Fabíola Ritzmann De Oliveira Santiago

Processos do Advogado

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2. Processo 00009218620258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000921-86.2025.8.26.0323 (processo principal 1000621-54.2018.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Laiz Florenzani Bastos Pinto Mengui - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - Vistos. Inicialmente, tratando-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, processe-se independentemente do adiantamento do pagamento de custas processuais, cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, § 3º, do CPC. Na forma do artigo 513 §2º, I, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cujo valor importa em R$ 2.253,41. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 (15 dias) sem o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários do advogado de 10%, e, nos termos do artigo 525 do CPC, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Uma vez comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, ficam deferidos as pesquisas de bens e penhora de ativos financeiros/veículos em nome da parte executada. Para o caso do SISBAJUD, havendo valores bloqueados em quantia superior ao determinado, proceda-se à imediata liberação do excedente, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC, e intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 (15 dias), mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão (Código SAJ - Certidões "2" - Modelo "500982"), nos termos do art. 104-A das NSCGJ, c/c art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando a zelosa serventia autorizada à sua expedição. Intimem-se. - ADV: FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21323/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), LAIZ FLORENZANI BASTOS PINTO MENGUI (OAB 408683/SP)
3. Processo 10083728220178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008372-82.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias para efetivação da(s) medida(s) que postula, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21323/SC)
4. Processo 10083728220178260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008372-82.2017.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Fls. 472 e segs.: manifeste-se sobre as pesquisas realizadas. - ADV: FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21323/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP)
5. Processo 00002927620238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-76.2023.8.26.0390 (processo principal 1001685-87.2021.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados NPL 2 - José Luis Souza Lezo - Manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer o que lhe é de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie a parte autora a juntada do formulário MLE devidamente preenchido para cumprimento da decisão de fls. 125/127. - ADV: FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21323/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
6. Processo 00002927620238260390
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000292-76.2023.8.26.0390 (processo principal 1001685-87.2021.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados NPL 2 - José Luis Souza Lezo - Manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento, devendo requerer o que lhe é de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, providencie a parte autora a juntada do formulário MLE devidamente preenchido para cumprimento da decisão de fls. 125/127. - ADV: FABÍOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 21323/SC), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP)
7. Processo 10006684220198260210
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Borges da Silva (OAB 112895/SP), Jose Vicente Lopes do Nascimento (OAB 52186/SP), Natalia Sussuchi da Silva Cirino (OAB 362359/SP), Fabíola Ritzmann de Oliveira Santiago (OAB 21323/SC), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985SC/) Processo 1000668-42.2019.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: F. de I. D. C. N. P. N. I. - Exectdo: R. L. G. H. - Vistos. Ante os termos do Provimento CSM 2.684/2023 publicado no DJE - Caderno Administrativo - paginas 01/03 de 31/01/2023, primeiramente deverá o interessado providenciar o recolhimento na guia do FEDTJ, cód. 434-1, referente a cada CPF/CNPJ a ser pesquisado em cada sistema pretendido no do valor equivalente a: Pessoa Física: 01 UFESP para RENAJUD (pesquisa, inclusão e exclusão de restrições, sendo as restrições, por tipo qual seja: transferência, licenciamento ou circulação total). Deverá a parte juntar memória atualizada do débito, bem como indicar o CPF, caso não tenha informado no pedido. Int.