Ito De Sa

Processos do Advogado

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2. Processo 50000533420238240069
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50035205520228240069
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5003520-55.2022.8.24.0069/SC (originário: processo nº 50034807320228240069/SC) RELATOR : RENATO DELLA GIUSTINA ACUSADO : ERIVELTON FERNANDES LACERDA ADVOGADO(A) : EMIR CHAQUIBE SOUKI (OAB SC012881) ACUSADO : MARCOS PEREIRA COELHO ADVOGADO(A) : ITO DE SA (OAB SC021520) ACUSADO : WILIAN PEREIRA BARROS ADVOGADO(A) : WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO (OAB RS072254) ADVOGADO(A) : RAFAEL DE MACEDO PILAR (OAB PR050936) ACUSADO : EDUARDO COELHO VERGILINO ADVOGADO(A) : MARIA LAURA FREIRE ROBERGE (OAB SC056214) ADVOGADO(A) : ANDIELY DO PRADO BORTOLUZZI (OAB SC019467) ACUSADO : BRUNO BENTO IGNACIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : VICENTE MACHADO (OAB SC019635) ACUSADO : JOELSON SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO(A) : DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 472 - 21/07/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a)
4. Processo 00024418620148240076
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002441-86.2014.8.24.0076/SC RÉU : DOUGLAS DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A) : ITO DE SA (OAB SC021520) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, e no artigo 2º, inciso X, do Decreto n. 11.846/2023, CONCEDO ao réu DOUGLAS DA SILVA ROCHA o benefício do indulto e, por consequência, declaro extinta a sua punibilidade em relação à pena de multa a que foi condenado nestes autos. Destaca-se que a extinção da punibilidade não abrange a pena privativa de liberdade cumulativamente aplicada. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
5. Processo 00014116520148240189
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001411-65.2014.8.24.0189/SC EXECUTADO : JOSE SANTOS CARDOSO ADVOGADO(A) : ITO DE SA (OAB SC021520) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50005549820228240076
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50524848720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50003002820228240076
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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