Andre Pfuetzenreiter

Processos do Advogado

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2. Processo 50121704620238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012170-46.2023.8.24.0008/SC AUTOR : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : LILIAN JAHN MEYER ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. Contudo, eventuais custas iniciais e despesas deverão ser arcadas conforme os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. De acordo com disposto na Circular CGJ n. 257/2003,  em consonância com a Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Intimem-se. Havendo determinação de que as custas serão pagas pela parte beneficiária da assistência judiciária ou justiça gratuita (suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1.060/1950), a parte não beneficiária deverá arcar com no mínimo 50% das custas processuais, nos termos da Circular 20/2009 e do Ofício Circular 77/2008 conforme disposto no Manual do Contador Judicial do Estado de Santa Catarina. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que os requerimentos de devolução de valores, a contar de 24-5-2021 serão realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico, a ser preenchido pelo beneficiário, através do link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores, disponível na página do TJSC. De acordo com disposto na Circular CGJ n. 257/2003,  em consonância com a Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
3. Processo 50030330320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003033-03.2025.4.04.7205/SC EXEQUENTE : Andre Pfuetzenreiter ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) DESPACHO/DECISÃO Findo o prazo sem que houvesse impugnação ao bloqueio SISBAJUD ( evento 19, SISBAJUD1 ), dê-se prosseguimento ao feito: 1. Proceda-se à transferência dos valores bloqueados no evento 19, SISBAJUD1 para conta vinculada aos autos. 2. Sem prejuízo do determinado no tópico "1", intime-se, desde já, a parte Exequente a apresentar dados bancários para transferência dos valores constritos. Cumpra-se. Intime-se.
4. Processo 50266785020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00019828420068240005
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0001982-84.2006.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00019828420068240005/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : MARTIN STUART GREIG (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO ALVARO CASTELLAIN FILHO (OAB SC008794) ADVOGADO(A) : HAYDE HASSE COUTINHO PFUETZENREITER (OAB SC019514) ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) APELADO : LUCIENE FORTUNATO PERES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO ALVARO CASTELLAIN FILHO (OAB SC008794) ADVOGADO(A) : HAYDE HASSE COUTINHO PFUETZENREITER (OAB SC019514) ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 05/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
6. Processo 50099989720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5009998-97.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer REQUERENTE : ZULMIRA SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : VITORINO SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : VALDIR SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : TERESINHA SCHMITZ HILLESHEIM ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : OSORIO BERNARDO SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : LIDVINA SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : JOSE SEVERINO SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : JAIRES ANTONIO HILLESHEIM ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : EDELTRUDES SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : CACILDA SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : EVANDRO JOSE SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : MARCOS ROBERTO SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) REQUERENTE : GILMARA DAICAMPI SCHMITZ ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 09/06/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50068968420228240025
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50038934620208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5003893-46.2020.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50038934620208240008/SC) RELATOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE : ROSELI DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO PACHER (OAB SC018578) APELADO : ISABEL APARECIDA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : Andre Pfuetzenreiter (OAB SC021311) INTERESSADO : ALCIDES MASIERO (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO PACHER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 28/05/2025 - Retirado de pauta