Barbara Baron Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50183729020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5018372-90.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 03/07/2025.
3. Processo 50256219720228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5025621-97.2022.8.24.0033 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 02/07/2025.
4. Processo 50082056020238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008205-60.2023.8.24.0008/SC RELATOR : Jeferson Isidoro Mafra EXEQUENTE : EMBREDIESEL FABRICACAO E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 07/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
5. Processo 50030243220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003024-32.2025.8.24.0033/SC AUTOR : JOANITO SOUZA GOMES ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) AUTOR : ROSANE MARCELINO DA CRUZ ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) AUTOR : JESSICA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Fica intimada a parte autora para, em 15 dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos e contestar a reconvenção.
6. Processo 50353420520248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5035342-05.2024.8.24.0033/SC AUTOR : VANESSA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) RÉU : CESTARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A) : ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) RÉU : G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A) : ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) DESPACHO/DECISÃO Após análise detida dos autos, faz-se necessário o saneamento e organização do feito, nos moldes do art. 357 do CPC. Verifico que o processo está em ordem e que as partes são legítimas e estão devidamente representadas, sendo que todos os pressupostos de constituição e validade foram observados e, desse modo, não há nada a sanear nesse particular. 1. Apesar da alegação na contestação, no caso em comento, não estão evidenciados todos os requisitos para verificação da advocacia predatória, em especial a vantagem indevida. Assim, neste momento, havendo possibillidade de reavaliação, não entendo presente a prática predatória narrada. Pode a parte, caso entenda pertinente, fazer a denúncia junto à OAB, sem intervenção deste juízo. 2. Defiro a inversão do ônus da prova . O contrato celebrado entre as partes encerra típica relação disciplinada pela Lei nº 8.078/90, figurando o adquirente do imóvel como consumidor e a vendedora como fornecedora. Dessa forma, a relação contratual deverá ser examinada à luz dos princípios norteadores do Direito do Consumidor, fato que viabiliza a revisão das cláusulas eivadas de nulidade (arts. 6º, V, e 51, IV, do CDC) e evidencia a concepção moderna de relativização do velho dogma do “ pacta sunt servanda ”. Deve ser anotado, que “ a revisão contratual não constitui ofensa ao ato jurídico perfeito, devendo ser afastado o caráter de rigidez contratual ” (TJSC, Ap. Cív. nº 2006.021868-1, de Campos Novos, Rel. Des. Salim Schead dos Santos, j. 18.1.2007). A inversão do ônus da prova, contudo, não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado quando a prova lhe diga respeito, consoante Súmula 55 do TJSC. 3. Fixo como pontos controvertidos a revisão do contrato, os danos morais, a repetição de indébito (pedidos iniciais) e a cobrança (pedido de reconvenção). 4. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central , pois relacionado a informações e metodologia da Calculadora do Cidadão, ou seja, ponto genérico que pode ser pesquisado e trazido aos autos pela parte. O pedido não possui relação direta com as provas produzidas nos autos. 5. Considerando o pedido das duas partes e a temática controversa, defiro a realização de perícia contábil . 5.1. Em observância ao art. 2º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 28, de 29 de novembro de 2021, autorizo a nomeação de perito judicial (contador) pelo Cartório, utilizando-se da relação de profissionais credenciados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC 1 , o(a) qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em 10 (dez) dias. 5.2. Fixo, desde já, o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo e pareceres dos assistentes técnicos (art. 471, § 2º, do CPC). 5.3. Apresentada a proposta pelo perito, intimem-se as partes para que efetuem o depósito da verba (50% para cada parte - art. 95 do CPC) e, querendo, apresentem quesitos e indiquem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 465, § 1º, III, do CPC). 5.4. Após, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para realizar os trabalhos, ciente do disposto no art. 474 do CPC, indicando, se for o caso, a hora e dia do exame - com antecedência mínima de 30 dias -, a fim de possibilitar a intimação das partes. 5.5. Sobrevindo o laudo pericial, intimem-se as partes de sua juntada, para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC. 5.6. Não havendo pedido de esclarecimentos por nenhuma das partes, está autorizado o pagamento dos honorários periciais ao expert , mediante expedição de alvará para levantamento dos valores depositados pelas partes. 6. Após, voltem os autos conclusos. 7. Intimem-se. 1 . https://www.tjsc.jus.br/web/judicial/cadastro-eletronico-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-ou-cientificos
7. Processo 50265572520228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026557-25.2022.8.24.0033/SC RELATOR : Juliano Rafael Bogo AUTOR : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354) ADVOGADO(A) : BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183) RÉU : G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A) : ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) RÉU : COELHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO DUDEK (OAB SC022516) ADVOGADO(A) : ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50039901920258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003990-19.2025.8.24.0025 distribuido para Cejusc Estadual Catarinense na data de 30/06/2025.