Vanessa Casarotto De Souza Jahnel

Processos do Advogado

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2. Processo 50306306520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030630-65.2025.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CASAROTTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) EXEQUENTE : CONSTRUTABIL CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestar-se sobre o pagamento efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como esclarecer se o valor quita o débito, caso contrário deverá apresentar cálculo atualizado da dívida. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
3. Processo 00056494420158260543
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005649-44.2015.8.26.0543 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA SA - - MONTARTE LOCADORA LTDA - - MONTARTE RENTAL LTDA e outro - Fernando Borges - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Votorantim S.A. - - BANCO DO BRASIL S. A. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - COSTA E TAVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - SEW EURODRIVE BRASIL LTDA - - ITAU UNIBANCO SA - - SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS e outros - BARDELLA S/A. INDUSTRIAS MECÂNICAS - - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e outro - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Caixa Economica Federal e outros - Destak SL Papelaria Ltda - ME - - Schneider Eletric Brasil Ltda. e outro - Totvs S/A - - TM HOTEIS ECONOMICOS LTDA ME - - OHMIC RESISTORES E REOSTATOS LTDA EPP - - NOVO VERNON HOTEL LTDA ME - - NELIO DE ARAUJO LEITE NETO - - CHRM USINAGEM LTDA - FALMAG - - WR Representações Sociedade Simples Ltda. - - Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora Ltda - - JAIME FERNANDES - - MAURICIO DE CARVALHO BRITO - EPP - - USIPLAST COMÉRCIO DE PEÇAS DE PLÁSTICOS LTDA - - J. GONÇALVES DOS SANTOS FILHOS & CIA LTDA - - Empresa Brasileira de Correiros e Telégrafos - - CELSO PEREIRA DOS SANTOS - - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - - RAFAEL CARVALHO MORAES - - Miriã Muro Sanches - - FABIO CARDOSO CAMARGO - - Nelson Fernandes Junior - - JEFERSON JUNIOR DE SOUZA - - Cassiano Araujo Lima - - Banco Bradesco Cartões S.A. - - A e M Serviço, Comércio e Locação Ltda Epp - - ANDRADE HOTEIS LTDA EPP - - DIANA MONTEIRO CESAR - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Industria Metalurgica Multiart Ltda - - Fernando Nascimento dos Santos - - Saulo Augusto Graeff - - Tarcisio Luiz Scotte-ME - - AEPH do Brasil Industria e Comercio Ltda-EPP - - Intelisense Radiocomunicação Ltda - - Certa Comercio e Representações Ltda. - - Granasa Minas Industria e Comércio Ltda - - Fabiano Fogaça - - Cristiane Oliveira Loebens Machado - - Invista I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Não Padronizado - - Rodrigo Adelino dos Santos Luiz - - Jose Claudio do Carmo - - Comega Industria de Tubo Ltda - - CLARO S/A - - Nextel Telecomunicações LTDA - - Marcos Zairo Diogo Guilherme - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Serezine & Garofalo Ltda-ME - - Edson Oliveira Almeida - - Marcelo Bispo dos Santos - - Antonio Santana Lino - - Celso Luiz Panegalli - - Guaruflex Conexões e Equip. Hidraulicos. LTDA-ME - - Eduardo Alvez Bezerra - - Orlando Alberto Siqueira da Silva - - Antonio Trajano de Santana Filho - - Gustavo Maia Ferreira - - Wamerson Clecio de Queiroz - - Jefferson Aparecido de Souza - - Bruno Felipe Caldeira e Silva - - Osmar de Freitas Ramos - - Cesar Susumi Arata - - Cristiano Fernandes Bezerra - - Carlos Alberto Ramos - - Sergio Roberto Farias dos Santos - - Diego Amaral dos Santos - - Cesar Cruz Gonçalves Junior - - Shirley Almeida da Silva - - Madiuane Silva dos Santos - - Pedro Nogueira da Silva Torres - - Guilherme Barberio Masri Barreira - - Marcos Aparecido Rodrigues Chaves - - Juarez Jose de Oliveira - - Fernanda Dias - - Marco Aurelio Valentim - - Eilson Soares dos Santos - - Maximiliano Fiosson - - Maria Juliana Albrecht Pinto - - Wesley Batista Souza da Silva - - Jerson Ferreira dos Santos - - Felipe Mota Bordinhão - - Alexandre Aparecido Cândido - - Eilson Soares dos Santos - - Maximiliano Fiosson - - Maria Juliana Albrecht Pinto - - Wesley Batista Souza da Silva - - Jerson Ferreira dos Santos - - Felipe Mota Bordinhão - - Alexandre Aparecido Cândido - - Zelivaldo de Almeida e Silva - - Jonatas Barbosa dos Santos - - Iboti Oliveira Barcelos Junior - - Eliton Schimitt - - Cintia Cardoso Cabral - - Fabricio Cezar da Silva - - Douglas Ibrahim Genovezi - - Marcio Greick Rodrigues dos Santos - - João Edmar de Lima Junior - - Luciano Luna - - Ranielly Ribeiro Guedes - - Emerson de Oliveira Araujo - - Maciel Barbalho da Silva - - Herbet Francelino Lopes - - Joseano Costa de Oliveira - - Flavio dos Santos Rodrigues - - Alexandre de Souza Fernandes - - Kaio Glicerio Gomes de Franca - - Daniel Lobo Fernandes Pinto - - EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA - - Willian da Silva Rosental - - Leandro de Oliveira Fontes - - Antonio Ilton Souza - - Paulo Henrique Rodrigues - - Icaro de Alencar Drews - - Anderson Leguisses da Cunha - - Rubens Marques Pereira - - SKF do Brasil Ltda - - DOMINGO DE RAMOS DE ALENCAR LIMA - - André Ferreira - - Luciano Martins Teixeira e outros - Paulo Leandro da Silva - Carlos Barbosa da Silva - - Carlos Nascimento Nonato Junior - - Luciano Martins Teixeira - - André Ferreira - - Pedro Jose de Azevedo Filho - - Robson Barbosa - - Ana Valéria Pinto Castiglione - - Junior Luis Barbosa dos Santos - - Ricardo dos Santos - - Flavio Junior da Silva - - Jocemar da Silva Guimarães - - Fabio Junho Ferreira dos Santos - - Daniel Barbaresco de Melo - - Eduardo Augusto Rodrigues dos Santos - - Pedro José dos Santos Luz - - Arnaldo Jose Luz - - Rodrigo Aparecido do Carmo Bandeira - - Leandro Calistro da Silva - - Leonardo Bezerra de Carvalho - - Gladston Gomes de Freitas - - Jose Marcos Fabris - - Welington dos Santos Silva - - Aurélio Alfredo Felix de Lima - - Aparecido Gotardo - - ANTONIO SOARES FILHO - - Marcos Roberto Beranger - - Machado Comercio de Ferro e Aço Ltda. - - Morata, Galafassi, Nakaharada e Serpa Sociedade de Advogados - - Jose Claudio do Carmo - - Adonias Pavani Mascarello - - Everton Petter - - Jhoni Souza da Silva - - Joel Marques da Silva Filho - - Hit World Telecomunicações do Brasil Ltda. - - Reinaldo Ferreira da Trindade - - Meyer Nudler Cesta - - Josoefer de Souza Santos - - Carlos Renato Barbosa - - CARLOS NONATO DE SOUSA - - Cristovao de Franca da Silva - - Oséias Rodrigues Pacheco - - Edina da Silva Santos - - NELIO DE ARAUJO LEITE NETO - - John Kennedy Ferreira Pessoa - - Rinaldo Dias Leandro - - Ubiracy Farias Bezerra - - Jose Benedito Oliveira - - Jose Carlos Almeida Silva - - Localiza Rent A Car S/A - - Rosilene Krenkel - - CEDERCINO JULIO BERNARDO - - Edison Ortiz Junior - - Jeferson Oliveira Paim - - Karine Mairi Rambor - - Daniela Peccati dos Santos - - Adriana Gimenez - - Diferencial Representações Comerciais Ltda - - Valdemar Honorato Barbosa - - Laelton Ramos Costa - - Ronaldo Brochado Duarte - - TIAGO ALVES MANRIQUE - - UILLIAN RODRIGUES - - DIFERENCIAL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - - ARM INDÚSTRIA E AUTOMAÇÃO LTDA - - JOSÉ ROBERTO CANTERGI - - Vinícius Santana do Nascimento - - Miriã Muro Sanches - - Erick Gonçalves de Paula - - Luiz Roberto de Oliveira Junior - - Felipe Natálio Carlos Ribeiro - - Rafael Henrique Vieira Freire - - Cláudio Roberto Freddi Beraldo - - Fernanda de Paula Beraldo - - Carla Teixeira de Paula