Kaliandra Taffarel

Processos do Advogado

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2. Processo 50000955620078240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000095-56.2007.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CARROCERIAS LENOIR LTDA - EPP ADVOGADO(A) : KALIANDRA TAFFAREL (OAB SC021374) ADVOGADO(A) : GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A) : BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A) : SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A) : INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) ATO ORDINATÓRIO Diante do prazo decorrido sem apresentação de manifestação, fica intimada a parte ativa, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
3. Processo 03030451820188240113
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00182358720118240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0018235-87.2011.8.24.0033/SC ACUSADO : DILCEU FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : KALIANDRA TAFFAREL (OAB SC021374) ADVOGADO(A) : GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A) : BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A) : SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A) : INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público no evento 636.1 , por meio do qual se requer a designação de audiência prévia à sessão plenária para oitiva das testemunhas Geneci Candido e Elton Garcia , arroladas pela defesa no evento 624.1 , ao fundamento de que sua oitiva direta em plenário, sem conhecimento prévio do teor de seus depoimentos, acarretaria quebra da isonomia probatória. Decido. Não há óbice legal para que a defesa arrole, para o plenário do Tribunal do Júri, testemunhas que não tenham sido ouvidas na primeira fase do procedimento bifásico do Júri (judicium accusationis), tampouco há vedação quanto à oitiva direta em plenário, desde que respeitado o limite de cinco testemunhas previstos no art. 422 do CPP. Ademais, não há qualquer previsão legal quanto à realização de audiência intermediária específica para a oitiva de testemunhas arroladas exclusivamente para o julgamento pelo Tribunal do Júri , tampouco há respaldo doutrinário ou jurisprudencial consolidado que autorize tal providência. O artigo 479 do Código de Processo Penal, por sua vez, refere-se exclusivamente à apresentação de documentos ou exibição de objetos em plenário , exigindo sua juntada aos autos com antecedência mínima de três dias úteis. O próprio parágrafo único do referido dispositivo esclarece que a proibição abrange jornais, vídeos, gravações, fotografias, laudos, croquis e outros meios materiais de prova. Não há menção ou extensão da norma à oitiva de testemunhas , cujo procedimento é regido por dispositivos próprios. Assim, inexistindo fundamento legal para o acolhimento do pleito e não se verificando qualquer situação excepcional que justifique a medida pretendida , INDEFIRO o pedido de designação de audiência prévia para oitiva das testemunhas Geneci Candido e Elton Garcia. Intimações automatizadas.
5. Processo 50004913420188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50130257320198240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013025-73.2019.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KREWINKEL ADVOGADO(A) : EDUARDO JOSE BOSCATO (OAB SC039508) EXECUTADO : DARCI TAVARES ADVOGADO(A) : KALIANDRA TAFFAREL (OAB SC021374) ADVOGADO(A) : GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A) : BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A) : SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A) : INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) DESPACHO/DECISÃO Deixo de analisar requerimento da parte executada para penhora do imóvel indicado no evento 255, visto nos autos que a matrícula não foi emitida pelo Registro de Imóveis competente e consta como " não vale como certidão ". O art. 845, §1º, do Código de Processo Civil estabelece que " a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos ". Assim, intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, anexe aos autos a certidão atualizada e completa da matrícula do imóvel indicado à penhora, emitida pelo Registro de Imóveis respectivo. Balneário Camboriú, 1º de julho de 2025. Eduardo Camargo Juiz de Direito
7. Processo 50017902220258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50002635720188240135
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000263-57.2018.8.24.0135/SC RELATOR : Luiz Fernando Pereira de Oliveira EXEQUENTE : GELSON JOSE RODRIGUES ADVOGADO(A) : KALIANDRA TAFFAREL (OAB SC021374) ADVOGADO(A) : GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) ADVOGADO(A) : BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A) : SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A) : INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 30/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço