Binance Advogado: Thiago Donato dos Santos (OAB: 253046/SP) Embargado: Stone Pagamentos SA Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/05/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.