Valmor Guerreiro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00011276420245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0001127-64.2024.5.12.0036 RECLAMANTE: MESSIAS RIBEIRO SERRA RECLAMADO: PRADO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1399812 proferido nos autos. D E S P A C H O   Diante do pagamento e da concordância das partes com os cálculos periciais, os homologo. À CAEX para atualização da dívida, com dedução de eventuais valores já liberados, expedição de alvarás aos credores, iniciando pelo autor, e verificação do saldo devedor atualizado,  juntando as respectivas planilhas de cálculos. Intimo o autor para informar seus dados bancários de sua titularidade  ou de seu procurador,  em 5 dias (fornecendo o número respectivo). Sem indicação no prazo, disponibilize-se o valor diretamente ao credor em questão no sistema bancário. Comprovadas as transferências e não restando pendências, voltem para sentença de extinção da execução. Intime-se o réu para ciência da determinação de liberação de valores, para os efeitos legais. A conta deverá ficar zerada nos termos do Ato Conjunto CSJT.GTP.CGJT nº 01/2019. fr/ FLORIANOPOLIS/SC, 07 de julho de 2025. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PRADO SUPERMERCADO LTDA
3. Processo 00010415820235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0001041-58.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: SILVIA FRANCA RECLAMADO: PRADO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SILVIA FRANCA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 07 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA FRANCA
4. Processo 00010415820235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0001041-58.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: SILVIA FRANCA RECLAMADO: PRADO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PRADO SUPERMERCADO LTDA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 07 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRADO SUPERMERCADO LTDA
5. Processo 00006512920245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000651-29.2024.5.12.0035 RECLAMANTE: MAICON DE AVILA FAGUNDES RECLAMADO: PRADO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: PRADO SUPERMERCADO LTDA Endereço desconhecido Instrução por videoconferência - Sala "Sala Principal": 08/09/2025 14:00 - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: com o aplicativo da plataforma Zoom previamente instalado em seu equipamento (PC, celular ou tablet), acesse a audiência usando as informações abaixo: https://zoom.us/pt-pt/meetings.html ID da Reunião: 979 704 2605 ou https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9797042605 Fica V. Sa. intimado de que foi designada audiência de PROSSEGUIMENTO para o dia e horário em destaque, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhado das testemunhas que pretender ouvir, sob pena de preclusão. Os advogados poderão eles próprios intimar as testemunhas domiciliadas na Comarca (sendo desnecessária a apresentação de rol prévio nos autos), com prazo mínimo de três dias da data da audiência, mediante recibo escrito, sob pena de serem ouvidas exclusivamente aquelas que comparecerem espontaneamente (art. 455 do CPC).  Os advogados deverão instruir as testemunhas sobre o acesso via plataforma Zoom, que deverá estar instalado no celular, tablet ou computador de mesa, ou comunicar em tempo hábil à secretaria eventuais dificuldades para verificarmos se podem ser sanadas antes do ato. Faculta-se ao advogado solicitar às testemunhas que compareçam no seu próprio escritório visando assegurar a certeza da conexão, ocasião na qual as testemunhas devem aguardar o chamado em sala apartada de modo a assegurar o sigilo dos depoimentos. Observações:  1. O Zoom é a atual plataforma de videoconferência adotada pelo TRT de Santa Catarina, em substituição ao Google Meet. Por favor, instale-o e teste-o previamente para evitar dificuldades e dar agilidade aos trabalhos; 2. Ao ingressarem no hall de entrada virtual, as partes devem ficar atentas ao apregoamento de seu processo, momento em que o assistente disponibilizará um link no bate-papo (chat), bastando clicar sobre este para ser redirecionado ao ambiente da audiência. 3. A pauta de audiência pode ser acompanhada em tempo real, por meio do aplicativo JTe, o qual dispõe também de uma versão web, pelo ícone “pauta”, com a seleção da data da audiência e da Unidade Judiciária em que está sendo realizada. 4. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. JENNY RURIKO TAKEI HAMASAKI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PRADO SUPERMERCADO LTDA
6. Processo 00006512920245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000651-29.2024.5.12.0035 RECLAMANTE: MAICON DE AVILA FAGUNDES RECLAMADO: PRADO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: MAICON DE AVILA FAGUNDES Endereço desconhecido Instrução por videoconferência - Sala "Sala Principal": 08/09/2025 14:00 - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL: com o aplicativo da plataforma Zoom previamente instalado em seu equipamento (PC, celular ou tablet), acesse a audiência usando as informações abaixo: https://zoom.us/pt-pt/meetings.html ID da Reunião: 979 704 2605 ou https://trt12-jus-br.zoom.us/j/9797042605 Fica V. Sa. intimado de que foi designada audiência de PROSSEGUIMENTO para o dia e horário em destaque, devendo comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, acompanhado das testemunhas que pretender ouvir, sob pena de preclusão. Os advogados poderão eles próprios intimar as testemunhas domiciliadas na Comarca (sendo desnecessária a apresentação de rol prévio nos autos), com prazo mínimo de três dias da data da audiência, mediante recibo escrito, sob pena de serem ouvidas exclusivamente aquelas que comparecerem espontaneamente (art. 455 do CPC).  