Beraldo - - Julio Cesar de Abreu Calmon Ribeiro - - Elmactron Elétrica e Eletrônica Indústria e Comércio Ltda. - - Andre Luis Siqueira - - Amadeu Correa - - Rafael Fialho de Arruda - - Emiliana Borges França - - Adolfo dos Santos Rodrigues - - Itacil Silva de Souza - - Samantha Franco Fernandes e outros - Leandro Oliveira da Silva - - Edson Sant Ana da Silva - - Rafael Soares da Silva - - Marcos Eduardo do Nascimento - - Jovane dos Santos Soeiro - - Sara Alves do Nascimento Ferraz - - Katiucha Dayane de Souza Barros - - Ivan de Franca Neto - - Tatiane Roberta Leite - - JORGE DIAS DA SILVA - - Rodrigo Soares Siqueira - - Luis Carlos SilvaTrindade - - José Velino Costa Filho e outro - Acro Cabos de Aco Industria e Comercio Ltda e outros - ZUL INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - JOSINALDO FRANCISCO DA SILVA e outro - Esdras Construtora e Incorporadora Ltda e outros - Coface do Brasil Seguros de Crédito S/A e outro - Inoxpar Industria e Comercio Ltda. - - Skf do Brasil Ltda. Skf e outros - Diego da Silva Nunes e outro - NIXIN LTDA. - Leandro Santos Oliveira e outros - Gustavo do Rosário Lopes e outro - Vistos. 1) Fls. 11015/11067: ciência aos credores e às recuperandas acerca do relatório apresentado pelo sr. Administrador Judicial, nos termos do art. 22, II, c, da Lei nº 11.101/2005. 2) Ciência aos credores JOSE CLÁUDIO DO CARMO, CARLOS NONATO DE SOUZA, FERNANDA DIAS e LOCALIZA RENT A CAR acerca da manifestação das recuperandas (fls. 11071/11085) e do sr. Administrador Judicial (fls. 11086/11087). 3) Acolho o parecer apresentado pelo sr. Administrador Judicial às fls. 11088/11090, no que se refere ao pedido de levantamento de valores oriundos de ação trabalhista postulado às fls. 10572, a fim de aguardar o encerramento da presente recuperação judicial e o trânsito em julgado da respectiva sentença. 4) Fls. 11094/11099: acolho o pedido ali apresentado pelas recuperandas. Com a novação dos créditos imposta pela aprovação do Plano de Recuperação Judicial não se justifica a manutenção dos registros anteriores, os quais tampouco são exigíveis nas condições originais e só poderão ser satisfeitos nos termos do Plano de Recuperação aprovado. E conforme já exposto em decisão anterior, mesmo após a habilitação do crédito na lista de credores e a homologação do plano de recuperação judicial, o credor KRFS SISTEMAS DIGITAÇÕES LTDA promoveu o protesto indevido do título judicial, sendo medida de rigor o seu cancelamento. Contudo, o sobredito credor não se encontra representado nos autos, o que impede o pagamento imediato dos emolumentos "sub judice. E considerando a impossibilidade de se impor tal ônus às recuperandas, o pedido de cancelamento do protesto merece ser deferido, independentemente do recolhimento dos emolumentos, cabendo ao Serventia Extrajudicial cobrar o que é devido do apresentante do título protestado. Ademais, as negativações fatalmente impactam nas relações comerciais da Recuperanda, com potencial de acarretar a redução dos seus resultados pela redução de faturamento e o encarecimento do crédito, prejudicando o cumprimento do plano de recuperação judicial. Ante o acima exposto, acolho o pedido formulado pelas recuperandas, para que o Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca de Santa Isabel-SP efetue o cancelamento do protesto representado pela certidão juntada às fls. 10964, em nome da recuperanda MONTARTE INDUSTRIAL E LOCADORA LTDA, CNPJ 55.275.911/0004-66 (Livro: 1117 G; folha: 20; número: 6485; data do protesto: 18/05/2022; Espécie: DMI; número do título: 00000058B; emissão: 06/11/2013; vencimento: 14/11/2013; valor do título: R$ 21.832,00; Favorecido: KRFS SISTEMAS DIGITAÇÕES LTDA), independentemente do recolhimento de custas. Servirá esta decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFICIO. Providencie a recuperanda a sua impressão junto ao Portal e-SAJ, a sua instrução (juntamente com a Decisão-Ofício de fls.10997/10999 e demais documentos pertinentes), bem como o seu devido encaminhamento/protocolo junto à serventia extrajudicial. 