Cleiton Luiz Pavoni

Processos do Advogado

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2. Processo 50027497820258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002749-78.2025.8.24.0067/SC EXEQUENTE : EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para  apresentar endereço completo da parte ré (logradouro, número da residência, bairro, cidade, CEP) ou ponto de referência que possibilite a exata localização, tendo em vista que o apresentado já foi diligenciado sem sucesso.
3. Processo 03000572520188240242
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300057-25.2018.8.24.0242/SC EXEQUENTE : ADEMIR PERONDI ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso de prazo para manifestação quanto à penhora (e. 204), expeça-se o alvará judicial para levantamento dos valores depositados em subconta e seus rendimentos em favor do credor, observados os dados bancários informados na petição de e. 188.1 . 2. Após, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo dos autos. Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC. Cumpra-se.
4. Processo 50006010620248240043
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000601-06.2024.8.24.0043/SC EXEQUENTE : EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o procurador do exequente, acerca das informações da CIDASC juntadas no evento 92 dos autos.
5. Processo 50033375920238240066
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003337-59.2023.8.24.0066/SC RELATOR : Mirela Lissa Yasutomi EXEQUENTE : EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 12/06/2025 - Juntado(a) Evento 63 - 09/06/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50007084320258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000708-43.2025.8.24.0034/SC RELATOR : RODRIGO PEREIRA ANTUNES EXEQUENTE : EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 23/07/2025 - Juntado(a) Evento 43 - 17/07/2025 - Determinada a intimação
7. Processo 50006033020198240017
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000603-30.2019.8.24.0017/SC EXEQUENTE : EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) DESPACHO/DECISÃO 1. Analisando o feito, constato que em evento 90, DESPADEC1 , determinou-se o envio de ofício ao INSS para que informasse eventual vínculo laboral ou benefício previdenciário recebido pelo Executado. No mesmo ato, determinou-se que, caso indicado algum vínculo, a empregadora deveria ser oficiada para apresentar os holerites dos últimos três meses. O ofício retornou com a informação de que o Executado labora junto à empresa DELCEU PADILHA E CIA LTDA e aufere renda de R$ 1.800,00 - evento 147, OFIC1 . Na sequência, os ofícios expedidos à empregadora para que apresentasse holerites referentes aos últimos três meses, não tiveram êxito, motivo pelo qual o Exequente pugnou pelo redirecionamento da execução à empregadora - evento 164, PET1 . É o breve relato. DECIDO 2. A despeito da manifestação do Exequente, constato que não há nos autos qualquer decisão autorizando a penhora salarial do Executado. Ainda, considerando a renda informada pelo INSS ( evento 147, OFIC1 ), não é possível a constrição, uma vez que a verba auferida (R$ 1.800,00) é inferior a três salários mínimos, proporção mínima a permitir a penhora salarial, conforme entendimento atual do eg. TJSC (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5029490-02.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Leone Carlos Martins Junior, Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 10-06-2025). 3. Neste cenário, considerando o lapso temporal desde o retorno do ofício ao INSS (09/2024), determino o envio de novo ofício solicitando informações acerca de eventual benefício previdenciário e/ou vínculo laboral  mantido por SIDIMAR DA SILVA CORREIA , bem como demais informações que possuir. 4. Com a resposta, intime-se o Exequente para manifestação em 10 dias, ciente de que, caso a Autarquia indique vencimento inferior a três salários mínimos, deverá requerer medida diversa da penhora salarial para o prosseguimento do feito. 5. Tudo cumprido, tornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50013670220248240256
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001367-02.2024.8.24.0256/SC RELATOR : CLAUDIO REGO PANTOJA EXEQUENTE : EXTREMO OESTE AGENCIA DE CREDITO - EXTRACREDI ADVOGADO(A) : HELLYN MAUREN RAIMANN (OAB SC058057) ADVOGADO(A) : Roberto César Ristow (OAB SC020378) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ PAVONI (OAB SC021234) EXECUTADO : MARIA ELIZABETH PEREIRA CERISOLI ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) EXECUTADO : EVERSON PEREIRA CERISOLI ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) EXECUTADO : MARLISE SCHUH ADVOGADO(A) : MARCIO DA SILVA CHAVES (OAB RS090783) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 23/07/2025 - Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015