Os advogados deverão instruir as testemunhas sobre o acesso via plataforma Zoom, que deverá estar instalado no celular, tablet ou computador de mesa, ou comunicar em tempo hábil à secretaria eventuais dificuldades para verificarmos se podem ser sanadas antes do ato. Faculta-se ao advogado solicitar às testemunhas que compareçam no seu próprio escritório visando assegurar a certeza da conexão, ocasião na qual as testemunhas devem aguardar o chamado em sala apartada de modo a assegurar o sigilo dos depoimentos. Observações:  1. O Zoom é a atual plataforma de videoconferência adotada pelo TRT de Santa Catarina, em substituição ao Google Meet. Por favor, instale-o e teste-o previamente para evitar dificuldades e dar agilidade aos trabalhos; 2. Ao ingressarem no hall de entrada virtual, as partes devem ficar atentas ao apregoamento de seu processo, momento em que o assistente disponibilizará um link no bate-papo (chat), bastando clicar sobre este para ser redirecionado ao ambiente da audiência. 3. A pauta de audiência pode ser acompanhada em tempo real, por meio do aplicativo JTe, o qual dispõe também de uma versão web, pelo ícone “pauta”, com a seleção da data da audiência e da Unidade Judiciária em que está sendo realizada. 4. É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018). FLORIANOPOLIS/SC, 04 de julho de 2025. JENNY RURIKO TAKEI HAMASAKI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MAICON DE AVILA FAGUNDES
7. Processo 50047629620238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5004762-96.2023.8.24.0139/SC APELANTE : ALINE DUTRA RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARCELO MADEIRA CUNHA (OAB SC027567) APELADO : VALMOR GUERREIRO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) DESPACHO/DECISÃO ​Inicialmente, importante enfatizar a possibilidade de prolação de decisão monocrática no presente feito, nos termos do art. 932, incisos III e VIII, do CPC, in verbis: Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...] VIII - exercer outras atribuições estabelecidas no regimento interno do tribunal. [...] O art. 26, inciso X, do Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina (Resolução COJEPEMEC n. 3, de 04 de outubro de 2024), assim preconiza: Art. 26. São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...] X - negar seguimento a recursos, na forma do inciso III do caput do art. 932 da Lei nacional n. 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil; [...] No mesmo sentido, cita-se o Enunciado n. 102 do FONAJE: O relator, nas Turmas Recursais Cíveis, em decisão monocrática, poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em desacordo com Súmula ou jurisprudência dominante das Turmas Recursais ou de Tribunal Superior, cabendo recurso interno para a Turma Recursal, no prazo de cinco dias. Assentada a premissa, cumpre destacar que o presente recurso não merece ser conhecido, eis que deserto, como bem pontuou o representante do Ministério Público atuante nas Turmas Recursais (Evento 90). Isto porque, como se verifica, trata-se de ação penal privada, e a apelante deixou de recolher o preparo recursal, o que deveria fazer nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação (arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, e art. 806, § 2º, do Código de Processo Penal). Ademais, tampouco requereu a concessão da benesse da gratuidade da justiça. Nesse sentido, colhe-se de recentes julgados das Turmas Recursais: APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO DA INICIAL. RECURSO DO QUERELANTE. AÇÃO PENAL PRIVADA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO SISTEMA DOS JUIZADOS. DESERÇÃO MANIFESTA. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, APELAÇÃO CRIMINAL n. 5001121-71.2024.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Margani de Mello, Segunda Turma Recursal, j. 11-03-2025). APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (ART. 345 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO QUERELADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS. AÇÃO PENAL PRIVADA. IMPRESCINDIBILIDADE DO RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NÃO COMPROVADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA TAMPOUCO REQUERIDA EM SEDE DE RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, APELAÇÃO CRIMINAL n. 5001747-88.2021.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Brigitte Remor de Souza May, Terceira Turma Recursal, j. 30-10-2024). APELAÇÃO CRIMINAL EM AÇÃO PENAL PRIVADA. CRIME DE DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CP). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA QUERELANTE. RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO REQUERIDA EM GRAU DE RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES DESTA TURMA DE RECURSOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, APELAÇÃO CRIMINAL n. 5013324-63.2021.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jaber Farah Filho, Primeira Turma Recursal, j. 11-04-2024). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. Custas, havendo, pela parte apelante, nos termos do art. 804 do CPP. Transitada em julgado, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 00006512920245120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000651-29.2024.5.12.0035 RECLAMANTE: MAICON DE AVILA FAGUNDES RECLAMADO: PRADO SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: PRADO SUPERMERCADO LTDA Fica Vossa Senhoria intimado para ciência dos documentos apresentados pela parte contrária, no prazo de cinco dias. FLORIANOPOLIS/SC, 03 de julho de 2025. YUSKA DAIANA COMIOTTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PRADO SUPERMERCADO LTDA