5) Ciência às recuperandas acerca da petição e documento apresentado pela credora ACRO CABOS (fls. 11068/11070 - dados bancários para pagamento do crédito habilitado). 6) Ciência às recuperandas e ao sr. Administrador Judicial acerca dos oficios juntados às fls. 11104/11107 e fls. 11267/11270 (Ministério Público do Trabalho da 11ª Região), manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Fls. 11273/11275 (CHRM): indefiro, diante do acolhimento do parecer apresentado pelo sr. Administrador Judicial às fls. 8292/8295 (Item 12) nos termos da r. decisão judicial proferida às fls. 8298/8299. 8) No mais, as recuperandas apresentaram pedido para encerramento da recuperação judicial (fls. 10896/10900), efetuando depósito judicial do crédito referente aos credores trabalhistas (Classe I) que não se encontram representados por Advogado nos autos ou que não apresentaram os dados bancários para pagamento (fls. 11113/11117). O sr. Administrador Judicial juntou, às fls. 11120/11153 dos autos, relatório circunstanciado postulando pelo acolhimento das ponderações apresentadas com vistas ao encerramento desta recuperação judicial. Assim, primeiramente, manifestem-se os credores quanto ao acima postulado, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. 9) Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem-me conclusos. Int. - ADV: SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO (OAB 15040/PB), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB 31913/RS), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB 31913/RS), ANDRIO PORTUGUEZ FONSECA (OAB 31913/RS), NOÊMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124A/SP), CARLA REGINA CUNHA DOS SANTOS MORAIS (OAB 6485/MA), AMANDA VIEIRA OLIVEIRA (OAB 81109/RS), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), EDMUNDO CAVALCANTE FORTE FILHO (OAB 15040/PB), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), SAMUEL FERRAZ DOMENECH (OAB 365560/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), CAIO CESAR MILOCH ARISA LOPES (OAB 362743/SP), LILIAN GOMES DOS SANTOS (OAB 362941/SP), ÉRIKA APARECIDA DA SILVA SALVADOR AZEVEDO (OAB 359853/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), MARCIO FREIRE DE CARVALHO (OAB 355030/SP), ANDRESSA LEONOR GATTI ROCHA (OAB 353945/SP), RAPHAELA CRISTINA DA COSTA MOURA (OAB 353734/SP), MAXWELL ESTRELA ARAUJO DANTAS (OAB 13396/PB), PANEGASSI PERES & NOGUEIRA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23219/SP), DIRLENI MARCIA MAISER (OAB 59145/RS), RENAN RICIERI DANTAS (OAB 394528/SP), RAQUEL MOULIN AZEVEDO MIRANDA (OAB 392349/SP), KATIUSKA R. 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4. Processo 50316269120244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA Nº 5031626-91.2024.4.04.7200/SC EXECUTADO : ALFREDO ARZE TAMES ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) ATO ORDINATÓRIO A secretaria intima a defesa do executado ALFREDO ARZE TAMES para juntar aos autos os comprovantes de pagamento da pena de multa.
5. Processo 80767419220218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 508171505 Processo N° :  8076741-92.2021.8.05.0001 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  ISAIAS ROSA BILHALVA (OAB:SC46633), JONES CRUZ NASCIMENTO (OAB:BA27782) EDUARDO TUNES DE SA (OAB:BA21423), MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA50842)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070809241302600000486684417   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.
6. Processo 50254365520238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5025436-55.2023.8.24.0023/SC AUTOR : RODRIGO CONFALONIERI GELAIN ADVOGADO(A) : CLARISSA BORSOI (OAB SP232961) ADVOGADO(A) : MARCELO MOREIRA CESAR (OAB SP241576) RÉU : MODERNIZ E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) RÉU : 2BC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) RÉU : 2B ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MENEZES DE SOUZA (OAB SC039132) DESPACHO/DECISÃO Em audiência , foi determinado o retorno dos autos para análise sobre a prova pericial pleiteada pela parte requerida, já que a decisão de saneamento nada mencionou sobre referida prova. Compulsando os autos, verifica-se a pretensão da parte requerida 2B Engenharia em realizar a perícia para "[...] constatar os custos e especificidades da obra, bem como a qualidade dos serviços prestados, tendo em vista que o laudo juntado restou impugnado por ser unilateral " ( evento 50, DOC1 ). Considerando que a controvérsia da lide, delimitada na decisão de saneamento, cinge-se a averiguar o descumprimento contratual das empresas  demandadas e sua responsabilidade pelos alegados prejuízos, a fim de evitar eventual cerceamento de defesa, DEFIRO a produção da prova pericial. Para tanto, nomeio a empresa POLITECNICA, e-mail miguel@politecnicaengenharia.com, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e indicar engenheiro civil para realização da perícia, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso reste silente ou inerte, nomeio em substituição subsequente os seguintes profissionais: a) JULIANA ELISA GOMES CUNHA, e-mail julianacunha0312@gmail.com; b) VÂNIO MELO RIBEIRO, e-mail vanioribeiro@uol.com.br; c) RENATO RAMOS TORRES NEIVA, e-mail perito.renato.neiva@gmail.com. Saliento que os peritos deverão apresentar no prazo legal o motivo da recusa (art. 157 do CPC), se for o caso, sob pena de não mais serem nomeados por este juízo, bem como de outras providências pertinentes, na forma da lei. Antes, porém, deverão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, querendo, em quinze dias (art. 465, § 1º do CPC). Os honorários serão custeados pela demandada 2B ENGENHARIA LTDA (art. 95, do CPC). Caso aceite o encargo, deve o perito apresentar a proposta de honorários, intimando a parte requerida para que deposite o valor em juízo no caso de concordância. O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser comunicada nos autos a data e o local da perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para fins de intimação das partes (art. 474 do CPC). Juntado o laudo, expeça-se alvará em favor do profissional e intimem-se as partes para manifestação e apresentação de pareceres técnicos, querendo, em 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem conclusos para julgamento. Intimem-se.
7. Processo 03027111820168240092
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302711-18.2016.8.24.0092/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALOR CAPITAL LTDA - UNICRED VALOR CAPITAL ADVOGADO(A) : RAFAEL DE ASSIS HORN (OAB SC012003) ADVOGADO(A) : FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) EXECUTADO : HORACIO ENRIQUE SOSA PAES DE LIMA ADVOGADO(A) : VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pela exequente para que a pessoa jurídica Celtec Rastreamento LTDA (CNPJ: 08.528.939/0001-35), da qual o executado HORACIO ENRIQUE SOSA PAES DE LIMA é sócio-administrador, seja intimada da penhora de suas cotas sociais por meio do advogado constituído pelo sócio nos autos. Entretanto, nota-se que a execução foi proposta exclusivamente em face da pessoa física, não havendo, até o momento, qualquer manifestação formal da pessoa jurídica nos autos, tampouco constituição de procurador em seu nome. Não obstante o sócio da pessoa jurídica figurar no polo passivo da execução e de ser o único integrante da referida sociedade, a Celtec Rastreamento LTDA é pessoa jurídica de direito privado, dotada de personalidade jurídica própria e distinta da de seus sócios, nos termos do art. 1.052 do Código Civil. A mera coincidência entre o sócio e o executado não autoriza, por si só, a intimação da sociedade por meio do advogado do sócio, sob pena de violação ao devido processo legal e à autonomia da pessoa jurídica. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a intimação da pessoa jurídica deve ser realizada na forma do art. 242, §1º, do CPC, ou seja, na pessoa de seu representante legal ou procurador regularmente constituído nos autos. A intimação por meio de advogado que representa apenas o sócio, ainda que único, não supre a formalidade legal, salvo se houver prova inequívoca de que o causídico também atua em nome da empresa, o que não se verifica no caso concreto. Ademais, não há nos autos incidente de desconsideração da personalidade jurídica ou decisão que reconheça confusão patrimonial entre o executado e a sociedade empresária, o que reforça a necessidade de observância da separação entre as esferas jurídicas. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de intimação da pessoa jurídica Celtec Rastreamento LTDA por meio do advogado do sócio-executado. II- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos a bem de seus interesses, devendo requerer o que entender de direito para o seguimento da execução, sob as penas da lei. III- Em caso de inércia ou não havendo impulso processual útil, com a indicação de bens, suspenda-se o feito na forma do art. 921, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.
8. Processo 03190633520148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0319063-35.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE: B & B CONSTRUTORA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL (OAB SC021423) APELADO: RAMOS E SCHAEFER INCORPORACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente